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titulo: "Instrução CVM nº 516"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "516"
data_publicacao: 2011-12-29
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst516.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-516
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-516
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 516, de 29/12/2011

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 516, de 29/12/2011, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Instrução CVM nº 206, de 14/01/1994. Alterou a Instrução CVM nº 472, de 31/10/2008.

> A Instrução CVM 516 padroniza a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras de Fundos de Investimento Imobiliário (FII). Ela estabelece critérios contábeis para ativos e passivos, focando em imóveis e ativos financeiros. Administradores de FII devem se adequar aos novos modelos de balanço e notas explicativas, com prazos específicos para submissão à CVM a partir de exercícios sociais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2012.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 29/12/2011. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 206](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-206) · 14/01/1994

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 516**, emitida em **29 de dezembro de 2011**, representa um marco na padronização das **demonstrações financeiras** para os **Fundos de Investimento Imobiliário** (**FII**), regidos até então pela **Instrução CVM 472/08**. Seu principal objetivo é aprimorar a transparência e a comparabilidade das informações contábeis desses veículos de investimento, alinhando-as, quando cabível, às práticas contábeis aplicáveis às **companhias abertas**. A norma detalha os critérios para reconhecimento, classificação e mensuração de ativos e passivos, com foco especial na contabilidade de **imóveis** (**propriedade para investimento** e **estoques**) e **ativos financeiros** de natureza imobiliária, como **CRI**, cotas de **FIDC** e **SPE**.

Entre as regras mais significativas, a instrução estabelece que os imóveis para renda ou apreciação de capital de longo prazo devem ser classificados como **propriedade para investimento** e mensurados continuamente pelo **valor justo**. Para imóveis destinados à venda, a classificação é como **estoques**, avaliados pelo menor entre o custo e o **valor realizável líquido**. A norma também detalha as exigências para provisão para perdas em **ativos financeiros avaliados pelo custo amortizado** e as condições para transferência de classificação entre **propriedade para investimento** e **estoques**. Além disso, especifica os componentes obrigatórios das demonstrações financeiras (Balanço Patrimonial, DRE, DMPL e DFC), a estrutura mínima das **notas explicativas** e a necessidade de auditoria independente, com prazos de submissão rigorosos.

Para os participantes do mercado, como administradores de **FII**, a **Instrução CVM 516** impôs a necessidade de revisão e adequação de seus sistemas contábeis e processos de divulgação. A detalhada lista de informações a serem incluídas nas **notas explicativas** exige um nível granular de evidência sobre a composição e avaliação dos ativos, políticas de gerenciamento de riscos e desempenho das cotas. A **CVM** também reforça seu poder de supervisão, podendo determinar correções em caso de impropriedades contábeis, com a obrigatoriedade de refazimento das demonstrações financeiras, sublinhando a importância da conformidade e da fidedignidade das informações prestadas ao mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio devido à introdução de um novo padrão contábil para **FIIs**, exigindo adaptação dos sistemas e processos dos administradores e impactando a forma como investidores e analistas interpretam as demonstrações financeiras. Embora não altere a estrutura macro do mercado, exige um trabalho significativo de adequação e eleva o nível de detalhe e transparência para este tipo de fundo.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 516, de 29 de dezembro de 2011.

**Alterações:** Revoga a **Instrução CVM nº 206, de 14 de janeiro de 1994**. Baseada nos artigos 4º e 15 da **Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993**, e no artigo 44, parágrafo 2º, da **Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008**.

**Motivação:** Modernização e supervisão contábil dos **FIIs**, alinhando-os a práticas de mercado e aumentando a transparência e comparabilidade das informações para proteção do investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 516 de 29/12/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst516.html)

### Adequação

A Instrução entrou em vigor na data de sua publicação (**29 de dezembro de 2011**), aplicando-se aos exercícios sociais iniciados em ou após **1º de janeiro de 2012**. As demonstrações financeiras de encerramento de exercício devem ser entregues em até **90 dias** da data-base. Em casos de incorporação, fusão, cisão, encerramento ou substituição de administrador, o prazo para as demonstrações auditadas é de **60 dias** do evento. No primeiro período de adoção, não é permitida a apresentação de período comparativo, mas é obrigatória a divulgação de nota explicativa com as principais mudanças e conciliação do patrimônio líquido e resultado do período anterior.

### Impacto Operacional

A norma exige uma revisão profunda dos processos contábeis e de **compliance** para os administradores de **FII**. As equipes de TI precisarão adaptar os sistemas para gerar as novas demonstrações e as notas explicativas com o nível de detalhe requerido. Haverá maior trabalho na mensuração de **valor justo** para **propriedades para investimento** e cálculo de **valor realizável líquido** para **estoques**, exigindo avaliações e estimativas mais robustas. A coleta e evidênciação de informações para as extensas **notas explicativas** demandará coordenação entre áreas jurídica, contábil e de investimento. A manutenção de relatórios e documentos por **5 anos** para fiscalização da **CVM** (com possibilidade de prazo superior em caso de processo administrativo) também representa um requisito de gestão documental.

### Alterações de Layout

A norma exige a utilização de novos modelos para o Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Período, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstração dos Fluxos de Caixa (Anexos 23-I a 23-IV). As **notas explicativas** ganham uma estrutura mínima extensa, com requisitos detalhados sobre diversos tipos de ativos e passivos, gerenciamento de riscos, informações sobre cotas, gastos, legislação tributária e demandas judiciais. Isso implica em mudanças significativas nos layouts dos relatórios contábeis e no volume e detalhe das informações divulgadas por meio dos sistemas da **CVM** (provavelmente o CVMWeb ou similares da época).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst516.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-516
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-516

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 516: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-516.
