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titulo: "Instrução CVM nº 517"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "517"
data_publicacao: 2011-12-29
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 192"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst517.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-517
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-517
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 517, de 29/12/2011

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 517, de 29/12/2011, foi revogada pela Resolução CVM nº 192. Alterou a Instrução CVM nº 472, de 31/10/2008.

> A Instrução CVM 517 alterou a Instrução CVM 472/08, focando na padronização dos relatórios de FIIs. A mudança exige a demonstração de fluxos de caixa e o relatório do administrador. Impacta administradores fiduciários de FIIs e aplica-se a exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2012.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 192.

Revogada por: [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Linha do tempo

- 29/12/2011 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192) · Revogou esta norma · 18/10/2023
- [Instrução CVM nº 472](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-472) · 31/10/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 517**, publicada em **29 de dezembro de 2011**, representou um ajuste pontual na regulamentação dos Fundos de Investimento Imobiliário (**FIIs**) no Brasil. A **CVM**, atuando no seu papel de supervisão e buscando maior transparência e comparabilidade de informações, decidiu aprimorar a estrutura dos relatórios periódicos exigidos para esses veículos de investimento. A alteração concentrou-se no **Art. 39** da **Instrução CVM 472/08**, que estabelece as regras para a constituição, administração e funcionamento dos **FIIs**.

Especificamente, a norma tornou obrigatória a inclusão da 'demonstração dos fluxos de caixa do período' nos relatórios periódicos dos **FIIs**, ao lado do relatório do administrador. Essa medida visou proporcionar uma visão mais clara e detalhada da performance financeira dos fundos, permitindo que investidores e analistas pudessem compreender melhor a geração e o uso do caixa, essencial para a avaliação da saúde financeira e da capacidade de distribuição de rendimentos. A inclusão do fluxo de caixa complementa as demonstrações financeiras já exigidas, oferecendo uma perspectiva dinâmica sobre a liquidez do fundo.

Para os participantes do mercado, como administradores fiduciários, gestores e cotistas, a mudança reforçou a necessidade de adaptar seus processos de elaboração e análise de relatórios. A **CVM** buscou, com essa atualização, elevar o padrão de divulgação de informações, promovendo maior segurança e informatividade para o mercado de capitais imobiliário. A aplicação da norma foi direcionada aos exercícios sociais iniciados a partir de **1º de janeiro de 2012**, concedendo um período de transição para a adequação.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Impacto **BAIXO** pois a alteração foi específica e pontual, focando em aprimorar a transparência dos relatórios de **FIIs** sem modificar a estrutura fundamental ou operacional do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 517, de 29 de dezembro de 2011.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008**.

**Motivação:** Modernização e supervisão, visando maior transparência e padronização na divulgação de informações de **FIIs** para proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 517 de 29/12/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst517.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 517** entrou em vigor na data de sua publicação, em **29 de dezembro de 2011**. Suas disposições se aplicaram aos exercícios iniciados em ou após **1º de janeiro de 2012**.

### Impacto Operacional

Administradores fiduciários de **FIIs** precisaram ajustar seus processos contábeis e de elaboração de relatórios para incluir a demonstração dos fluxos de caixa. Isso gerou trabalho para as equipes de **compliance**, jurídica e de tecnologia (no caso de sistemas que automatizam a geração de relatórios) para garantir a conformidade com a nova exigência de divulgação de informações.

### Alterações de Layout

A norma não implicou em alterações diretas em sistemas da **CVM** (como **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**) ou formulários eletrônicos. No entanto, exigiu a adaptação dos leiautes e conteúdos dos relatórios periódicos que os administradores de **FIIs** submetiam, para incluir a demonstração dos fluxos de caixa.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst517.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-517
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-517

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 517: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-517.
