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titulo: "Instrução CVM nº 520"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "520"
data_publicacao: 2012-04-16
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 80"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst520.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-520
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-520
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 520, de 16/04/2012

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 520, de 16/04/2012, foi revogada pela Resolução CVM nº 80. Alterou a Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009.

> A norma aprimora as exigências de divulgação para companhias abertas, em especial as securitizadoras, demandando informações mais detalhadas sobre patrimônios separados e a carteira de créditos. Impacta diretamente securitizadoras, administradores e auditores. Entrou em vigor em 1º de julho de 2012.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 80.

Revogada por: [Resolução CVM nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-80)

## Linha do tempo

- 16/04/2012 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-80)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-80) · Revogou esta norma · 29/03/2022
- [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480) · 07/12/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 520**, de **16 de abril de 2012**, representou um avanço importante na regulação de companhias abertas, com foco principal nas securitizadoras. Publicada no contexto de aprimoramento contínuo da transparência no mercado de capitais brasileiro, a norma visava fornecer mais clareza e detalhamento sobre as operações de securitização, um segmento que ganhou relevância crescente e exigia maior supervisão por parte da **CVM**.

As principais alterações foram direcionadas à **Instrução CVM 480**, de **2009**, que já estabelecia as regras de registro de emissores de valores mobiliários. A **Instrução CVM 520** exigiu que as securitizadoras passassem a incluir em suas demonstrações financeiras anuais, informações relativas a cada um dos patrimônios separados por emissão de certificados de recebíveis em regime fiduciário. Além disso, introduziu um novo Anexo (Anexo 32-II) à **Instrução CVM 480**, detalhando um **informe trimestral** específico para securitizadoras, com uma gama extensa de dados sobre as características das operações, classes de valores mobiliários, informações financeiras por patrimônio separado e o comportamento da carteira de créditos vinculados.

Essa medida teve o efeito de aumentar significativamente a **transparência** e a capacidade de análise dos investidores e da **CVM** sobre a saúde e os riscos associados às operações de securitização. As novas exigências buscavam mitigar riscos, padronizar a divulgação de informações críticas e fortalecer a **proteção ao investidor** ao oferecer uma visão mais granular e consistente da performance dos ativos securitizados e dos veículos de propósito específico. O informe trimestral se tornou uma ferramenta essencial para o acompanhamento contínuo da carteira de créditos e dos eventos que poderiam impactar os fluxos de pagamento.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio por afetar um segmento específico (securitizadoras) com novas e detalhadas obrigações de divulgação, mas sem alterar a estrutura fundamental do mercado ou de outras classes de participantes de forma abrangente.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 520, de 16 de abril de 2012

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 480**, de **7 de dezembro de 2009**, e acrescenta o Anexo 32-II a esta instrução.

**Motivação:** Supervisão, proteção ao investidor e eficiência de mercado, através do aprimoramento da transparência e qualidade das informações divulgadas por securitizadoras.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 520 de 16/04/2012](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst520.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 520** entrou em vigor em **1º de julho de 2012**, aplicando-se ao trimestre iniciado nesta data. Isso significou que as securitizadoras tiveram um prazo relativamente curto para adequar seus sistemas e processos para a primeira submissão do novo informe.

### Impacto Operacional

As securitizadoras, seus administradores fiduciários e equipes de compliance/jurídico/TI tiveram um trabalho significativo para implementar as novas exigências. Isso incluiu revisar processos de coleta e tratamento de dados, desenvolver novas estruturas de relatórios internos para alimentar o informe trimestral, e adaptar os sistemas para a submissão eletrônica. Os auditores independentes também tiveram que ajustar seus procedimentos para examinar o novo informe trimestral, conforme previsto pela norma.

### Alterações de Layout

As securitizadoras precisaram adaptar seus sistemas para gerar e submeter um novo **informe trimestral** eletrônico via sistema da **CVM** (provavelmente o CVMWeb ou sistema específico para ITR/DFP). O anexo detalha extensos requisitos de dados sobre características das operações, dados financeiros de patrimônios separados, e comportamento da carteira de créditos, o que implicou em ajustes nos processos de coleta e organização de dados internos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst520.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-520
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-520

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 520: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-520.
