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titulo: "Instrução CVM nº 523"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "523"
data_publicacao: 2012-05-28
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 617"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst523.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-523
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-523
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 523, de 28/05/2012

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 523, de 28/05/2012, foi revogada pela Instrução CVM nº 617. Alterou a Instrução CVM nº 301, de 16/04/1999.

> Esta norma CVM reforça as diretrizes para prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, alterando artigos cruciais da Instrução CVM 301/99. Impacta gestoras, corretoras, bancos de investimento e demais participantes do mercado regulados pela CVM, que devem intensificar o cadastro, monitoramento e comunicação de operações. Entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 617.

Revogada por: [Instrução CVM nº 617](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-617)

## Linha do tempo

- 28/05/2012 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 617](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-617)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 617](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-617) · Revogou esta norma · 05/12/2019
- [Instrução CVM nº 301](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-301) · 16/04/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 523, de 28 de maio de 2012**, embora revogada posteriormente, representou um marco importante na evolução da regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (**PLDFT**) no mercado de capitais brasileiro. Sua publicação em 2012 teve como objetivo principal adequar a **Instrução CVM 301/99** às novas exigências e melhores práticas internacionais, especialmente as recomendações do **GAFI** (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo). A **CVM** buscou, com esta atualização, fortalecer os mecanismos de supervisão e controle, alinhando o mercado de valores mobiliários às tendências globais de combate a crimes financeiros, o que impactou diretamente a forma como as instituições financeiras e outros participantes de mercado interagiam com seus clientes e monitoravam suas transações.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma exigiu o aprimoramento contínuo das políticas de 'Conheça Seu Cliente' (**KYC**), com especial atenção às Pessoas Politicamente Expostas (**PPE**), e a identificação de beneficiários finais, elevando os padrões de conformidade e mitigação de riscos em todo o sistema, tornando mais robusta a prevenção de crimes financeiros no mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 523, de 28 de maio de 2012.

**Alterações:** Altera os arts. 1º, 3º-A, 4º, 6º, 7º e 9º da **Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999**.

**Motivação:** Aprimoramento da **PLDFT** e alinhamento com as recomendações do **GAFI**, visando a proteção do investidor, a integridade do mercado e a prevenção de crimes.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 523 de 28/05/2012](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst523.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 523** entrou em vigor na data de sua publicação, em **29 de maio de 2012**, exigindo adequação imediata das instituições às novas diretrizes.

### Impacto Operacional

A norma impôs maior rigor na identificação e cadastro de clientes, especialmente **PPEs**, e na verificação da origem dos recursos. Gestores, administradores fiduciários e intermediários tiveram que revisar e intensificar seus procedimentos de **KYC**, **monitoramento de transações** e relatórios de operações suspeitas. Equipes de compliance e TI foram diretamente impactadas, necessitando implementar e auditar controles internos mais sofisticados, além de promover programas de treinamento contínuo para funcionários.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** (ex: **SGI**, **CVMWeb**) ou formulários específicos mencionadas. As mudanças estão focadas nos procedimentos internos e regras de **PLDFT** das instituições reguladas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst523.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-523
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-523

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 523: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-523.
