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titulo: "Instrução CVM nº 524"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "524"
data_publicacao: 2012-08-06
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 555"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst524.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-524
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-524
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 524, de 06/08/2012

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 524, de 06/08/2012, foi revogada pela Instrução CVM nº 555. Alterou a Instrução CVM nº 409, de 18/08/2004, e a Instrução CVM nº 522, de 08/05/2012.

> Esta norma ajustou prazos e requisitos para fundos de investimento, impactando administradores, gestores e distribuidores de fundos. Dispensa inicial de alguns campos do Anexo III da ICVM 409 e estende prazos para divulgação de desempenho e lâminas de fundos de investimento em cotas. Entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos escalonados para adequação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 555.

Revogada por: [Instrução CVM nº 555](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-555)

## Linha do tempo

- 06/08/2012 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 555](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-555)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 555](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-555) · Revogou esta norma · 17/12/2014
- [Instrução CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409) · 18/08/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM 524, de 06 de agosto de 2012, desempenhou um papel crucial no ajuste de prazos e na flexibilização de requisitos documentais para fundos de investimento no mercado de capitais brasileiro. Sua publicação visava otimizar a transição para as regras estabelecidas pelas **Instruções CVM 409/04** e **522/12**, facilitando a adaptação dos participantes do mercado sem comprometer a transparência e a proteção ao investidor. As mudanças introduzidas refletem a necessidade de um período de carência para que as instituições financeiras pudessem se adequar plenamente às novas exigências.

Entre as principais alterações, destaca-se a dispensa temporária da apresentação de campos específicos do Anexo III da **Instrução CVM 409**, como a "Taxa Total de Despesas" e outros itens relevantes, no pedido de registro de fundos e durante seu primeiro ano de operação. Essa medida visava aliviar a carga regulatória inicial para novos fundos. Além disso, a norma postergou a entrada em vigor de certos dispositivos da **Instrução CVM 522**, ajustando o cronograma para que as instituições tivessem mais tempo para implementar as mudanças necessárias, especialmente no que tange à divulgação de demonstrações de desempenho e lâminas de fundos de investimento em cotas.

O impacto para administradores, gestores e distribuidores de fundos de investimento foi significativo, pois a norma ofereceu flexibilidade estratégica nos processos de registro e nos prazos de reporte. A prorrogação para a divulgação do desempenho de fundos de investimento em cotas até **30 de abril de 2013** e a apresentação das lâminas a partir de **abril de 2013** com prazo final em **10 de maio de 2013** foram medidas essenciais para garantir que as informações fossem preparadas com a devida acurácia e fossem submetidas dentro de um período razoável. Essas adaptações refletem o compromisso da **CVM** com um ambiente regulatório dinâmico e responsivo às necessidades do mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma teve impacto médio ao ajustar prazos e requisitos documentais, afetando diretamente a operação e o compliance de administradores e gestores de fundos, mas sem gerar grandes mudanças estruturais no mercado. O foco foi na adequação de cronogramas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 524, de 06 de agosto de 2012

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004**, e a **Instrução CVM nº 522, de 8 de maio de 2012**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e modernização (ajuste de prazos e requisitos para facilitar a adequação do mercado às normas vigentes).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 524 de 06/08/2012](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst524.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 524** entrou em vigor na data de sua publicação (**07 de agosto de 2012**). A nova redação do art. 56 da **Instrução CVM 409** entrou em vigor na data da publicação da **Instrução CVM 522**. O item 3 da demonstração de desempenho de fundos de investimento em cotas referente a **30 de dezembro de 2012** poderá ser divulgado até **30 de abril de 2013**. As lâminas de fundos de investimento em cotas deveriam ser apresentadas a partir de **abril de 2013** com prazo até **10 de maio de 2013**. Os demais artigos da **Instrução CVM 522** entraram em vigor em **1º de fevereiro de 2013**.

### Impacto Operacional

As equipes de compliance e TI, juntamente com gestores e administradores de fundos, precisaram ajustar seus cronogramas de reporte e sistemas internos para cumprir os novos prazos de divulgação. A dispensa temporária de alguns campos no registro de fundos exigiu atenção para garantir que a flexibilidade fosse aplicada corretamente, enquanto os prazos estendidos para demonstrações de desempenho e lâminas de fundos demandaram um planejamento cuidadoso para a coleta e consolidação das informações.

### Alterações de Layout

Não há menção direta a alterações em sistemas da **CVM** (ex: **SGI**, **CVMWeb**). As alterações se concentram em requisitos de conteúdo e prazos para submissão de informações e relatórios (como campos do Anexo III da **ICVM 409**, demonstrações de desempenho e lâminas de fundos).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst524.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-524
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-524

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 524: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-524.
