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titulo: "Instrução CVM nº 526"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "526"
data_publicacao: 2012-09-21
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 35"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst526.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-526
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-526
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 526, de 21/09/2012

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 526, de 21/09/2012, foi revogada pela Resolução CVM nº 35. Alterou a Instrução CVM nº 505, de 27/09/2011.

> Esta instrução da CVM alterou o prazo de adaptação para intermediários às regras da Instrução CVM 505. O novo limite para corretoras, distribuidoras e bancos de investimento se adequarem foi estendido até 1º de fevereiro de 2013.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 35.

Revogada por: [Resolução CVM nº 35](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-35)

## Linha do tempo

- 21/09/2012 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 35](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-35)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 35](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-35) · Revogou esta norma · 26/05/2021
- [Instrução CVM nº 505](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-505) · 27/09/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 526**, de **21 de setembro de 2012**, teve como objetivo principal ajustar o cronograma de adequação dos intermediários do mercado de capitais às diretrizes estabelecidas pela **Instrução CVM 505**, de **27 de setembro de 2011**. Esta última norma é fundamental por tratar de aspectos cruciais como a prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e as condutas a serem observadas pelos intermediários nas operações que realizam.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo, pois trata-se de uma prorrogação de prazo para adequação a uma norma preexistente, não introduzindo novas obrigações ou conceitos regulatórios, mas sim ajustando o cronograma para que o mercado possa cumprir as regras já estabelecidas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 526, de 21 de setembro de 2012.

**Alterações:** Altera o Art. 37 da **Instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011**.

**Motivação:** Eficiência de mercado, ao conceder um prazo mais realista para a adaptação dos intermediários às regras da **Instrução CVM 505**, que visa principalmente a supervisão e proteção ao investidor no âmbito de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 526 de 21/09/2012](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst526.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 526** entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, **25 de setembro de 2012**. O novo prazo final para os intermediários se adaptarem ao disposto na **Instrução CVM 505** e às regras das entidades administradoras de mercado organizado foi estendido até **1º de fevereiro de 2013**.

### Impacto Operacional

Esta alteração concedeu às corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, e bancos de investimento um prazo adicional para revisar e ajustar seus procedimentos internos, sistemas e controles, garantindo a conformidade com as regras da **Instrução CVM 505**, especialmente no que tange a políticas de 'conheça seu cliente' (KYC) e monitoramento de transações. Para as equipes de compliance, jurídico e tecnologia, significou uma janela de tempo maior para implementar as mudanças necessárias.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou formulários decorrentes desta Instrução, que se restringe a prorrogar um prazo de adequação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst526.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-526
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-526

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 526: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-526.
