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titulo: "Instrução CVM nº 527"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "527"
data_publicacao: 2012-10-04
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 156"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst527.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-527
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-527
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 527, de 04/10/2012

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 527, de 04/10/2012, foi revogada pela Resolução CVM nº 156.

> A Instrução CVM 527 regulamenta a divulgação voluntária de LAJIDA e LAJIR por companhias abertas. Impacta emissores, investidores e auditores. Prazo principal: efeitos para divulgações a partir de 1º de janeiro de 2013.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 156.

Revogada por: [Resolução CVM nº 156](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-156)

## Linha do tempo

- 04/10/2012 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 156](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-156)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 156](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-156) · Revogou esta norma · 23/06/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM 527, publicada em outubro de 2012, foi estabelecida para padronizar a divulgação voluntária de informações não contábeis, especificamente o LAJIDA (EBITDA) e o LAJIR (EBIT), por parte das companhias abertas. O contexto regulatório visava aumentar a transparência e comparabilidade das informações financeiras no mercado de capitais, atendendo à demanda por métricas de desempenho alternativas.

As regras principais exigem que o cálculo do LAJIDA e LAJIR seja baseado nas demonstrações contábeis de propósito geral, conforme CPC 26, e não permitem a inclusão de valores que não constem dessas demonstrações. A divulgação deve incluir uma conciliação com os números contábeis e não pode excluir itens não recorrentes ou operacionais, exceto quando ajustes forem necessários para refletir o potencial de geração de caixa, desde que justificados e identificados como 'ajustado'. Além disso, a consistência com períodos anteriores é mandatory, com justificativas para qualquer mudança.

Os efeitos para o mercado incluem uma maior confiança dos investidores na análise de desempenho, mas também acrescentam uma carga de compliance para as companhias, que devem garantir a precisão dos cálculos e a verificação por auditores independentes, conforme NBC TA 720. A norma promove a eficiência ao unificar critérios, mas exige adaptações operacionais significativas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora a norma tenha como foco a divulgação voluntária, ela impõe requisitos rigorosos de cálculo, reconciliação e auditoria que afetam diretamente os processos de reporte financeiro das companhias. Isso requer ajustes em sistemas de TI e equipes de compliance, mas não altera a estrutura fundamental do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 527, de 04 de outubro de 2012

**Alterações:** Esta Instrução não altera ou revoga explicitamente normas anteriores, mas estabelece novas regras para a divulgação de LAJIDA e LAJIR.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização da divulgação de informações no mercado de capitais, visando à proteção do investidor e à eficiência de mercado, ao padronizar métricas não contábeis comumente utilizadas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 527 de 04/10/2012](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst527.html)

### Adequação

A Instrução entrou em vigor na data de sua publicação (05 de outubro de 2012), com efeitos para divulgações relativas ao LAJIDA e LAJIR efetuadas a partir de 1º de janeiro de 2013. Não há prazos de transição adicionais mencionados.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance, a norma gera a necessidade de implementar processos para calcular e reconciliar o LAJIDA e LAJIR, garantindo consistência e conformidade com as regras. Auditores independentes devem verificar esses cálculos, acrescentando uma camada de trabalho. Emissores precisam de treinamento para as novas exigências de divulgação.

### Alterações de Layout

A norma não menciona mudanças específicas em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas exige que a divulgação do LAJIDA e LAJIR seja feita fora do conjunto completo de demonstrações contábeis (conforme CPC 26), o que pode implicar em ajustes nos relatórios periódicos e nos formulários de divulgação das companhias.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst527.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-527
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-527

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 527: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-527.
