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titulo: "Instrução CVM nº 528"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "528"
data_publicacao: 2012-10-23
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 192"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst528.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-528
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-528
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 528, de 23/10/2012

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 528, de 23/10/2012, foi revogada pela Resolução CVM nº 192. Alterou a Instrução CVM nº 400, de 29/12/2003, e a Instrução CVM nº 472, de 31/10/2008.

> Esta norma, embora revogada, alterou a Instrução CVM 472/08 sobre Fundos de Investimento Imobiliário (FII). Ela introduziu e regulamentou a figura do formador de mercado para as cotas de FII, definindo regras de contratação, vedações e requisitos de divulgação. Impactou gestoras, administradores fiduciários e cotistas de FIIs.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 192.

Revogada por: [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Linha do tempo

- 23/10/2012 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192) · Revogou esta norma · 18/10/2023
- [Instrução CVM nº 472](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-472) · 31/10/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 528**, datada de **23 de outubro de 2012**, representou um marco importante na regulamentação dos **Fundos de Investimento Imobiliário (FII)**, ao introduzir formalmente a figura do **formador de mercado** para as cotas desses fundos. A **CVM** buscou, com essa alteração na **Instrução CVM 472/08**, trazer maior liquidez e eficiência para a negociação das cotas de **FII** no mercado secundário. O normativo detalhou aspectos cruciais como a permissão para a contratação desse serviço e as condições para sua atuação.

Entre as principais regras, destaca-se a vedação expressa para que o administrador ou o gestor do **FII** atue como **formador de mercado**, visando evitar potenciais conflitos de interesse. Além disso, a norma estabeleceu que a contratação de partes relacionadas ao administrador ou gestor para exercer essa função deveria ser previamente aprovada pela assembleia geral de cotistas, reforçando os mecanismos de governança e proteção aos investidores. A **CVM** também exigiu que a contratação ou o término do serviço de **formador de mercado** fosse divulgado como **fato relevante**, garantindo a transparência das informações.

Para os participantes do mercado, as mudanças implicaram na necessidade de revisar e adaptar os regulamentos dos **FII**s, especialmente os já existentes, para incluir a possibilidade de contratação de **formador de mercado**. Isso exigiu uma análise cuidadosa das estruturas de governança e dos custos associados, uma vez que os honorários e despesas do **formador de mercado** passaram a ser considerados parte dos custos do fundo. Embora a **Instrução CVM 528** tenha sido revogada pela **Resolução CVM 175**, seus princípios e diretrizes sobre a função do **formador de mercado** foram incorporados e aprimorados na regulamentação subsequente, demonstrando a relevância dessa evolução normativa para o desenvolvimento do mercado de **FII**s.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma teve impacto significativo na liquidez e formação de preços dos **FII**s, impactando administradores, gestores e cotistas. Contudo, seu alcance foi restrito a um segmento específico do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 528, de 23 de outubro de 2012

**Alterações:** Alterou a **Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008**, e o **Anexo III-B da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003**. Foi posteriormente revogada pela **Resolução CVM 175, de 23 de dezembro de 2022**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e proteção ao investidor, ao promover a liquidez das cotas de **FII** e estabelecer regras claras para evitar conflitos de interesse na contratação de **formadores de mercado**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 528 de 23/10/2012](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst528.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 528** entrou em vigor na data de sua publicação, **23 de outubro de 2012**. Os **FII**s já em funcionamento na data da publicação tiveram a possibilidade de alterar seus regulamentos para incluir a previsão de contratação do serviço de **formador de mercado**, mediante aprovação da assembleia geral de cotistas.

### Impacto Operacional

Gerou trabalho para administradores e gestores de **FII**s na revisão dos regulamentos dos fundos, inclusão de novas cláusulas contratuais para o **formador de mercado**, e na adaptação dos processos de governança para submeter a contratação de partes relacionadas à aprovação da assembleia de cotistas. Equipes de compliance e jurídica tiveram que analisar as vedações e requisitos de divulgação, enquanto as áreas de TI e comunicação precisaram garantir a tempestividade dos **fatos relevantes**.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM** como o SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. As mudanças foram principalmente nos regulamentos dos **FII**s e nos requisitos de divulgação de **fatos relevantes** e prospectos de ofertas públicas de cotas, que impactaram as informações submetidas através dos sistemas existentes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst528.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-528
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-528

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 528: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-528.
