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titulo: "Instrução CVM nº 529"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "529"
data_publicacao: 2012-11-01
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 43"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst529.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-529
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-529
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 529, de 01/11/2012

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 529, de 01/11/2012, foi revogada pela Resolução CVM nº 43. Alterou a Instrução CVM nº 510, de 05/12/2011.

> A Instrução CVM 529 estabeleceu a obrigatoriedade de Ouvidoria para intermediários, custodiantes, agentes emissores e prestadores de serviços de ações escriturais. A norma detalha as responsabilidades da Ouvidoria e os requisitos de atendimento aos clientes. Entrou em vigor em 1º de julho de 2013.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 43.

Revogada por: [Resolução CVM nº 43](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-43)

## Linha do tempo

- 01/11/2012 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 43](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-43)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 43](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-43) · Revogou esta norma · 17/08/2021
- [Instrução CVM nº 510](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-510) · 05/12/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 529**, emitida em **1º de novembro de 2012**, representa um marco na regulamentação da **CVM** ao instituir e regulamentar a **Ouvidoria** no âmbito do mercado de valores mobiliários. Esta iniciativa teve como principal objetivo fortalecer os mecanismos de proteção ao investidor, garantindo um canal formal e independente para a resolução de demandas de clientes que não fossem satisfatoriamente solucionadas pelos canais de atendimento habituais das instituições. A norma define o papel da **Ouvidoria** como responsável por receber, registrar, analisar e responder a consultas, sugestões, reclamações, críticas, elogios e denúncias, além de atuar como mediador de conflitos.

As principais regras estabelecidas pela **Instrução CVM 529** incluem a obrigatoriedade de instituição da **Ouvidoria** para integrantes do sistema de distribuição (corretoras, distribuidoras), prestadores de serviços de custódia, agentes emissores de certificados e prestadores de serviços de ações escriturais, com algumas exceções para clientes específicos (empregados ou investidores qualificados). A norma detalha os requisitos para o **Ouvidor**, as regras de conduta para o serviço (probidade, boa-fé, linguagem acessível), e os procedimentos operacionais, como prazos máximos de atendimento (até **15 dias**, com exceção de fundos do **Decreto-Lei nº 157**, que podem ser até **60 dias**). Também são determinados os canais de atendimento obrigatórios (telefônico, correspondência física e eletrônico) e a ampla divulgação da **Ouvidoria**.

Para os participantes do mercado, a **Instrução CVM 529** gerou a necessidade de criação ou adaptação de estruturas para cumprir com as novas exigências, tanto em termos de pessoal quanto de processos e sistemas. A norma também prevê a interação da **Ouvidoria** das instituições com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (**SAC**) da **CVM**, com reporte de providências à **SOI** (Superintendência de Orientação e Proteção aos Investidores). A diretoria de relações com investidores de emissores e a diretoria de atendimento ao cotista de administradores de fundos foram equiparadas à **Ouvidoria** para certos fins, reforçando a importância da comunicação e da resolução de demandas diretamente com os clientes.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio devido à criação de uma estrutura obrigatória de atendimento ao investidor, exigindo adaptações em processos e sistemas, mas sem modificar a arquitetura fundamental do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 529, de 1º de novembro de 2012

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 510, de 5 de dezembro de 2011**, nos anexos referentes a informações cadastrais de participantes e serviços.

**Motivação:** Proteção ao investidor e eficiência de mercado, ao criar um canal adicional para resolução de conflitos e aprimoramento dos serviços.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 529 de 01/11/2012](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst529.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 529** entrou em vigor em **1º de julho de 2013**.

### Impacto Operacional

As gestoras, administradores fiduciários, intermediários e emissores tiveram que instituir uma **Ouvidoria** ou adaptar sua estrutura existente. Isso envolveu a designação de um **Ouvidor** (responsável pela **Ouvidoria**), a criação de procedimentos padronizados de atendimento (com prazos máximos de **15 dias** ou **60 dias** para fundos **Decreto-Lei nº 157**), a disponibilização de canais de atendimento obrigatórios (telefônico, correspondência física e eletrônica) e a elaboração de relatórios semestrais qualitativos e quantitativos para os órgãos de administração e para a **CVM** (Anexo 12). Equipes de TI e Compliance foram impactadas na implementação dos sistemas de registro e monitoramento das demandas e na garantia da conformidade com os novos requisitos.

### Alterações de Layout

A norma exigiu a atualização dos dados cadastrais das Ouvidorias junto à **CVM**, nos termos da regulamentação do cadastro de participantes do mercado. Além disso, as informações de contato e procedimentos da **Ouvidoria** deveriam ser amplamente divulgados nos canais eletrônicos das instituições.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst529.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-529
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-529

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 529: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-529.
