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titulo: "Instrução CVM nº 53"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "53"
data_publicacao: 1986-07-01
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 32"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst053.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-53
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-53
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 53, de 01/07/1986

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 53, de 01/07/1986, foi revogada pela Instrução CVM nº 32.

> A Instrução CVM 53 estabelece procedimentos para elaboração e publicação de demonstrações financeiras extraordinárias por companhias abertas que são instituições autorizadas pelo Banco Central, devido à adaptação à nova unidade monetária. Impacta diretamente bancos e similares que são companhias abertas. Prazo principal: envio das demonstrações de 30/06/86 até 31/08/86.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 32.

Revogada por: [Instrução CVM nº 32](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-32)

## Linha do tempo

- 01/07/1986 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 32](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-32)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 32](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-32) · Revogou esta norma · 16/03/1984

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM 53 foi emitida em 1986 no contexto da transição monetária para o Cruzado, conforme Decreto-Lei 2.284/86, com o objetivo de adaptar as regras de demonstrações financeiras para as companhias abertas que são instituições bancárias. A norma dispõe sobre a dispensa da publicação de demonstrações extraordinárias conforme Art. 4 da Instrução CVM 48/86, e estabelece que correções monetárias das Instruções CVM 50/86 e 52/86 podem ser efetuadas conjuntamente até 30 de junho de 1986. Além disso, define critérios para ajustes e exige que quaisquer critérios alternativos sejam evidenciados em notas explicativas, detalhando fatos, montantes, prazos e efeitos. Para o exercício de 1986, a publicação deve incluir demonstrações específicas em cruzados, com o acompanhamento de auditores independentes que devem seguir a Instrução CVM 38/84 e a Lei 6.404/76. Os efeitos para o mercado envolvem a necessidade de adaptação dos procedimentos contábeis e de auditoria por parte dos bancos, com prazos rigorosos para submissão às autoridades.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma se aplica exclusivamente a um subsetor específico do mercado – companhias abertas que são instituições bancárias – e não afeta diretamente o mercado de capitais como um whole. No entanto, para os bancos envolvidos, é crucial devido à transição monetária e aos requisitos de compliance.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 53, de 1º de julho de 1986

**Alterações:** Suplementa e adapta as Instruções CVM 48/86, 50/86 e 52/86 para o contexto da nova unidade monetária, sem revogá-las explicitamente.

**Motivação:** Adaptação às alterações monetárias decorrentes do Decreto-Lei 2.284/86, visando à uniformidade, consistência e transparência nas demonstrações financeiras das instituições bancárias.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 53 de 01/07/1986](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst053.html)

### Adequação

Entrada em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. Prazo de transição: para demonstrações de 30/06/86, o envio deve ocorrer até 31/08/86. Para o exercício findo em 31/12/86, a publicação deve atender aos requisitos adicionais descritos na norma.

### Impacto Operacional

Os bancos impactados precisam elaborar demonstrações financeiras extraordinárias com correções monetárias específicas, garantir o cumprimento dos critérios de apropriação e fazer disclosures detalhados em notas explicativas se utilizarem critérios alternativos. As equipes de compliance e jurídica devem monitorar os prazos e a adequação aos requisitos, enquanto auditores independentes devem seguir rigorosamente as diretrizes da Instrução CVM 38/84 e da Lei 6.404/76. Pode haver necessidade de ajustes nos sistemas de contabilidade para lidar com a transição monetária.

### Alterações de Layout

A norma altera os requisitos para submissão de demonstrações financeiras, estabelecendo que as de 30/06/86 devem ser encaminhadas à CVM e às Bolsas de Valores até 31/08/86, conforme Art. 13 da Instrução CVM 32/84. Para o exercício de 1986, a publicação deve incluir elementos específicos, como demonstração do resultado em cruzados e ajustes do Programa de Estabilização Econômica. Não há menção a sistemas digitais específicos, mas implica mudanças nos formulários e relatórios periódicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst053.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-53
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-53

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 53: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-53.
