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titulo: "Instrução CVM nº 532"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "532"
data_publicacao: 2013-03-27
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 192"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst532.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-532
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-532
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 532, de 27/03/2013

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 532, de 27/03/2013, foi revogada pela Resolução CVM nº 192. Alterou a Instrução CVM nº 504, de 21/09/2011.

> Esta norma da CVM ajustou os prazos para fundos de investimento reportarem dados de direitos creditórios ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central do Brasil (BCB). Gestores e administradores fiduciários de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) foram os principais impactados. Os prazos de adequação foram escalonados de abril de 2013 a fevereiro de 2014, dependendo do segmento de crédito.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 192.

Revogada por: [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Linha do tempo

- 27/03/2013 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192) · Revogou esta norma · 18/10/2023
- [Instrução CVM nº 504](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-504) · 21/09/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 532**, de **27 de março de 2013**, promoveu alterações pontuais na **Instrução CVM 504/11**, que regulamentava o envio de informações de fundos de investimento ao **Sistema de Informações de Créditos (SCR)** do **Banco Central do Brasil (BCB)**. O objetivo principal da **CVM** foi ajustar e escalonar o cronograma para que os fundos de investimento, especialmente os **FIDC**, pudessem se adequar às exigências de reporte de dados sobre direitos creditórios ao **SCR**.

As principais mudanças introduzidas pela **Instrução CVM 532** focaram nos artigos 3º e 4º da **Instrução CVM 504**. O artigo 3º teve seus incisos revisados para estabelecer diferentes fases de reporte (produção assistida e produção definitiva) para os segmentos financeiro, comercial e demais direitos creditórios, com datas-base específicas. O artigo 4º foi reescrito para reafirmar a obrigação dos administradores de fundos de manterem bancos de dados com as informações necessárias para o cumprimento da instrução.

Essas alterações tiveram um impacto direto nos administradores de **FIDC** e fundos similares, exigindo uma readequação de seus processos internos e sistemas para o envio das informações ao **SCR** conforme os novos prazos estabelecidos. A norma visou dar mais fôlego e clareza ao mercado para o cumprimento das obrigações de reporte, garantindo que o **BCB** continuasse a receber dados essenciais para sua supervisão macroprudencial, enquanto a **CVM** mantinha a coerência regulatória no mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto foi médio, pois ajustou prazos de reporte de dados já exigidos, sem criar novas obrigações substanciais, mas exigindo adaptações operacionais significativas por parte dos fundos de investimento envolvidos, especialmente **FIDC**, para garantir a conformidade com o **SCR** do **BCB**.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 532, de 27 de março de 2013

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 504, de 21 de setembro de 2011**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e supervisão (ajuste de prazos para melhor adequação e reporte de informações).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 532 de 27/03/2013](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst532.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 532** entrou em vigor na data de sua publicação. Os prazos de adequação para o reporte ao **SCR** foram escalonados:

- **Fase 1 (direitos creditórios do segmento financeiro)**: produção assistida a partir da data-base de **abril de 2013**; produção definitiva a partir da data-base de **junho de 2013**.
- **Fase 2 (direitos creditórios do segmento comercial)**: produção assistida a partir da data-base de **julho de 2013**; produção definitiva a partir da data-base de **setembro de 2013**.
- **Fase 3 (direitos creditórios dos demais segmentos)**: produção assistida a partir da data-base de **outubro de 2013**; produção definitiva a partir da data-base de **fevereiro de 2014**.

### Impacto Operacional

Administradores fiduciários e gestores de fundos, especialmente os **FIDC**, precisaram revisar e ajustar seus processos de coleta, tratamento e envio de dados de direitos creditórios para o **SCR** do **BCB**. Isso envolveu a calibração de sistemas de informação, treinamento de equipes de compliance e back-office, e a garantia de que as informações fossem reportadas nas fases e datas-base corretas para cada segmento de crédito, além de manter os bancos de dados atualizados conforme o Art. 4º.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM** como **CVMWeb** ou **Empresas.NET**. As mudanças foram nos requisitos de dados e cronogramas de submissão para o **Sistema de Informações de Créditos (SCR)** do **Banco Central do Brasil**, implicando em adequações nos sistemas internos dos administradores de fundos para gerar e enviar as informações corretas dentro dos novos prazos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst532.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-532
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-532

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 532: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-532.
