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titulo: "Instrução CVM nº 535"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "535"
data_publicacao: 2013-06-28
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 578"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst535.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-535
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-535
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 535, de 28/06/2013

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 535, de 28/06/2013, foi revogada pela Instrução CVM nº 578. Alterou a Instrução CVM nº 391, de 16/07/2003.

> Esta norma alterou regras para fundos de investimento, permitindo amortização de cotas com bens e coobrigação mediante aprovação qualificada. Afeta gestores, administradores e cotistas, ajustando a governança e os prazos de divulgação de informações. Entrou em vigor na data de sua publicação, em 01.07.2013.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 578.

Revogada por: [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578)

## Linha do tempo

- 28/06/2013 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578) · Revogou esta norma · 30/08/2016
- [Instrução CVM nº 391](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-391) · 16/07/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM 535, embora revogada, representou um marco importante na modernização da regulamentação de fundos de investimento, alterando a **Instrução CVM 391/03**. Na época, a CVM buscou trazer maior flexibilidade e clareza para a gestão de fundos, especialmente no que tange à liquidação de cotas e à capacidade do fundo de assumir coobrigações. As mudanças visavam alinhar as práticas de mercado com a necessidade de proteção ao investidor e eficiência operacional dos veículos de investimento.

As principais alterações incluíram a possibilidade de **amortização de cotas** com bens e direitos (inclusive valores mobiliários), a fixação da **data de encerramento do exercício social** e a permissão para a assembleia geral de cotistas deliberar sobre a **prestação de fiança, aval, aceite ou outras formas de coobrigação** em nome do fundo. Para estas deliberações sensíveis, exigiu-se uma **maioria qualificada** de cotistas, representando no mínimo dois terços das cotas emitidas, garantindo assim que decisões de grande impacto fossem tomadas com amplo consenso. Além disso, a norma estipulou que, caso o fundo prestasse garantias, o administrador deveria zelar pela **ampla disseminação das informações** por meio de **fato relevante** e disponibilização em sua página na internet.

Para os participantes do mercado, as mudanças implicaram em uma revisão dos regulamentos de fundos existentes para incorporar essas novas possibilidades, com especial atenção aos ritos de aprovação em assembleia. A norma também ajustou os prazos para a tomada de contas e envio de informações anuais à CVM, padronizando alguns reportes pelo calendário civil e outros pelo exercício social do fundo, impactando diretamente as equipes de compliance e back-office na organização de seus calendários de obrigações. A exigência de **transparência** sobre garantias prestadas pelo fundo reforçou o compromisso da CVM com a proteção ao investidor.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto **MÉDIO** devido às alterações na governança e nos processos operacionais dos fundos, especialmente para aqueles que passaram a prever a amortização com bens ou a prestação de garantias. Gerou necessidade de adaptação nos regulamentos e procedimentos de disclosure.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 535, de 28 de junho de 2013

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 391, de 16 de julho de 2003**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, alinhando as regras de fundos com as práticas de gestão e a proteção aos investidores, através de maior flexibilidade e requisitos de transparência.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 535 de 28/06/2013](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst535.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 535** entrou em vigor na data de sua publicação, em **01 de julho de 2013**. Para fundos existentes, a alteração do regulamento para prever a possibilidade de prestação de garantias exigiria a **unanimidade dos cotistas presentes** em assembleia geral.

### Impacto Operacional

As equipes jurídicas e de compliance precisaram revisar os regulamentos dos fundos para incorporar as novas possibilidades, como a amortização com bens ou a prestação de garantias, e definir os ritos de aprovação por **maioria qualificada**. Administradores e gestores tiveram que implementar novos processos de comunicação para garantir a **ampla disseminação** das informações sobre garantias prestadas, incluindo a divulgação de **fato relevante** e a atualização da página na internet. As equipes de back-office e contabilidade também ajustaram seus calendários para os novos prazos de tomada de contas e envio de informações à CVM.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas como SGI ou CVMWeb. As mudanças impactaram principalmente a redação de regulamentos de fundos, formulários internos de controle e os relatórios de divulgação (fatos relevantes) referentes à prestação de garantias e à amortização de cotas com bens.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst535.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-535
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-535

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 535: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-535.
