---
titulo: "Instrução CVM nº 536"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "536"
data_publicacao: 2013-08-23
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 555"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst536.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-536
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-536
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 536, de 23/08/2013

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 536, de 23/08/2013, foi revogada pela Instrução CVM nº 555. Alterou a Instrução CVM nº 409, de 18/08/2004.

> Esta norma simplificou a autorização de fundos exclusivos e fundos para investidores qualificados. Impacta administradores de fundos e gestores, agilizando o processo. A autorização passou a ser automática mediante envio de documentos à CVM.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 555.

Revogada por: [Instrução CVM nº 555](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-555)

## Linha do tempo

- 23/08/2013 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 555](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-555)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 555](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-555) · Revogou esta norma · 17/12/2014
- [Instrução CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409) · 18/08/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 536**, de **23 de agosto de 2013**, trouxe uma mudança significativa para a constituição de certos tipos de fundos de investimento no Brasil, especificamente os fundos exclusivos e aqueles destinados a **investidores qualificados**. Antes desta alteração, o processo de autorização para o funcionamento de novos fundos podia ser mais burocrático e demorado, dependendo de uma análise discricionária da autarquia.

Com a **Instrução CVM 536**, o **art. 104** da **Instrução CVM 409/04** foi alterado, estabelecendo que, para fundos exclusivos e fundos destinados exclusivamente a **investidores qualificados**, a autorização para funcionamento seria concedida automaticamente. Isso significa que, uma vez que todos os documentos necessários, conforme o **art. 103** da **Instrução CVM 409/04**, fossem submetidos à CVM por meio do **Sistema de Envio de Documentos** disponível no site da autarquia, a aprovação ocorreria de forma instantânea, sem a necessidade de análise prévia e aprovação expressa da CVM.

Essa medida visou desburocratizar e agilizar a entrada em operação de fundos voltados a um público mais sofisticado e, teoricamente, com maior capacidade de discernimento e acesso à informação. Para o mercado, representou uma otimização dos processos internos de administradores e gestores de fundos, permitindo uma resposta mais rápida às demandas de **investidores qualificados** e o lançamento mais ágil de produtos de investimento específicos, contribuindo para a eficiência do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma simplificou o processo de autorização para fundos exclusivos e para investidores qualificados, reduzindo a burocracia e agilizando a oferta de produtos de investimento específicos. Não alterou a estrutura regulatória de forma ampla, mas otimizou processos para um segmento relevante do mercado de fundos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 536, de 23 de agosto de 2013.

**Alterações:** Acrescenta dispositivo à **Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004** (especificamente o § 4º ao **art. 104**).

**Motivação:** Eficiência de mercado e desburocratização. A CVM buscou agilizar o processo de constituição de fundos voltados a **investidores qualificados** e **fundos exclusivos**, liberando recursos de supervisão para outras áreas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 536 de 23/08/2013](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst536.html)

### Adequação

Esta **Instrução CVM** entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em **26 de agosto de 2013**. A partir dessa data, os fundos que se enquadrassem nas condições de fundos exclusivos ou destinados a **investidores qualificados** passaram a ter a autorização concedida automaticamente após o envio dos documentos.

### Impacto Operacional

A principal mudança operacional para administradores e gestores de fundos foi a garantia da autorização automática para os fundos abrangidos, eliminando a fase de espera por uma aprovação formal da CVM. Isso permitiu um planejamento mais preciso e um tempo de lançamento de produto mais curto. As equipes de compliance e jurídicas precisavam garantir que todos os documentos do **art. 103** da **Instrução CVM 409/04** fossem corretamente preparados e submetidos via sistema da CVM para usufruir da autorização automática.

### Alterações de Layout

A alteração exigiu que o envio dos documentos para fundos exclusivos e para **investidores qualificados** fosse feito por meio do **Sistema de Envio de Documentos** da CVM, mas não implicou em mudanças significativas de layout em outros sistemas da autarquia. A principal mudança foi no fluxo de processamento interno da CVM e na expectativa de aprovação para os participantes do mercado.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst536.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-536
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-536

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 536: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-536.
