---
titulo: "Instrução CVM nº 537"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "537"
data_publicacao: 2013-09-16
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 192"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst537.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-537
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-537
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 537, de 16/09/2013

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 537, de 16/09/2013, foi revogada pela Resolução CVM nº 192. Alterou a Instrução CVM nº 359, de 22/01/2002.

> A norma ajusta significativamente as regras para Fundos de Investimento em Índices de Mercado (ETFs), focando na metodologia dos índices de referência e nos processos de integralização/resgate. Impacta administradores, gestores e custodiantes desses fundos, além de investidores. Entrou em vigor na data de sua publicação em 17 de setembro de 2013.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 192.

Revogada por: [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Linha do tempo

- 16/09/2013 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192) · Revogou esta norma · 18/10/2023
- [Instrução CVM nº 359](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-359) · 22/01/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 537** também expandiu significativamente os requisitos de divulgação de informações pelos fundos, aumentando a transparência para os cotistas sobre política de investimento, riscos, custos, composição da carteira, e dados estatísticos de performance. Essas exigências visam fornecer aos investidores uma visão mais completa e clara sobre o funcionamento e o desempenho dos ETFs, reforçando o compromisso da **CVM** com a proteção do investidor e a integridade do mercado. Os fundos existentes tiveram dispensa de assembleia para adaptação, exceto para uma prerrogativa específica de integralização.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio devido à redefinição de critérios para índices, integralização/resgate e requisitos de aderência, exigindo adaptações em processos e sistemas, mas sem alterar fundamentalmente a estrutura dos produtos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 537, de 16 de setembro de 2013

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 359, de 22 de janeiro de 2002**. Revoga o art. 24 da **Instrução CVM nº 359/02**.

**Motivação:** Modernização, eficiência de mercado e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 537 de 16/09/2013](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst537.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 537** entrou em vigor na data de sua publicação, em **17 de setembro de 2013**. Fundos de Índice já constituídos foram dispensados da realização de assembleia de cotistas para adaptação do regulamento, exceto para a prerrogativa do inciso II do Art. 18 (aceite de mais de um investidor na integralização de carteiras de ativos financeiros), que exigia aprovação em assembleia.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que administradores, gestores e custodiantes de **Fundos de Investimento em Índices de Mercado** revisassem e atualizassem seus regulamentos, políticas de investimento e manuais de procedimentos. As equipes de TI e compliance precisaram implementar controles para monitorar os limites de **erro de aderência** e **diferença de rentabilidade** (Art. 35), ajustar os sistemas de registro e controle para as novas regras de integralização/resgate (Art. 18), e expandir significativamente a quantidade e o detalhe das informações a serem divulgadas publicamente (Art. 39), incluindo a metodologia do índice, composição da carteira diária e dados estatísticos. O processo de empréstimo de valores mobiliários (Art. 12) também demandou ajustes operacionais.

### Alterações de Layout

A norma não menciona alterações diretas em sistemas da **CVM** como SGI ou CVMWeb. No entanto, as gestoras e administradores de **Fundos de Investimento em Índices de Mercado** precisaram adaptar seus sistemas internos para: gerenciar as novas regras de aprovação de **índices de referência**; acompanhar e divulgar os novos limites de **erro de aderência** e **diferença de rentabilidade**; processar as regras detalhadas de integralização e resgate (incluindo em moeda corrente e empréstimo de valores mobiliários); e atender aos extensos novos requisitos de divulgação de informações em seus websites e documentos (Art. 39).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst537.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-537
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-537

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 537: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-537.
