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titulo: "Instrução CVM nº 538"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "538"
data_publicacao: 2013-10-23
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 598"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst538.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-538
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-538
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 538, de 23/10/2013

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 538, de 23/10/2013, foi revogada pela Instrução CVM nº 598. Alterou a Instrução CVM nº 483, de 06/07/2010.

> Altera a norma que regula a atividade do analista de valores mobiliários, endurecendo as vedações para negociação e participação em ofertas públicas. Impacta analistas, gestoras, corretoras e bancos de investimento. Entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 598.

Revogada por: [Instrução CVM nº 598](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-598)

## Linha do tempo

- 23/10/2013 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 598](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-598)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 598](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-598) · Revogou esta norma · 03/05/2018
- [Instrução CVM nº 483](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-483) · 06/07/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 538** aprimora as regras aplicáveis à atividade de analista de valores mobiliários, visando reforçar a independência e mitigar conflitos de interesse. Esta alteração pontual na **Instrução CVM 483/10** demonstra o contínuo esforço da **CVM** em garantir a integridade do mercado de capitais e a proteção dos investidores, ao delimitar ainda mais as ações que podem comprometer a objetividade das análises.

As principais mudanças introduzem novas vedações, como a proibição de negociação de valores mobiliários objeto de análise por 30 dias antes e 5 dias depois da divulgação do relatório, e a proibição de negociar em sentido contrário à recomendação por 6 meses ou até novo relatório. Adicionalmente, o analista fica impedido de participar de atividades relacionadas a ofertas públicas de distribuição e de consultoria financeira em fusões e aquisições. Há também restrições à divulgação prévia de relatórios de análise a terceiros.

Para os participantes do mercado, como casas de análise, corretoras, bancos de investimento e gestoras que empregam analistas, as mudanças exigem uma revisão de políticas internas e procedimentos de compliance. A norma busca prevenir o uso indevido de informações privilegiadas e garantir que as recomendações de investimento sejam baseadas exclusivamente em critérios técnicos, não em interesses comerciais. Exceções foram criadas para atividades de educação de investidores e para verificação de fatos e revisão por assessores jurídicos ou controles internos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio, pois restringe significativamente a atuação de analistas de valores mobiliários, afetando diretamente as operações de intermediários e as áreas de pesquisa. Exige adaptação de processos e controles internos para evitar conflitos de interesse.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 538, de 23 de outubro de 2013

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 483, de 6 de julho de 2010**.

**Motivação:** Proteção ao investidor e eficiência de mercado, ao fortalecer a independência e objetividade dos analistas de valores mobiliários e prevenir conflitos de interesse.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 538 de 23/10/2013](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst538.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 538** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **24 de outubro de 2013**.

### Impacto Operacional

As equipes de Compliance e Jurídico deverão revisar e atualizar as políticas internas e os códigos de conduta para analistas. As áreas de TI precisarão garantir que os sistemas de controle de negociação (trading) e de divulgação de relatórios incorporem as novas janelas de vedação e restrições. Administradores fiduciários e intermediários devem reforçar a segregação de funções e a prevenção de conflitos. Gestores de fundos e de carteiras que utilizam análises externas ou internas também devem estar cientes das restrições impostas aos analistas.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** ou requisitos de layout. As mudanças são de natureza comportamental e processual, exigindo ajustes nos controles internos das instituições.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst538.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-538
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-538

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 538: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-538.
