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titulo: "Instrução CVM nº 542"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "542"
data_publicacao: 2013-12-20
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 32"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst542.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-542
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-542
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 542, de 20/12/2013

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 542, de 20/12/2013, estabelece os requisitos, as regras de conduta e a governança para a prestação de serviços de custódia de valores mobiliários. Foi revogada pela Resolução CVM nº 32.

> A Instrução CVM Nº 542 estabelece os requisitos, as regras de conduta e a governança para a prestação de serviços de custódia de valores mobiliários. Impacta diretamente bancos, corretoras, custodiantes, investidores e emissores de títulos não escriturais. O prazo principal de adaptação para os já existentes era de 1 ano e 6 meses após sua entrada em vigor em 1º de julho de 2014, com regras de transferência de posições em até 2 dias úteis.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 32.

Revogada por: [Resolução CVM nº 32](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-32)

## Linha do tempo

- 20/12/2013 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 542
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 599](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-599)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 32](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-32)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 32](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-32)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 32](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-32) · Alterou esta norma · 19/05/2021
- [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604) · Alterou esta norma · 13/12/2018
- [Instrução CVM nº 599](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-599) · Alterou esta norma · 27/07/2018

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM Nº 542, de 20 de dezembro de 2013**, com as alterações introduzidas pelas **Instruções CVM Nº 599/18 e 604/18**, surge no contexto de modernização do **mercado de capitais** brasileiro, visando padronizar, elevar os padrões de segurança e de governança na prestação de serviços de **custódia de valores mobiliários**. Substitui estruturas antigas sob a égide da **Instrução CVM Nº 89/88**, trazendo uma regulamentação detalhada para tanto o modelo de custodia para investidores (onde predomina a contabilização e conciliação eletrônica) quanto para emissores de valores mobiliários não escriturais (onde há a guarda física).

As regras principais exigem que o custodiante seja previamente autorizado pela **CVM** (comprovando capacidade operacional, tecnológica e financeira, conforme descrito no **Anexo 5**), mantenha contas de custódia individualizadas e segregadas em nome do investidor, e observe rigorosas regras de conduta, incluindo boa-fé, sigilo e implementação de **planos de contingência** para continuidade de negócios. A governança é reforçada com a obrigatoriedade de indicação de dois **diretores estatutários** distintos (um para **compliance**, outro para **controles internos**, sem funções conflitantes) e de auditoria operacional de tipo 2, nos termos da **NBC TO 3402**.

Para os participantes do mercado, a norma impõe um alto padrão de **proteção ao investidor**, ao garantir que os ativos custodiados estejam segregados do patrimônio do próprio custodiante, mitigando riscos de fraudes ou usos indevidos. Operacionalmente, gerou a necessidade de investimentos em sistemas seguros, contratos específicos de prestação de serviços com cláusulas de responsabilidade solidária em caso de **terceirização**, e prazos claros de transferência de posições (máximo de **2 dias úteis**). O descumprimento das regras é classificado como infração grave, sujeita a severas penalidades, inclusive o cancelamento da autorização e a transferência imediata dos ativos ao investidor.

Impacto Sistêmico

ALTO

A regulamentação da **custódia de valores mobiliários** é pilar da segurança do **mercado de capitais**, impactando diretamente a confiança do investidor e a integridade do sistema financeiro nacional. Alterar ou detalhar essas regras exige profunda adaptação tecnológica, operacional e de governança por parte de bancos, corretoras e gestoras, justificando um impacto sistêmico **ALTO**.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM Nº 542, de 20 de dezembro de 2013** (alterada pelas **Instruções CVM Nº 599/18** e **CVM Nº 604/18**).

**Alterações:** A norma original foi alterada pelas **Instruções CVM Nº 599/18** (que transferiu competências para a **SMI** e alterou prazos e artigos) e **Instrução CVM Nº 604/18** (que revogou trechos relacionados a relatórios de auditoria tipo 2 e adicionou regras de transferência de custody). A **Instrução CVM Nº 542** revogou a anterior **Instrução CVM Nº 89, de 8 de novembro de 1988**.

**Motivação:** Motivação regulatória da **CVM**: Modernização da prestação de serviços de **custódia de valores mobiliários**, fortalecimento da **proteção ao investidor** through segregation of assets, padronização de **controles internos** e de governança, e adaptação do cenário operacional às novas tecnologias e demandas de segurança do **mercado de capitais**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 542 de 20/12/2013](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst542.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor em **1º de julho de 2014** (Art. 24). Os participantes de depositários centrais que prestavam serviços de custódia e não estavam registrados na **CVM** deveriam obter o registro até a data de entrada em vigor (Art. 21). O prazo de adaptação geral para os custodiantes já registrados ou que obtiveram o registro era de **1 ano e 6 meses** após a entrada em vigor (Art. 22), com prazos intermediários a serem estabelecidos pela **SMI**. O prazo para transferência de valores mobiliários de um custodiante para outro é de, no máximo, **2 dias úteis** do recebimento do requerimento válido (Art. 10, § 2º). Informações mensais devem ser enviadas até o **10º dia do mês seguinte** (Art. 13, § 1º) e anuais até o final do mês de **fevereiro** (Art. 13, § 3º).

### Impacto Operacional

O custodiante (bancos, corretoras, etc.) precisa de uma profunda reestruturação operacional e de TI: implementação de sistemas de registro, processamento e controle de posições de custody, segregação física e lógica de contas, e relatórios de segurança. Exige-se a contratação de um **diretor estatutário** exclusivo para o cumprimento da norma e outro para supervisão de **controles internos**, sem funções conflitantes, gerando impacto de governança corporativa. Equipes de **Compliance** e Jurídico precisam padronizar os contratos de prestação de custody (contendo cláusulas específicas de risco, **terceirização** e responsabilidade solidária) e gerenciar os prazos de transferência de clientes (**2 dias úteis**). A **terceirização** de serviços (como guarda física) exige contratos de responsabilidade solidária e implementação de controles de segurança e conflitos de interesses (Art. 18). Equipes de auditoria interna e externa (auditor independente registrado na **CVM**) devem produzir relatórios de eficácia de controles, seguindo padrões técnicos como a **NBC TO 3402**.

### Alterações de Layout

O pedido de autorização deve ser feito por meio de requerimento instruído com os documentos do **Anexo 5**, encaminhado à **SMI** (Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários). A **CVM**/SMI passou a exigir sistemas informatizados seguros, compatíveis com o tamanho e volume de operações, com registro de acessos, erros, incidentes e interrupções (Art. 12, V). O cadastro de investidores pode ser eletrônico, mas deve permitir acesso imediato e utilizar tecnologia capaz de cumprir as normas, com atualização junto ao sistema centralizado do depositário central quando for o caso (Art. 14). A prestação de informações aos investidores deve ser feita até o **10º dia do mês seguinte**, preferencialmente por sistemas eletrônicos com acesso restrito ou e-mail seguro, com relatório anual até o mês de **fevereiro** (Art. 13). O relatório de controles internos (tipo 2) pelo auditor independente registrado na **CVM** foi parcialmente revogado pela **Instrução CVM 604/18**, mas mantém-se exigências de auditoria operacional e relatórios de auditoria interna à disposição da **CVM** (Art. 19).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst542.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-542
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-542

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 542: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-542.
