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titulo: "Instrução CVM nº 543"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "543"
data_publicacao: 2013-12-20
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 33"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst543.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-543
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-543
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 543, de 20/12/2013

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 543, de 20/12/2013, foi revogada pela Resolução CVM nº 33.

> A Instrução CVM 543 estabelece os requisitos para prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários e emissão de certificados. Impacta instituições financeiras autorizadas, emissores e investidores, com prazos para autorização e cumprimento de regras operacionais.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 33.

Revogada por: [Resolução CVM nº 33](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-33)

## Linha do tempo

- 20/12/2013 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 543
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 582](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-582)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 599](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-599)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 33](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-33)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 33](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-33)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 33](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-33) · Alterou esta norma · 19/05/2021
- [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604) · Alterou esta norma · 13/12/2018
- [Instrução CVM nº 599](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-599) · Alterou esta norma · 27/07/2018
- [Instrução CVM nº 582](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-582) · Alterou esta norma · 22/11/2016

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 543**, publicada em 20 de dezembro de 2013 e alterada pelas **Instruções CVM 582/16, 599/18 e 604/18**, regulamenta a prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificados de valores mobiliários. A norma define que a escrituração compreende a abertura e manutenção de livros, registro de titularidade e direitos, tratamento de instruções de movimentação e eventos incidentes. A emissão de certificados, por sua vez, envolve a criação, alteração e cancelamento de representativos de ativos em depósito.

Os requisitos para autorização incluem a necessidade de a instituição ser financeira, possuir processos e sistemas informatizados seguros, capacidade econômico-financeira, recursos humanos qualificados, planos de continuidade de negócios e canais de atendimento. O pedido de autorização é direcionado à **SMI** e segue prazos de análise de 90 dias, com possibilidade de interrupção para solicitação de documentos adicionais. O cancelamento da autorização ocorre por decisão da **CVM**, falência ou solicitação do escriturador, com obrigações de transferência de dados.

A prestação de serviços exige contrato específico entre o emissor e o escriturador, com regras para contas individualizadas, registro de movimentações e conciliação diária com os **depositários centrais**. O escriturador deve adotar regras de conduta, como boa fé, diligença e segregação de atividades, além de manter controles internos, auditoria e indicar diretores responsáveis. A norma também prevê a figura do agente emissor de certificados, com obrigações específicas, e impõe relatórios periódicos e informações aos investidores. Descrimina-se a aplicação em mercados de derivativos e estende-se a letras financeiras e outros instrumentos sujeitos à **CVM** em distribuição pública.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio pois altera operações de instituições já autorizadas, exigindo adequações em sistemas, processos e controles internos. Afeta diretamente escrituradores, emissores e **depositários centrais**, com requisitos de conformidade que demandam investimentos em tecnologia e compliance, mas sem alterar radicalmente o mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 543, de 20 de dezembro de 2013, com alterações das Instruções CVM Nº 582/16, 599/18 e 604/18.

**Alterações:** Alterada pelas **Instruções CVM 582** (2016), **599** (2018) e **604** (2018), que ajustaram redação, prazos e obrigações de relatório. A **Instrução CVM 582** incluiu disposições sobre descontinuidade do serviço e transferência de dados, enquanto a **599** alterou a competência para a **SMI** e a **604** revisou requisitos de transferência e relatórios de auditoria.

**Motivação:** Modernização da escrituração de valores mobiliários, fortalecimento da supervisão da **CVM**, proteção ao investidor through de clareza operacional e eficiência na prestação de serviços, alinhando-se a avanços tecnológicos e práticas de governança.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 543 de 20/12/2013](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst543.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor em 26 de dezembro de 2013, com prazos para autorização de 90 dias. Alterações posteriores tiveram vigência imediata conforme publicação: **Instrução CVM 582** em 2016, **599** e **604** em 2018. Prazos de transição para adequação a novos requisitos de relatório e controles, com relatórios anuais de auditoria devido até abril do ano subsequente.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de **compliance** devem garantir conformidade com requisitos de autorização, atualizando processos e sistemas. Equipes de **TI** precisam implementar ou atualizar sistemas de escrituração com segurança e confiabilidade, incluindo logs e planos de continuidade. Intermediários e emissores devem celebrar contratos específicos e manter relatórios periódicos, com foco em conciliação e segregação de atividades. Custodiantes precisam coordenar com escrituradores para transferência de dados em caso de cancelamento.

### Alterações de Layout

Exigência de sistemas informatizados adequados para registro, processamento e controle de informações, com manutenção de logs de acesso e incidentes. Introdução de formulários digitais para autorização e relatórios periódicos, como lista de investidores e extratos. Requisitos para controle de versão de manuais operacionais e documentação de sistemas, com disponibilização para a **CVM** e **depositários centrais**. Adequações em platforms como **CVMWeb** para submissão de pedidos e relatórios de conformidade.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst543.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-543
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-543

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 543: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-543.
