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titulo: "Instrução CVM nº 547"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "547"
data_publicacao: 2014-02-05
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 80"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst547.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-547
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-547
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 547, de 05/02/2014

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 547, de 05/02/2014, foi revogada pela Resolução CVM nº 80. Alterou a Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009, e a Instrução CVM nº 358, de 03/01/2002.

> A Instrução CVM 547 altera as regras de divulgação de atos ou fatos relevantes, tornando obrigatório o uso de pelo menos um portal de notícias com acesso gratuito. Impacta todas as companhias abertas e entidades listadas. Prazo principal: entrada em vigor em 10 de março de 2014.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 80.

Revogada por: [Resolução CVM nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-80)

## Linha do tempo

- 05/02/2014 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-80)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-80) · Revogou esta norma · 29/03/2022
- [Instrução CVM nº 358](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-358) · 03/01/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 547**, publicada em **06.02.2014**, foi emitida pela Comissão de Valores Mobiliários (**CVM**) com o objetivo de modernizar e padronizar a divulgação de atos ou fatos relevantes pelas companhias abertas. O contexto regulatório buscava garantir que as informações cruciais para os investidores sejam disseminadas de forma imediata, ampla e simultânea, reduzindo assimetrias de informação no mercado de capitais. As regras principais incluem a obrigatoriedade de que a divulgação de um fato relevante ocorra por meio de, no mínimo, um portal de notícias com página na internet que disponibilize a informação gratuitamente, e que essa divulgação seja simultânea a qualquer outra comunicação, como para imprensa ou reuniões com investidores. Além disso, as companies devem manter uma política de divulgação atualizada, registrada na **CVM**, e qualquer alteração nos canais de comunicação deve ser formalmente comunicada. Os efeitos para o mercado são significativos: as gestoras, corretoras e investidores ganham maior transparência e acesso equitativo a informações, enquanto as companhias abertas precisam aprimorar seus processos de compliance e comunicação para evitar riscos regulatórios. A norma também reforça o papel do **Diretor de Relações com Investidores** como responsável pela disseminação e zelo pela clareza linguística das informações.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera diretamente os procedimentos de comunicação e compliance de todas as companhias abertas, exigindo adaptações operacionais e tecnológicas, mas não reestrutura o mercado como um todo. A obrigatoriedade de usar portais de notícias e a simultaneidade na divulgação representam um avanço na transparência, impacting positivamente a confiança do investidor, mas requer esforço de implementação por parte dos emissores.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 547, de 5 de fevereiro de 2014

**Alterações:** Altera dispositivos das Instruções CVM nº 358/02 (divulgação de fatos relevantes) e CVM nº 480/09 (formulários de referência), especificamente os artigos 3, 12, 14 e 16 da Instrução 358/02, e os Anexos 22 e 24 da Instrução 480/09.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização dos canais de comunicação, visando garantir que a divulgação de fatos relevantes ocorra de forma imediata e acessível a todos os investidores, por meio de portais de notícias digitais, em harmonia com as mudanças tecnológicas e as práticas de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 547 de 05/02/2014](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst547.html)

### Adequação

A Instrução entrou em vigor em **10 de março de 2014**, sem prazos de transição expressos, o que significa que as companies deviam estar em conformidade a partir dessa data. Não há menção a vigência experimental ou janelas de submissão especiais, sugerindo aplicação imediata.

### Impacto Operacional

Para as companies abertas, o impacto operacional envolve a atualização da política de divulgação de fatos relevantes, a seleção e cadastro de portais de notícias adequados, e a capacitação da equipe de **Compliance** e do **Diretor de Relações com Investidores** para garantir que a comunicação seja simultânea e em linguagem acessível. Intermediários como corretoras e bancos de investimento precisam se adaptar para recepcionar e disseminar essas informações de forma eficiente. Equipes de **TI** podem ser afetadas na manutenção de sistemas que rastreiam a divulgação, enquanto escritórios jurídicos devem revisar contratos e acordos para alinhar com os novos requisitos de transparência.

### Alterações de Layout

A norma altera os formulários e sistemas da CVM, especialmente no que diz respeito ao cadastro de canais de comunicação. Por exemplo, no **Anexo 22** da Instrução 480/09, foram incluídos campos para registrar os portais de notícias utilizados. Similarmente, o **Anexo 24** agora exige a descrição detalhada da política de divulgação, incluindo os canais e procedimentos de sigilo. Isso impacta diretamente o preenchimento de formulários no **CVMWeb** ou sistemas similares, exigindo atualizações para refletir os novos requisitos de comunicação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst547.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-547
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-547

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 547: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-547.
