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titulo: "Instrução CVM nº 552"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "552"
data_publicacao: 2014-10-09
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 80"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst552.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-552
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-552
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 552, de 09/10/2014

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 552, de 09/10/2014, foi revogada pela Resolução CVM nº 80. Alterou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009, e a Instrução CVM nº 358, de 03/01/2002.

> A norma moderniza e consolida regras de divulgação de informações periódicas e eventuais, formulários de referência e demonstrações financeiras para companhias abertas. Impacta emissores de valores mobiliários registrados na CVM, exigindo adequação de processos de comunicação e compliance. As alterações para o formulário de referência entram em vigor em 1º de janeiro de 2016, as demais em 1º de janeiro de 2015.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 80.

Revogada por: [Resolução CVM nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-80)

## Linha do tempo

- 09/10/2014 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 358](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-358)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 481](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-481)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 552
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 567](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-567)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-80)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-80)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-80) · Alterou esta norma · 29/03/2022
- [Instrução CVM nº 567](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-567) · Alterou esta norma · 17/09/2015
- [Instrução CVM nº 481](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-481) · Alterou esta norma · 17/12/2009
- [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480) · Alterou esta norma · 07/12/2009
- [Instrução CVM nº 358](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-358) · Alterou esta norma · 03/01/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 552**, de **9 de outubro de 2014**, representa um esforço da CVM para aprimorar a transparência e a qualidade das informações divulgadas pelas companhias abertas ao mercado. O normativo altera e acrescenta dispositivos importantes às **Instruções CVM 480/09**, **358/02** e **481/09**, que são pilares da regulamentação sobre registro de emissores, divulgação de informações e ofertas públicas. O objetivo é facilitar o acesso dos investidores a dados relevantes para tomada de decisão, ao mesmo tempo em que busca uma supervisão mais eficiente do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

As alterações introduzidas impactam significativamente a rotina de **compliance**, **jurídico** e **relações com investidores** de companhias abertas, gestores e intermediários, exigindo revisão de procedimentos internos para atendimento aos novos prazos e requisitos de conteúdo na divulgação de informações periódicas e eventuais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 552, de 9 de outubro de 2014

**Alterações:** Altera e acrescenta dispositivos à **Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009**, e altera dispositivos da **Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002** e da **Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009**. Revoga o **art. 13, § 1º**, **art. 27, inciso I, alínea c, e § 1º**, **art. 28, parágrafo único**, e o **art. 29, § 4º**, da **Instrução CVM nº 480/09**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, aprimorando a qualidade das informações divulgadas pelas companhias abertas e facilitando a supervisão da CVM.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 552 de 09/10/2014](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst552.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 552** entrou em vigor em **1º de janeiro de 2015**, com exceção do previsto no **art. 4º**, referente às alterações no **Anexo 24 da Instrução CVM 480/09** (Formulário de Referência), que passou a vigorar a partir de **1º de janeiro de 2016**.

### Impacto Operacional

A norma exige que os emissores revisem seus processos de governança corporativa e divulgação de informações. Isso inclui a adequação dos estatutos sociais, políticas internas (de negociação de ações e divulgação de informações) e ritos de assembleias e reuniões de conselho. As equipes de **compliance** e **jurídico** terão que atualizar manuais e procedimentos para garantir o cumprimento dos novos prazos de submissão e o detalhamento das informações requeridas. As áreas de **TI** precisarão ajustar os sistemas para atender aos novos layouts e campos exigidos nos formulários de envio à **CVM**, especialmente o **Formulário de Referência** e os comunicados sobre aumento de capital e transações com partes relacionadas. Administradores e diretores devem estar cientes de suas responsabilidades na atestação da veracidade e completude das informações.

### Alterações de Layout

A norma exige atualizações no **Formulário de Referência** (Anexo 24 da **Instrução CVM 480/09**), que passa a vigorar conforme o **Anexo A da Instrução CVM 552**. Além disso, são adicionados os Anexos 30-XXXII e 30-XXXIII à **Instrução CVM 480/09**, que tratam, respectivamente, de comunicação sobre aumento de capital deliberado pelo conselho de administração e comunicação sobre transações entre partes relacionadas. Isso demandará ajustes nos sistemas de envio de informações à CVM (**CVMWeb** e **Empresas.NET**), formulários cadastrais e relatórios periódicos, exigindo adaptações nos sistemas internos dos emissores para geração e submissão desses dados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst552.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-552
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-552

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 552: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-552.
