---
titulo: "Instrução CVM nº 553"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "553"
data_publicacao: 2014-10-16
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 617"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst553.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-553
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-553
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 553, de 16/10/2014

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 553, de 16/10/2014, foi revogada pela Instrução CVM nº 617. Alterou a Instrução CVM nº 301, de 16/04/1999.

> A Instrução CVM 553 (revogada) ajustou a Instrução CVM 301/99 para refinar as regras de cadastro de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro, especialmente para clientes estrangeiros e investidores em fundos. Impactou intermediários e administradores de fundos. Entrou em vigor na data de sua publicação, 17 de outubro de 2014.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 617.

Revogada por: [Instrução CVM nº 617](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-617)

## Linha do tempo

- 16/10/2014 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 617](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-617)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 617](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-617) · Revogou esta norma · 05/12/2019
- [Instrução CVM nº 301](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-301) · 16/04/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 553**, publicada em **16 de outubro de 2014**, alterou dispositivos da **Instrução CVM 301/99**, que trata de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no mercado de capitais. O ato normativo visou aprimorar os requisitos de "conheça seu cliente" (**KYC**) e a diligência contínua, elementos cruciais para a integridade do sistema financeiro. A **CVM** atuou com base nas **Leis nº 6.385/76** e **nº 9.613/98**, buscando fortalecer o arcabouço regulatório contra ilícitos financeiros.

Entre as principais mudanças, destacam-se a flexibilização para o tratamento de clientes estrangeiros que já são fiscalizados por autoridades assemelhadas à **CVM**, permitindo que as providências de **KYC** sejam adotadas pela instituição estrangeira, desde que garantido o acesso aos dados e procedimentos pela **CVM**. Além disso, a norma tornou mandatório que as instituições só iniciem ou prossigam relações de negócio após a observância das providências estabelecidas para o cadastro de clientes. Essa medida reforça a responsabilidade dos participantes do mercado em garantir a conformidade desde o início da relação com o investidor.

Outra alteração relevante foi a inclusão da obrigatoriedade de declaração do cliente sobre os propósitos e a natureza da relação de negócio. Para a negociação de cotas de fundos de investimento, a norma exigiu autorização prévia e ciência expressa do cliente sobre o recebimento do regulamento/prospecto, os riscos envolvidos, a política de investimento e a possibilidade de patrimônio líquido negativo, bem como sua responsabilidade por aportes adicionais. Essa mudança visava aumentar a proteção ao investidor e a transparência nas operações com fundos, exceto para negociações em mercado organizado. O **Parágrafo único do Art. 3º** facilitou a adequação para clientes já cadastrados, permitindo a obtenção da declaração na atualização cadastral.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio, pois ajustou processos de **KYC** e diligência em **PLDFT**, principalmente para intermediários e administradores de fundos, com foco em clientes estrangeiros e investidores de fundos. Não alterou significativamente a estrutura do mercado, mas exigiu adequação de procedimentos internos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 553, de 16 de outubro de 2014

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999**.

**Motivação:** Supervisão e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 553 de 16/10/2014](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst553.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 553** entrou em vigor na data de sua publicação no **DOU**, em **17 de outubro de 2014**. Para clientes já cadastrados, a declaração sobre os propósitos e a natureza da relação de negócio podia ser obtida durante a próxima atualização cadastral, conforme previsto no **§ 2º do art. 3º da Instrução CVM nº 301/99**.

### Impacto Operacional

As gestoras, administradores fiduciários e intermediários tiveram que revisar e ajustar seus procedimentos de **onboarding** de clientes e atualização cadastral. Isso incluiu a criação de novos campos ou coleta de novas declarações para clientes sobre os propósitos da relação de negócio. Para os fundos de investimento, tornou-se obrigatória a coleta de autorização prévia e declaração de ciência do cliente sobre riscos, regulamento e prospecto, com exceção de cotas negociadas em mercado organizado. As equipes de **Compliance** e **TI** foram acionadas para implementar as adequações nos sistemas de cadastro e nos fluxos de trabalho.

### Alterações de Layout

Não foram indicadas alterações em sistemas da **CVM** (ex: **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET**, **Fundos.NET**). As mudanças se concentraram em requisitos de preenchimento e declarações em formulários de cadastro de clientes, relatórios internos de **compliance** e procedimentos operacionais de **KYC** para intermediários e administradores de fundos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst553.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-553
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-553

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 553: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-553.
