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titulo: "Instrução CVM nº 555"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "555"
data_publicacao: 2014-12-17
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 175"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst555.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-555
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-555
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 555, de 17/12/2014

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 555, de 17/12/2014, foi revogada pela Resolução CVM nº 175. Revogou 7 normas, entre elas a Instrução CVM nº 409, de 18/08/2004, e a Instrução CVM nº 411, de 26/11/2004.

> A Instrução CVM 555, de 17 de dezembro de 2014, regulamenta a constituição, administração, funcionamento e divulgação de fundos de investimento. Ela revoga as Instruções 409, 411, 413, 522, 524, 536 e 549, unificando critérios. O prazo principal é o registro dos fundos junto à CVM, que ocorre automaticamente após o envio dos documentos. A norma impacta diretamente administradores, gestores, distribuidores e investidores.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 175.

Revogada por: [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Linha do tempo

- 17/12/2014 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 411](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-411)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 413](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-413)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 522](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-522)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 524](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-524)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 536](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-536)
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- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 450](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-450)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 456](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-456)
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- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 555
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- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 605](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-605)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 606](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-606)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-609)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 615](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-615)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 3](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-3)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 162](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-162)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175) · Alterou esta norma · 23/12/2022
- [Resolução CVM nº 162](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-162) · Alterou esta norma · 13/07/2022
- [Resolução CVM nº 3](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-3) · Alterou esta norma · 11/08/2020
- [Instrução CVM nº 615](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-615) · Alterou esta norma · 02/10/2019
- [Instrução CVM nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-609) · Alterou esta norma · 25/06/2019
- [Instrução CVM nº 606](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-606) · Alterou esta norma · 25/03/2019
- [Instrução CVM nº 605](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-605) · Alterou esta norma · 25/01/2019
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- [Instrução CVM nº 582](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-582) · Alterou esta norma · 22/11/2016
- [Instrução CVM nº 572](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-572) · Alterou esta norma · 26/11/2015
- [Instrução CVM nº 564](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-564) · Alterou esta norma · 11/06/2015
- [Instrução CVM nº 563](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-563) · Alterou esta norma · 18/05/2015
- [Instrução CVM nº 549](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-549) · Alterou esta norma · 24/06/2014
- [Instrução CVM nº 536](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-536) · Alterou esta norma · 23/08/2013
- [Instrução CVM nº 524](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-524) · Alterou esta norma · 06/08/2012
- [Instrução CVM nº 522](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-522) · Alterou esta norma · 08/05/2012
- [Instrução CVM nº 512](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-512) · Alterou esta norma · 20/12/2011
- [Instrução CVM nº 465](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-465) · Alterou esta norma · 20/02/2008
- [Instrução CVM nº 456](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-456) · Alterou esta norma · 22/06/2007
- [Instrução CVM nº 450](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-450) · Alterou esta norma · 30/03/2007
- [Instrução CVM nº 413](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-413) · Alterou esta norma · 30/12/2004
- [Instrução CVM nº 411](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-411) · Alterou esta norma · 26/11/2004
- [Instrução CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409) · Alterou esta norma · 18/08/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM 555, publicada em 17 de dezembro de 2014, surge como um marco para a regulação dos fundos de investimento no Brasil, substituindo diversas instruções anteriores com o objetivo de modernizar o cenário, aumentar a transparência e fortalecer a proteção ao investidor. Ela consolida as regras para a constituição, administração, funcionamento e divulgação de informações dos fundos, atendendo à necessidade de unificar critérios e atualizar a legislação para os novos produtos e práticas de mercado.

A norma estabelece detalhadamente as características dos fundos, incluindo a definição de condomínio aberto ou fechado, os requisitos para registro junto à CVM, as regras de emissão, distribuição, subscrição e resgate de cotas. Além disso, define obrigações para administradores e gestores, como remuneração, vedações, normas de conduta e substituição; estabelece limites de concentração por emissor e por modalidade de ativo financeiro; e introduz regimes específicos para fundos restritos, como os destinados a investidores qualificados e profissionais. A divulgação é disciplinada por meio do Formulário de Informações Complementares, a Lâmina de Informações Essenciais, o Perfil Mensal e a Demonstração de Desempenho, com prazos e formatos padronizados.

Para os participantes do mercado, a implementação da Instrução CVM 555 demanda significativas mudanças operacionais e de compliance. Administradores e gestores precisam atualizar regulamentos, adaptar sistemas de informação para atender aos novos formulários eletrônicos e garantir o cumprimento dos prazos de relatórios. Distribuidores e corretoras devem revisar seus processos de comercialização e as informações prestadas aos investidores. As equipes de TI devem integrar as plataformas com o CVMWeb e o Fundos.NET, enquanto as equipes jurídicas e de compliance devem monitorar a adesão às regras de governança, prevenir conflitos de interesse e evitar penalidades. A norma, embora revogada posteriormente, serviu como base para a regulação atual dos fundos de investimento.

Impacto Sistêmico

ALTO

A Instrução CVM 555 impacta diretamente toda a cadeia de valor dos fundos de investimento, exigindo de administradores, gestores, distribuidores e custodiantes a adesão a detalhados requisitos de registro, governança, limites de carteira e divulgação, o que implica em significativas mudanças operacionais, sistemas e processos de compliance.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 555, de 17 de dezembro de 2014

**Alterações:** Revoga as Instruções CVM Nº 409/04, 411/04, 413/04, 522/12, 524/12, 536/13 e 549/14. Foi alterada pelas Instruções CVM Nº 563/15, 564/15, 572/15, 582/16, 587/17, 604/18, 605/19, 606/19, 609/19, 615/19 e pelas Resoluções CVM Nº 3/20 e 162/22.

**Motivação:** Modernização e unificação da regulação dos fundos de investimento, fortalecimento da governança, proteção ao investidor e eficiência do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 555 de 17/12/2014](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst555.html)

### Adequação

A Instrução entrou em vigor na data de sua publicação, 17 de dezembro de 2014. Para os fundos já registrados, foi estabelecido um prazo de 180 dias para atualização dos regulamentos e dos documentos de divulgação. Novos fundos devem seguir a norma imediatamente. A apresentação dos novos formulários (Perfil Mensal, Demonstração de Desempenho) foi gradualmente implementada, com prazos específicos definidos em alterações posteriores.

### Impacto Operacional

A norma exigiu dos administradores a elaboração ou atualização do regulamento, o cadastro do fundo no CVMWeb e a preparação da Lâmina de Informações Essenciais. Gestores precisaram adaptar suas políticas de investimento aos limites de concentração e classificação estabelecidos. Distribuidores devem garantir que os termos de adesão e ciência de risco estejam em conformidade. Equipes de TI precisaram integrar sistemas com os novos formulários eletrônicos (Perfil Mensal, Demonstração de Desempenho) e as equipes de compliance devem monitorar o cumprimento das regras de governança e evitar conflitos de interesse.

### Alterações de Layout

O registro dos fundos passou a ser done exclusivamente por meio do CVMWeb (Sistema de Envio de Documentos), com envio de regulamento, declaração de aderência, dados do auditor, CNPJ e Lâmina de Informações Essenciais (Anexo 42). Introduziu o Formulário de Informações Complementares (art. 41), o Perfil Mensal (Anexo 59) e a Demonstração de Desempenho (Anexo 56), que devem ser environmentados periodicamente. Os fundos devem manter atualizado seu cadastro no Fundos.NET e cumprir prazos para entrega de informações periódicas, sob risco de cancelamento do registro.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst555.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-555
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-555

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 555: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-555.
