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titulo: "Instrução CVM nº 556"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "556"
data_publicacao: 2015-01-22
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 10"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst556.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-556
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-556
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 556, de 22/01/2015

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 556, de 22/01/2015, foi revogada pela Resolução CVM nº 10. Alterou a Instrução CVM nº 265, de 18/07/1997, e a Instrução CVM nº 427, de 27/01/2006.

> Altera regras para companhias incentivadas por fundos de investimento regionais, especificando documentação para registro, informações periódicas e sanções. Impacta administradores, acionistas e auditorias. A multa por atraso na entrega de informações entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 10.

Revogada por: [Resolução CVM nº 10](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-10)

## Linha do tempo

- 22/01/2015 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 10](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-10)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 10](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-10) · Revogou esta norma · 03/11/2020
- [Instrução CVM nº 265](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-265) · 18/07/1997

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 556**, de **22 de janeiro de 2015**, trouxe importantes atualizações para o regime das companhias beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais, especialmente aquelas que recebem investimentos de fundos de investimento regionais. O objetivo central é modernizar e detalhar as exigências regulatórias, aumentando a transparência e a supervisão sobre essas entidades no mercado de capitais.

As principais mudanças incluem a revisão dos documentos necessários para o registro na **CVM**, como estatutos sociais, relações de acionistas e demonstrações financeiras auditadas. Também foram atualizadas as informações periódicas e eventuais que essas companhias devem enviar à **CVM**, com prazos claros e a introdução de sanções para o descumprimento, como multas diárias e a possibilidade de suspensão de negociação dos valores mobiliários. Além disso, a norma reforça a aplicação das regras de **ato ou fato relevante** e o **dever de sigilo**.

Para os participantes do mercado, a norma exige maior rigor na prestação de contas e na transparência. Companhias em recuperação judicial ou falidas terão requisitos de informação adaptados. A **CVM** também consolidou as regras para **cancelamento e suspensão de ofício** do registro, tornando os processos mais claros e visíveis através de comunicados em sua página na internet. A nova multa cominatória de **R$ 100,00 (cem reais)** por dia de atraso para informações periódicas terá vigência a partir de **1º de janeiro de 2016**, concedendo um período de adaptação para as companhias.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio devido à revisão de processos de registro e reporte para um nicho específico de companhias (incentivadas). Exige adequação de sistemas e procedimentos internos, mas não altera a estrutura fundamental do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 556, de 22 de janeiro de 2015

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 265, de 18 de julho de 1997**, e a **Instrução CVM nº 427, de 27 de janeiro de 2006**. Revoga os incisos III e V do art. 12 da **Instrução CVM nº 265/97**.

**Motivação:** Supervisão, modernização e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 556 de 22/01/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst556.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 556** entrou em vigor na data de sua publicação, em **22 de janeiro de 2015**. A cobrança da multa cominatória por atraso na entrega de informações periódicas aplica-se a partir de **1º de janeiro de 2016**.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance precisarão revisar os processos de coleta, organização e submissão de documentos para registro na **CVM**, bem como os relatórios periódicos. Isso inclui a atualização de dados cadastrais, a preparação de demonstrações financeiras conforme os novos requisitos (incluindo relatórios de auditor independente sem opinião modificada) e o monitoramento rigoroso dos prazos. As equipes jurídicas deverão garantir que as políticas internas de divulgação de **ato ou fato relevante** e **sigilo** estejam alinhadas. O não cumprimento pode gerar multas e suspensão da negociação dos valores mobiliários, exigindo maior atenção e automação para evitar penalidades.

### Alterações de Layout

As companhias impactadas deverão se atentar aos novos requisitos de documentação e informação periódica para submissão à **CVM** através de seu sistema eletrônico. Alterações em formulários e relatórios periódicos são esperadas para refletir as novas exigências de dados cadastrais, demonstrações financeiras e informações sobre atos relevantes. O cancelamento e suspensão de ofício do registro serão divulgados por comunicado na página da **CVM** na internet, o que pode requerer acompanhamento das companhias.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst556.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-556
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-556

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 556: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-556.
