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titulo: "Instrução CVM nº 558"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "558"
data_publicacao: 2015-03-26
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 21"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst558.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-558
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-558
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 558, de 26/03/2015

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 558, de 26/03/2015, foi revogada pela Resolução CVM nº 21. Revogou 4 normas, entre elas a Instrução CVM nº 306, de 05/05/1999, e a Instrução CVM nº 364, de 07/05/2002. Alterou a Instrução CVM nº 356, de 17/12/2001.

> A Instrução CVM 558/2015, alterada pelas Instruções CVM 593/17, 597/18, 604/18 e 609/19, estabelece os requisitos legais, técnicos e de governança para o registro de gestores de recursos e administradores fiduciários no Brasil. O ato revoga normas antigas como a Deliberação 142/92 e unifica as regras de qualificação, reputação e operação de quem exerce a profissão de administrar carteiras. Impacta diretamente gestoras, corretoras, bancos de investimento e escritórios jurídicos que atuam na área de asset management. O prazo principal de adequação foca na manutenção contínua dos requisitos financeiros e na atualização periódica de relatórios, como as demonstrações financeiras auditadas até 31 de março de cada ano.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 21.

Revogada por: [Resolução CVM nº 21](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-21)

## Linha do tempo

- 26/03/2015 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 100](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-100)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 356](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-356)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 306](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-306)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 364](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-364)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 448](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-448)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 558
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 593](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-593)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 597](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-597)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-609)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 21](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-21)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 21](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-21)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 21](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-21) · Alterou esta norma · 25/02/2021
- [Instrução CVM nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-609) · Alterou esta norma · 25/06/2019
- [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604) · Alterou esta norma · 13/12/2018
- [Instrução CVM nº 597](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-597) · Alterou esta norma · 26/04/2018
- [Instrução CVM nº 593](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-593) · Alterou esta norma · 17/11/2017
- [Instrução CVM nº 448](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-448) · Alterou esta norma · 13/02/2007
- [Instrução CVM nº 364](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-364) · Alterou esta norma · 07/05/2002
- [Instrução CVM nº 356](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-356) · Alterou esta norma · 17/12/2001
- [Instrução CVM nº 306](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-306) · Alterou esta norma · 05/05/1999
- [Deliberação CVM nº 100](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-100) · Alterou esta norma · 27/11/1990
- [Deliberação CVM nº 142](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-142) · 04/02/1992

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015**, consolidou e modernizou a regulação do exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários no Brasil, unificando regras antes dispersas em normas como a **Deliberação 142/92** e as **Instruções 306/99, 364/02 e 448/07**. Com as atualizações trazidas pelas **Instruções CVM 593/17, 597/18, 604/18 e 609/19**, a norma divide a autorização da **CVM** em duas categorias distintas: o **gestor de recursos**, autorizado a administrar carteiras e prestar consultoria de valores mobiliários, e o **administrador fiduciário**, responsável pelas atividades operacionais de manutenção e funcionamento das carteiras, mas com restrições à gestão direta de recursos.

As regras principais da norma impõem severos requisitos de qualificação técnica para pessoas físicas, como aprovação em exames de certificação e comprovação de reputação ilibada, alongside requisitos financeiros para pessoas jurídicas da categoria **administrador fiduciário**, que devem manter patrimônio líquido e disponibilidades equivalentes a no mínimo 0,20% dos recursos administrados ou **R$ 550.000,00**. Além disso, a regulamentação define rígidas regras de governança, exigindo a designação de diretores estatutários responsáveis pela administração e pela gestão de risco, os quais devem exercer suas funções com independência e não podem atuar em áreas de conflito de interesse, como intermediação comercial.

Os efeitos para o mercado são profundos, exigendo que as instituições implementem robustos frameworks de **compliance** e transparência. A norma determina que os administradores mantenham páginas na internet atualizadas com o formulário de referência, código de ética, políticas de risco, manual de precificação de ativos e políticas de rateio de ordens de negociação. O descumprimento dessas obrigações periódicas ou de requisitos de registro pode levar à suspensão automática da autorização pela **SIN** por até 12 meses ou ao cancelamento do registro, reforçando o papel fiscalizador da **CVM** na proteção ao investidor e na eficiência de mercado.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é classificado como **ALTO** devido ao fato de a norma ditar os requisitos legais essenciais para a existência e operação de **administradores de carteiras de valores mobiliários**, que são intermediários fundamentais no mercado de capitais brasileiro. Alterações nas categorias de registro, requisitos de capital mínimo, regras de independência de diretores e obrigações de publicidade afetam diretamente a estrutura de governança de gestoras e fiduciárias, o funcionamento de fundos de investimento e a relação de confiança com os investidores.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015** (com as alterações introduzidas pelas **Instruções CVM nº 593, de 17 de novembro de 2017**, **nº 597, de 26 de abril de 2018**, **nº 604, de 20 de novembro de 2018** e **nº 609, de 27 de novembro de 2019**).

**Alterações:** A norma revoga expressamente a **Deliberação 142/92**, o **Anexo II da Instrução 356/01** e as **Instruções 306/99, 364/02 e 448/07**. Foi posteriormente profundamente alterada pelas **Instruções CVM 593/17** (que modernizou os requisitos de qualificação, reputação e prazos processuais), **597/18** (que ajustou regras de diretores, proibição de atuação como agente autônomo de investimento e introduziu acordos de cooperação técnica), **604/18** e **609/19**.

**Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de modernizar, unificar e padronizar os critérios de autorização e de fiscalização do exercício de administração de carteiras de valores mobiliários, substituindo normas fragmentadas dos anos 90 e 2000. O objetivo central é elevar os padrões de ética, qualificação técnica e solidez financeira dos gestores, fortalecendo a governança corporativa, a transparência de informações e a proteção do investidor no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 558 de 26/03/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst558.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 558/2015** entrou em vigor em **26 de março de 2015**, com prazos de transição para adaptação dos participantes consolidados ao longo dos anos por meio das successivas instruções complementares (como as de nº 593/17, 597/18, etc.). Novos pedidos de registro devem seguir imediatamente os prazos de análise da **SIN** (Superintendência de Relações com Investidores Institucionais), de **45 dias úteis** para análise inicial, com prazos de recurso e manifestação automática caso não haja feedback da autarquia. A manutenção dos requisitos de capital exige relatórios anuais auditados até **31 de março**.

### Impacto Operacional

Gera um workload significativo para as equipes de **compliance, jurídica e tecnologia da informação (TI)** de gestoras, corretoras e bancos de investimento. É necessário designar formalmente diretores estatutários responsáveis pela administração fiduciária e pela gestão de risco, garantindo sua independência funcional e limites de atuação (ex: proibição de ser agente autônomo de investimento). As empresas devem implementar ou atualizar policies de rateio de ordens, politicas de negociação de valores mobiliários por administradores/colaboradores, e manuais de precificação de ativos, além de auditorias financeiras anuais para comprovar os requisitos patrimoniais de **administradores fiduciários**.

### Alterações de Layout

As alterações exigem a atualização constante dos sistemas de cadastro da **CVM** (via **CVMWeb**) e o rigoroso preenchimento dos formulários de referência (**Anexo 15-I** para pessoas físicas e **Anexo 15-II** para pessoas jurídicas). Empresas e intermediários devem garantir que as informações de policies de risco, manuais de precificação, politicas de negociação e códigos de ética estejam estruturadas em bancos de dados e publicadas em páginas web corporativas, refletindo exatamente o disposto nos anexos da norma.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst558.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-558
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-558

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 558: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-558.
