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titulo: "Instrução CVM nº 559"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "559"
data_publicacao: 2015-03-27
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 621"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst559.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-559
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-559
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 559, de 27/03/2015

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 559, de 27/03/2015, foi revogada pela Instrução CVM nº 621. Revogou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 317, de 15/10/1999, e a Instrução CVM nº 334, de 06/04/2000.

> Esta Instrução CVM 559 disciplina a aprovação de programas de Depositary Receipts (DR) para negociação em mercados internacionais. Afeta companhias abertas, custodiantes e instituições depositárias que buscam internacionalizar seus valores mobiliários. A aprovação era automática, com prazo de 5 dias úteis após o protocolo.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 621.

Revogada por: [Instrução CVM nº 621](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-621)

## Linha do tempo

- 27/03/2015 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 621](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-621)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 621](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-621) · Revogou esta norma · 17/03/2020
- [Instrução CVM nº 342](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-342) · 13/07/2000
- [Instrução CVM nº 334](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-334) · 06/04/2000
- [Instrução CVM nº 317](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-317) · 15/10/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 559**, de **27 de março de 2015**, veio para consolidar e modernizar as regras sobre programas de **Depositary Receipts (DR)**, revogando as **Instruções CVM 317/99**, **334/00** e **342/00**. Seu objetivo principal era simplificar o processo de aprovação de **DRs** pela **CVM**, facilitando que ativos brasileiros, como ações, fossem negociados em mercados estrangeiros por meio desses certificados. A norma definia os tipos de **DRs** (patrocinados e não patrocinados), as partes envolvidas (instituição custodiante, instituição depositária e empresa patrocinadora) e os procedimentos para sua aprovação.

Um dos pontos-chave da **Instrução CVM 559** era a introdução da aprovação automática dos programas de **DR**, conferindo maior agilidade ao processo. Os pedidos deviam ser instruídos com documentos específicos, como contratos entre custodiante e depositária, convênios com mercados estrangeiros e, para **DRs** patrocinados, o contrato entre a empresa patrocinadora e a instituição depositária. Havia também disposições sobre a participação em assembleias de acionistas para os emissores de ações que lastreassem **DRs** patrocinados, garantindo a antecedência da convocação e o exercício do direito de voto pelos depositários.

Para o mercado, a **Instrução CVM 559** representou um avanço na desburocratização e na clareza regulatória para a internacionalização de ativos. Companhias abertas ganharam um caminho mais direto para captar recursos no exterior e aumentar a liquidez de seus valores mobiliários. Custodiantes e depositárias tiveram suas responsabilidades e procedimentos de submissão à **CVM** mais bem delineados. A norma, embora revogada posteriormente, foi um marco na regulação dos **DRs** no Brasil, demonstrando o esforço da **CVM** em adaptar o arcabouço normativo às necessidades do mercado global.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio, pois facilitou a internacionalização de companhias brasileiras, mas não alterou fundamentalmente a estrutura do mercado doméstico. Beneficiou emissores, custodiantes e intermediários envolvidos em operações de **DR**, mas sem mudanças estruturais amplas para todo o ecossistema de mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 559, de 27 de março de 2015

**Alterações:** Revogou as **Instruções CVM nº 317, de 15 de outubro de 1999**, **Instrução CVM nº 334, de 6 de abril de 2000**, e **Instrução CVM nº 342, de 13 de julho de 2000**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, visando desburocratizar e dar maior clareza aos procedimentos para aprovação de programas de **Depositary Receipts** pela **CVM**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 559 de 27/03/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst559.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 559** entrou em vigor na data de sua publicação, **30 de março de 2015**. O **Art. 8º**, que tratava da convocação de assembleias para **DRs** patrocinados, entrou em vigor **90 dias** após a data de publicação.

### Impacto Operacional

A norma exigia que custodiantes e empresas patrocinadoras organizassem e submetessem à **CVM** uma série de documentos, como contratos com depositárias e convênios com mercados estrangeiros. Para programas patrocinados, as empresas emissoras de ativos tinham que garantir a convocação de assembleias com **30 dias** de antecedência. Equipes jurídicas e de compliance precisavam revisar contratos e processos internos para se adequarem aos novos requisitos de aprovação automática e submissão documental à **SRE**.

### Alterações de Layout

A norma não mencionava alterações diretas em sistemas da **CVM** como **CVMWeb** ou **Fundos.NET**. As mudanças eram nos requisitos documentais para submissão dos pedidos de aprovação à **Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE)**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst559.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-559
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-559

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 559: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-559.
