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titulo: "Instrução CVM nº 56"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "56"
data_publicacao: 1986-12-01
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst056.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-56
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-56
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 56, de 01/12/1986

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 56, de 01/12/1986, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A Instrução CVM 56 (revogada) estabeleceu o valor nominal mínimo e as regras para o grupamento de ações de companhias abertas, além de padronizar os certificados de ações. Impactou diretamente companhias abertas e instituições financeiras. O prazo de adequação para grupamento e padronização foi 1º de junho de 1987 e 31 de maio de 1988, respectivamente.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 01/12/1986 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 56
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 49](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-49)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 79](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-79)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 62](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-62)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Alterou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 79](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-79) · Alterou esta norma · 11/05/1988
- [Deliberação CVM nº 49](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-49) · Alterou esta norma · 09/06/1987
- [Instrução CVM nº 62](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-62) · Alterou esta norma · 25/03/1987

## Análise

### Sumário Executivo

No contexto da **CVM** em **1986**, a **Instrução CVM 56** foi um marco para a organização do mercado de capitais brasileiro, estabelecendo regras para o valor nominal e o grupamento de ações de companhias abertas, além de padronizar os certificados. A norma visava aumentar a eficiência e a clareza nas negociações, em um período de alta inflação e constantes desdobramentos de ações que tornavam o controle acionário e a liquidação de operações complexos. A medida, em conjunto com outras regulamentações da época, buscava modernizar a infraestrutura do mercado.

As regras principais determinaram que as ações não poderiam ter valor nominal inferior a **Cz$ 1,00** e obrigaram as companhias a promover o grupamento de ações na proporção de **1.000 ações existentes para cada ação após o grupamento**, com vigência a partir de **1º de junho de 1987**. Além disso, a norma estabeleceu um regulamento anexo detalhando a padronização física dos certificados de ações (papel, dimensões, impressão) e a padronização do número de ações representadas em cada certificado, visando simplificar a gestão e negociação.

Para os participantes do mercado, as implicações foram significativas. Companhias abertas tiveram que convocar assembleias gerais para as alterações estatutárias, comunicar atos relevantes e gerenciar frações de ações decorrentes do grupamento. As instituições financeiras que atuavam como agentes emissores de certificados também tiveram que se adequar à nova padronização. As Bolsas de Valores foram incumbidas de editar normas complementares para disciplinar a negociação de ações em transição, e o descumprimento das regras acarretaria multas ou suspensão da negociação.

Impacto Sistêmico

ALTO

A **Instrução CVM 56** teve um impacto **ALTO** à época de sua publicação, pois reestruturou a forma como as ações eram representadas e negociadas, afetando a base de capital social das companhias abertas e a operativa de custodiantes e intermediários. Foi uma medida para estabilizar e modernizar o mercado em um cenário econômico desafiador.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM Nº 56, de 01 de dezembro de 1986**.

**Alterações:** O texto consolidado inclui alterações introduzidas pela **Instrução CVM Nº 062/87**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a **eficiência de mercado** e a **modernização**, buscando simplificar a gestão e negociação de ações em um período de elevada inflação e desdobramentos frequentes, além de garantir a **proteção ao investidor** ao padronizar os títulos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 56 de 01/12/1986](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst056.html)

### Adequação

A **Instrução CVM Nº 56** entrou em vigor na data de sua publicação. O grupamento de ações deveria vigorar a partir de **1º de junho de 1987**. As alterações nos registros de ações escriturais e livros de ações nominativas/endossáveis deveriam ser realizadas até **10 de junho de 1987**. As companhias tinham até **31 de maio de 1988** para padronizar os certificados.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho prático considerável para as companhias abertas e instituições financeiras. As equipes jurídicas e de compliance tiveram que analisar e implementar as alterações estatutárias e regulamentares. As equipes de TI e operacionais foram responsáveis pela adaptação dos sistemas de registro de ações escriturais e pela emissão de novos certificados padronizados. Houve a necessidade de gerenciar o tratamento de frações de ações e comunicar as deliberações da assembleia geral ao mercado como ato relevante, seguindo a **Instrução CVM Nº 31/84**.

### Alterações de Layout

A norma exigiu que as companhias abertas e as instituições financeiras autorizadas a prestar serviços de agente emissor de certificados procedessem à padronização dos certificados de ações, conforme um regulamento anexo. Isso implicou mudanças nas características físicas (gramatura, cor, dimensões) e de impressão dos certificados, bem como na disposição das informações obrigatórias no anverso e verso. Houve também padronização da quantidade de ações representadas por certificado e regras para renumeração de ações e padronização de cupons.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst056.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-56
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-56

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 56: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-56.
