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titulo: "Instrução CVM nº 560"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "560"
data_publicacao: 2015-03-27
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 13"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst560.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-560
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-560
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 560, de 27/03/2015

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 560, de 27/03/2015, foi revogada pela Resolução CVM nº 13. Revogou 5 normas, entre elas a Instrução CVM nº 325, de 27/01/2000, e a Instrução CVM nº 419, de 02/05/2005.

> A norma estabelece regras para o registro, operações e divulgação de informações de investidores não residentes no Brasil. Impacta instituições financeiras, custodiantes e representantes de investidores não residentes. Instituições devem se adequar aos novos requisitos de informação e prazos de reporte.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 13.

Revogada por: [Resolução CVM nº 13](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-13)

## Linha do tempo

- 27/03/2015 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 325](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-325)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 353](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-353)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 419](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-419)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 366](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-366)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 532](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-532)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 560
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 574](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-574)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-609)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 13](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-13)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 13](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-13)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 13](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-13) · Alterou esta norma · 18/11/2020
- [Instrução CVM nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-609) · Alterou esta norma · 25/06/2019
- [Instrução CVM nº 574](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-574) · Alterou esta norma · 17/12/2015
- [Deliberação CVM nº 532](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-532) · Alterou esta norma · 29/01/2008
- [Instrução CVM nº 419](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-419) · Alterou esta norma · 02/05/2005
- [Instrução CVM nº 353](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-353) · Alterou esta norma · 17/07/2001
- [Deliberação CVM nº 366](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-366) · Alterou esta norma · 10/11/2000
- [Instrução CVM nº 325](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-325) · Alterou esta norma · 27/01/2000

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 560**, de **27 de março de 2015**, consolidou e modernizou a regulamentação sobre **investidores não residentes** no mercado de capitais brasileiro, substituindo diversas normas anteriores. Seu objetivo principal foi simplificar o processo de registro e aprimorar a supervisão das operações realizadas por esses investidores, alinhando as exigências da **CVM** com as práticas internacionais e as necessidades do mercado. A norma detalha as modalidades de registro (conta própria, conta coletiva, participante de conta coletiva) e as responsabilidades dos **representantes** desses investidores no País.

Entre as **regras principais**, destacam-se a obrigatoriedade do registro prévio na **CVM** por meio de um **representante** (instituição financeira ou autorizada pelo Banco Central), a concessão automática desse registro e a necessidade de manutenção de informações atualizadas. A **Instrução CVM 560** também define o rol de operações permitidas fora de mercado organizado e as condições para transferências de posição entre **investidores não residentes**. Um ponto crucial é a exigência de **informes mensais e semestrais** detalhados sobre as movimentações e aplicações de recursos, a serem enviados à **CVM** pelo **representante**.

Para os participantes do mercado, a norma impõe a **responsabilidade do representante** pela veracidade e atualização das informações, além de prever multas diárias por descumprimento dos prazos e considerar infrações graves a inobservância de deveres específicos. A clareza nas categorias de aplicação de recursos e a exigência de segregação de informações por tipo de investidor visam a aumentar a transparência e a capacidade de supervisão da **CVM** sobre o fluxo de capital estrangeiro no mercado brasileiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é **MÉDIO** devido à modernização e consolidação das regras para um segmento significativo do mercado. Exige adaptação de sistemas de reporte, processos de compliance e diligência na representação de **investidores não residentes**, mas não altera fundamentalmente a estrutura de mercado.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM nº 560**, de **27 de março de 2015**, com alterações pelas **Instruções CVM nº 574/15** e **609/19**.

**Alterações:** Revoga as **Instruções CVM 325/00**, **353/01** e **419/05**, e as **Deliberações CVM 366/00** e **532/08**.

**Motivação:** A **motivacao regulatória** da **CVM** foi a **modernização** e a **eficiência de mercado**, buscando simplificar e consolidar a regulamentação aplicável a **investidores não residentes**, aprimorando a supervisão e a proteção ao investidor com regras mais claras para registro e operações.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 560 de 27/03/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst560.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 560** entrou em vigor na data de sua publicação (**27 de março de 2015**). Contudo, o **Anexo 1** (informações para registro) e as informações periódicas do **Art. 14** (informes mensais e semestrais) tiveram prazos de exigência prorrogados: as informações do **Anexo 1** foram exigidas nos pedidos de registro solicitados a partir de **1º de janeiro de 2016**, e a atualização cadastral dos **investidores não residentes** existentes, conforme o **Anexo 1**, teve prazo final em **31 de março de 2016** (conforme alteração da **Instrução CVM 574/15**). As informações periódicas do **Art. 14** foram exigidas a partir de **1º de julho de 2016** (também alterado pela **Instrução CVM 574/15**).

### Impacto Operacional

A norma gerou trabalho prático significativo para **administradores fiduciários**, **intermediários** e **custodiantes** que atuam como **representantes** de **investidores não residentes**. Foi necessário ajustar os sistemas de cadastro e reporte para coletar e enviar as informações detalhadas exigidas nos **Anexos 1**, **14-A** e **14-B**, incluindo a segregação de dados por tipo de investidor e classificação de ativos. Equipes de **compliance** e **jurídico** precisaram revisar os contratos de representação e custódia para garantir a conformidade com os novos requisitos, especialmente no que tange à diligência na representação e à responsabilidade pelas informações prestadas. A **área de TI** foi acionada para adaptar os sistemas de informação e reporte aos prazos e formatos eletrônicos da **CVM**.

### Alterações de Layout

A norma exigiu que o registro de **investidor não residente** e o envio de informações periódicas fossem realizados por **meio eletrônico** na página da **CVM**. Houve a criação e detalhamento dos **Anexos 1**, **14-A** e **14-B**, que especificam as informações cadastrais para o pedido de registro, bem como o conteúdo dos **informes mensais e semestrais** sobre movimentações e aplicações de recursos. Isso demandou ajustes nos sistemas internos das instituições financeiras para coletar e reportar os dados no formato exigido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst560.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-560
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-560

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 560: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-560.
