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titulo: "Instrução CVM nº 561"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "561"
data_publicacao: 2015-04-07
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 81"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst561.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-561
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-561
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 561, de 07/04/2015

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 561, de 07/04/2015, foi revogada pela Resolução CVM nº 81. Alterou a Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009, e a Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009.

> A Instrução CVM 561 regulamenta o voto a distância e a possibilidade de substituição de livros societários por registros eletrônicos para companhias abertas. Impacta diretamente emissores, custodiantes, escrituradores e acionistas, estabelecendo prazos claros para a coleta de votos (ex: até 7 dias antes da assembleia) e inclusão de propostas (45 dias para AGO). O prazo principal para adequação dos sistemas de voto já estava vigente a partir da publicação em 2015.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 81.

Revogada por: [Resolução CVM nº 81](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-81)

## Linha do tempo

- 07/04/2015 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 481](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-481)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 561
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 570](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-570)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 700](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-700)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 81](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-81)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 81](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-81)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 81](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-81) · Alterou esta norma · 29/03/2022
- [Instrução CVM nº 570](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-570) · Alterou esta norma · 18/11/2015
- [Deliberação CVM nº 700](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-700) · Alterou esta norma · 20/12/2012
- [Instrução CVM nº 481](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-481) · Alterou esta norma · 17/12/2009
- [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480) · Alterou esta norma · 07/12/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 561, de 7 de abril de 2015**, representa um marco significativo na modernização da governança corporativa e da participation de acionistas no mercado de capitais brasileiro, ao aprofundar as regras de **voto a distância** e permitir a digitalização de **livros societários**. A norma altera e acrescenta dispositivos às **Instruções CVM 480** e **CVM 481**, em um contexto de busca por maior transparência, eficiência operacional e alinhamento às melhores práticas de mercado internacionais.

Entre as principais alterações, destaca-se a criação do **Capítulo III-A** na Instrução CVM 481, que estabelece regras detalhadas para o uso do **boletim de voto a distância**, incluindo prazos rígidos de disponibilização (um mês antes da assembleia) e de recebimento (7 dias antes). A norma também define o papel operacional de **custodiantes**, **escrituradores** e do **depositário central** na coleta, conciliação e rejeição de votos conflitantes, além de regulamentar a inclusão de propostas e candidatos por acionistas com participações mínimas específicas.

O impacto para **companhias abertas** e intermediários é profundo, exigindo um esforço de **compliance** e tecnológico (TI) para garantir que os sistemas eletrônicos de votação e o armazenamento seguro de livros como a nominativa de ações e as atas de assembleias atendam aos requisitos de segurança e conservação por **5 anos**. Gestores e jurídicos devem adaptar manuais de procedimento, fluxos internos de IR e contratos de prestação de serviços para assegurar a conformidade com os novos prazos e formalidades de voto, inclusive no que tange ao processo de **voto múltiplo** e eleições de conselhos.

Impacto Sistêmico

ALTO

A implementação da norma exigiu uma reestruturação tecnológica e operacional em toda a cadeia de valores, desde a emissão de ações até a administração de fundos e a custody de ativos. A obrigatoriedade de sistemas robustos para tratamento de **voto a distância** e a digitalização de **livros societários** gerou impactos diretos nas equipes de **TI**, **compliance** e jurídica de emissores, corretoras e gestoras, demandando novos controles de segurança e auditoria.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM Nº 561, de 7 de abril de 2015** (com as alterações introduzidas pela Instrução CVM Nº 570/15).

**Alterações:** Altera e acrescenta dispositivos às **Instruções CVM nº 480** (de 7 de dezembro de 2009) e **CVM nº 481** (de 17 de dezembro de 2009).

**Motivação:** Modernização dos mecanismos de **voto a distância** e participation de acionistas, fortalecimento da governança corporativa, flexibilização para uso de **livros societários eletrônicos**, e melhoria na transparência e eficiência operacional do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 561 de 07/04/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst561.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 561** foi publicada em **07 de abril de 2015** (com publicação no DOU em **09 de abril de 2015**) e entrou em vigor imediatamente para as operações futuras. Os prazos de transição para a disponibilização dos boletins de voto (ex: 1 mês antes da AGO e 7 dias antes para o recebimento) aplicam-se a todas as assembleias gerais realizadas após sua publicação, exigindo uma adequação operacional contínua e periódica de acordo com o calendário societário de cada company.

### Impacto Operacional

Para **gestores de fundos**, **corretoras** e **custodiantes**, foi gerada a necessidade operacional de estruturar equipes especializadas para o processamento e conciliação de votos em assembleias, incluindo a rejeição automática de instruções conflitantes. Para **companhias abertas**, houve a necessidade de contratação de prestadores de serviços de escrituração eletrônica e de atualização do **formulário de referência** (item 12.2) para descrever as formalidades de aceitação de procurações e votos. As equipes de **TI** precisaram garantir a segurança dos bancos de dados de livros eletrônicos e de sistemas de voto, sob risco de sanções pela **CVM**.

### Alterações de Layout

Alteração do item 12.2 do Anexo 24 da **Instrução CVM 480** para detalhar as formalidades de aceitação de procurações e o uso de sistemas eletrônicos de voto. Criação da Seção IV (Livros) no Art. 31-A da CVM 480, permitindo a substituição de livros societários físicos por registros eletrônicos seguros. Implementação do **Capítulo III-A** na Instrução CVM 481, com os arts. 21-A a 21-T, estabelecendo o formato eletrônico do **boletim de voto a distância** (Anexo 21-F) e os fluxos de integração entre os participantes do mercado (companhias, custodiantes, escrituradores e depositário central).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst561.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-561
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-561

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 561: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-561.
