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titulo: "Instrução CVM nº 562"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "562"
data_publicacao: 2015-04-15
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 83"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst562.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-562
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-562
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 562, de 15/04/2015

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 562, de 15/04/2015, foi revogada pela Resolução CVM nº 83. Alterou a Instrução CVM nº 510, de 05/12/2011.

> A Instrução CVM 562 altera a Instrução CVM 510, estabelecendo exceções para participantes com registro suspenso e impondo regras específicas para participantes dos incisos V e VI do Anexo 1. Impacta diretamente intermediários, emissores e demais participantes do mercado de capitais. Prazo principal: entra em vigor imediatamente após a publicação em 15/04/2015.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 83.

Revogada por: [Resolução CVM nº 83](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-83)

## Linha do tempo

- 15/04/2015 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 83](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-83)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 83](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-83) · Revogou esta norma · 31/03/2022
- [Instrução CVM nº 510](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-510) · 05/12/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 562**, publicada em **15 de abril de 2015**, representa um ajuste importante na regulação dos participantes do **mercado de capitais**, ao alterar dispositivos da **Instrução CVM 510** de **2011**. O contexto normativo indica uma busca pela **flexibilização** e **especificação** de regras, visando melhorar a eficiência na supervisão e na conformidade dos participantes. Uma das principais alterações é a exclusão da aplicação das regras do caput do artigo 1º para participantes que estejam com seu **registro suspenso**, o que pode reduzir cargas operacionais em situações específicas.

Além disso, a norma determina que participantes listados nos incisos V e VI do **Anexo 1** devem cumprir regras definidas por **instituições credenciadoras** e **autorreguladoras autorizadas pela CVM**, desde que previamente aprovadas pela Comissão. Isso introduce um nível de **delegação regulatória**, permitindo que entidades setoriais estabeleçam práticas adaptadas, sob supervisão da **CVM**. As regras principais, portanto, focam em exceções para situações de suspensão e em regras híbridas para certos tipos de participantes.

Os efeitos para o mercado incluem uma **modernização** dos procedimentos de registro, podendo simplificar processos para participantes inativos ou suspensos, mas também exigindo maior coordenação entre participantes e instituições credenciadas. Para gestores e equipes de **compliance**, isso demanda uma revisão dos sistemas internos para garantir que as exceções sejam aplicadas corretamente e que as regras das autorreguladoras sejam integradas aos procedimentos. O impacto geral é de uma regulação mais **segmentada** e **dinâmica**, alinhada a práticas de mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio porque altera regras fundamentais do registro de participantes, afetando um amplo segmento do mercado, incluindo intermediários, emissores e operadores. No entanto, as mudanças são de natureza corretiva e de ajuste, não representando uma reforma estrutural, o que limita o impacto a processos de compliance e operacionais específicos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 562, de 15 de abril de 2015

**Alterações:** Altera e acrescenta dispositivos à **Instrução CVM nº 510**, de 5 de dezembro de 2011.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui a **modernização** das regras de registro, **supervisão** mais eficiente dos participantes, e **proteção** ao investidorthrough de clareza nas exceções e regras específicas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 562 de 15/04/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst562.html)

### Adequação

A norma entra em vigor na data de sua publicação, **15/04/2015**, sem prazos de transição estabelecidos, indicando aplicação imediata. Participantes devem adequar-se a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários e intermediários, o impacto operacional envolve a necessidade de revisar e atualizar os processos de registro e compliance, verificando o status de suspensão de participantes e garantindo que aqueles dos incisos V e VI do **Anexo 1** cumpram as regras das instituições credenciadas. Equipes de **TI** podem precisar integrar sistemas internos com as atualizações da CVM, enquanto jurídicos devem orientar sobre as novas exceções e delegações.

### Alterações de Layout

As alterações provavelmente exigem ajustes nos sistemas da CVM, como o **SGI** (Sistema de Gerenciamento de Intermediários), para refletir as novas condições de suspensão de registro e as regras para participantes especiais. Além disso, formulários Online podem ser atualizados para incluir opções de status de registro e referências às autorreguladoras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst562.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-562
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-562

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 562: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-562.
