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titulo: "Instrução CVM nº 563"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "563"
data_publicacao: 2015-05-18
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 175"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst563.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-563
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-563
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 563, de 18/05/2015

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 563, de 18/05/2015, foi revogada pela Resolução CVM nº 175. Alterou a Instrução CVM nº 555, de 17/12/2014.

> Esta Instrução altera e acrescenta disposições à Instrução CVM 555, impactando diretamente gestores, administradores, corretoras e escritórios jurídicos que atuam com fundos de investimento. As principais mudanças envolvem definições de taxas, limites de investimento, requisitos de governança e obrigações de reporte. O prazo principal é a entrada em vigor imediata na data de publicação (18/05/2015), exigindo adequações operacionais e de compliance.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 175.

Revogada por: [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Linha do tempo

- 18/05/2015 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175) · Revogou esta norma · 23/12/2022
- [Instrução CVM nº 555](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-555) · 17/12/2014

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM 563, publicada em maio de 2015, representa uma atualização significativa da regulamentação para fundos de investimento no Brasil, visando aprimorar a clareza, transparência e proteção ao investidor. O contexto regulatório da CVM foca na modernização das regras para se adaptar a novos cenários de mercado e práticas internacionais. Entre as alterações principais, destacam-se a refinamento de conceitos como 'taxa de administração' e 'vínculo familiar', a introdução de requisitos para identificação de fatores de risco nos regulamentos dos fundos, e a atualização de obrigações periódicas, como a prestação de contas com parecer de auditor independente. Além disso, a norma impõe novas regras para operações no exterior, uso de derivativos apenas para hedge, e limites de alavancagem, visando mitigar riscos e garantir a integridade do mercado. Os efeitos para os participantes incluem a necessidade de revisar Contratos Sociais, políticas de investimento, e sistemas de reporte, demandando um esforço conjunto de equipes jurídicas, de compliance e de tecnologia para assegurar a aderência às novas disposições.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio porque a Instrução altera regras existentes, mas não revoga drasticamente disposições consolidadas. Exige ajustes operacionais e de conformidade em various áreas, como definições contratuais, limites de investimento e processos de reporte, o que pode causar custos de implementação e treinamento, mas sem disrupção total no mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 563, de 18 de maio de 2015

**Alterações:** Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014, em arts. 2º, 44, 56, 59, 71, 79, 85, 92, 101, 111, 112, 117, 119, 126, 129, 135, 141, e nos Anexos 42, 56 e 101.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui a modernização das regras para fundos de investimento, fortalecimento da supervisão da CVM, proteção ao investidor through maior transparência, e eficiência de mercado por meio de padronização de informações e limites de risco.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 563 de 18/05/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst563.html)

### Adequação

A Instrução entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, 18 de maio de 2015. Não há prazos de transição explicitados, sugerindo que as adequações devem ser implementadas imediatamente. No entanto, para alterações em regulamentos de fundos, pode haver um prazo razoável para atualização dos documentos constitutivos, dependendo de assembleias de cotistas.

### Impacto Operacional

Gestores e administradores fiduciários precisarão revisar e atualizar os regulamentos dos fundos para atender às novas definições e limites. Equipes de compliance devem implementar controles para garantir o cumprimento dos novos requisitos de reporte, como a identificação de fatores de risco e divulgação de fatos relevantes. Para a área de TI, será necessário atualizar sistemas de gestão de fundos para calcular limites de investimento e alavancagem, e integrar com os formulários atualizados da CVM. Corretoras e bancos de investimento devem ajustar seus processos de due diligence e monitoramento de carteiras.

### Alterações de Layout

As alterações incluem a atualização de formulários e relatórios padrão, como os Anexos 42 (informações complementares), 56 (simulação de despesas) e 101 (requisitos para investimentos no exterior). Houve mudanças nos sistemas da CVM, como possíveis atualizações no CVMWeb ou Fundos.NET para refletir novos campos de preenchimento, relatórios periódicos ajustados (ex: demonstrações contábeis com auditoria), e requisitos técnicos para cálculo de margens em derivativos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst563.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-563
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-563

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 563: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-563.
