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titulo: "Instrução CVM nº 564"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "564"
data_publicacao: 2015-06-11
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 175"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst564.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-564
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-564
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 564, de 11/06/2015

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 564, de 11/06/2015, foi revogada pela Resolução CVM nº 175. Alterou a Instrução CVM nº 555, de 17/12/2014, e a Instrução CVM nº 554, de 17/12/2014.

> A Instrução CVM 564 altera prazos de adequação para fundos de investimento e estabelece exceções temporárias para verificação de perfil de clientes. Fundos existentes devem se adequar até 30 de junho de 2016. Entre julho e setembro de 2015, instituições financeiras e investidores qualificados estão isentos da verificação de adequação. O objetivo é facilitar a transição regulatória.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 175.

Revogada por: [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Linha do tempo

- 11/06/2015 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175) · Revogou esta norma · 23/12/2022
- [Instrução CVM nº 554](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-554) · 17/12/2014

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução CVM 564 para ajustar o quadro regulatório de fundos de investimento e regras de adequação de produtos ao perfil do cliente. Esta norma altera as Instruções CVM 554 e 555, que tratam, respectivamente, da adequação de serviços e operações e do funcionamento de fundos de investimento. O contexto é a necessidade de modernizar a supervisão e garantir eficiência no mercado de capitais, equilibrando a proteção ao investidor com a redução de cargas operacionais.

As regras principais incluem a prorrogação do prazo para que fundos de investimento já existentes se adaptem às novas disposições, agora até 30 de junho de 2016, e a entrada em vigor escalonada das alterações, com partes da norma aplicando-se a partir de 1º de outubro de 2015. Adicionalmente, a norma introduz um período de transição entre 1º de julho e 30 de setembro de 2015, durante o qual a obrigatoriedade de verificar a adequação de produtos, serviços ou operações ao perfil do cliente, prevista na Instrução CVM 539, não se aplica a determinados clientes, como instituições financeiras, entidades de direito público e regimes de previdência social qualificados.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: gestores de fundos e administradores fiduciários precisam realinhar suas operações para atender aos novos prazos, enquanto equipes de compliance e jurídico devem implementar procedimentos para identificar os clientes isentos durante a transição. Isso reduz temporariamente a carga de verificação para operações com investidores qualificados, promovendo fluidez no mercado, mas exige atenção aos critérios de isenção. A norma também impacta sistemas e processos, necessitando de atualizações em cadastros e relatórios para refletir as novas datas e exceções.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma altera prazos e introduz exceções específicas, o que exige ajustes operacionais e de compliance em various entities do mercado, mas não altera a estrutura regulatória fundamental. A adaptação de fundos e a implementação de isenções para clientes qualificados exigem esforço concentrado em processos e sistemas, mas não representam uma disruptiva generalizada.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 564, de 11 de junho de 2015

**Alterações:** Altera as Instruções CVM nº 554 e 555, ambas de 17 de dezembro de 2014. As alterações específicas incluem a revisão dos arts. 150 e 157 da Instrução CVM 555 (prazos de adaptação e vigência) e do art. 18 da Instrução CVM 554 (entradas em vigor). A Instrução CVM 539, de 13 de novembro de 2013, é mencionada para efeito de isenção temporária.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização do arc normativo, com foco na supervisão mais eficiente dos fundos de investimento e na facilitação da transição para novas regras de adequação. Isso busca proteger o investidor enquanto promove a estabilidade e a confiança no mercado de capitais, reduzindo obstáculos operacionais para participantes.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 564 de 11/06/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst564.html)

### Adequação

A norma entra em vigor na data de sua publicação, que foi 12 de junho de 2015. No entanto, as alterações principais têm vigência escalonada: para a Instrução CVM 555, os arts. 150 e 157 passam a vigorar com a nova redação, estabelecendo que fundos devem se adequar até 30 de junho de 2016, e a vigência da instrução alterada é a partir de 1º de outubro de 2015. Para a Instrução CVM 554, os arts. 1º a 16 entram em vigor em 1º de outubro de 2015, e o art. 17 na data de publicação. O período de exceção para verificação de adequação é entre 1º de julho e 30 de setembro de 2015.

### Impacto Operacional

O impacto operacional recai sobre gestores de fundos de investimento, que devem garantir a adequação de suas carteiras até a nova data limite, envolvendo revisão de documentação e alinhamento com as regras da CVM. Administradores fiduciários e corretoras precisam implementar procedimentos para identificar e aplicar as isenções de verificação de perfil para clientes qualificados durante a transição, o que pode exigir treinamento de equipes e atualização de fluxos de trabalho. Equipes de compliance e jurídico devem monitorar o cumprimento dos prazos e das condições de isenção, enquanto equipes de tecnologia podem ser acionadas para ajustar sistemas que automatizam a verificação de adequação, garantindo que as exceções sejam aplicadas corretamente no período determinado.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas nos sistemas da CVM como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET mencionadas explicitamente na norma. No entanto, as mudanças nos prazos e nas exceções de verificação de adequação podem exigir atualizações nos formulários cadastrais e relatórios periódicos environmentados por gestores e intermediários, para refletir as novas datas de vigência e os critérios de isenção de clientes. Equipes de tecnologia podem precisar ajustar sistemas internos de compliance para automatizar a verificação das exceções durante o período de transição.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst564.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-564
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-564

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 564: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-564.
