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titulo: "Instrução CVM nº 565"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "565"
data_publicacao: 2015-06-15
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 78"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst565.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-565
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-565
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 565, de 15/06/2015

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 565, de 15/06/2015, foi revogada pela Resolução CVM nº 78. Revogou a Instrução CVM nº 319, de 03/12/1999, e a Instrução CVM nº 320, de 06/12/1999. Alterou a Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009.

> A Instrução CVM 565 regulamenta operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações envolvendo emissores de valores mobiliários registrados na categoria A. Impacta diretamente companhias abertas, acionistas, gestores e equipes de compliance. O prazo principal é a entrada em vigor imediata na data de publicação, com exceção para operações já anunciadas anteriormente.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 78.

Revogada por: [Resolução CVM nº 78](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-78)

## Linha do tempo

- 15/06/2015 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 78](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-78)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 78](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-78) · Revogou esta norma · 29/03/2022
- [Instrução CVM nº 320](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-320) · 06/12/1999
- [Instrução CVM nº 319](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-319) · 03/12/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM 565, publicada em 15 de junho de 2015, foi estabelecida para padronizar e transparentar operações societárias complexas, como fusões, cisões, incorporações e incorporações de ações, quando envolvem pelo menos um emissor de valores mobiliários registrado na categoria A. O contexto regulatório busca modernizar a supervisão do mercado de capitais, alinhando-se às melhores práticas de governança e proteção ao investidor, em face de operações cada vez mais sofisticadas. As regras principais incluem a obrigatoriedade de divulgação de informações detalhadas via fato relevante (conforme Anexo 3), com requisitos específicos paraDemonstrações financeiras com data base unificada e auditadas, além de laudos de avaliação com critérios definidos (valor de patrimônio líquido ou fluxo de caixa descontado). A norma também estabelece critérios de liquidez ligados ao índice Ibovespa e prevê isenções para operações com diluição inferior a 5%, visando reduzir custos de compliance em transações menores. Os efeitos para o mercado incluem maior clareza e segurança nas negociações, mas também exigem um esforço operacional significativo das empresas envolvidas na preparação de documentação técnica e relatórios pro forma, fortalecendo a confiança dos investidores e a integridade do mercado.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a norma impõe requisitos rigorosos de disclosure, auditoria e avaliação para operações societárias que afetam diretamente a estrutura de capital de companies abertas, podendo alterar dinâmicas de negociação, custos de transação e comportamento de investidores, especialmente em operações com diluições significativas ou que envolvem partes relacionadas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 565, de 15 de junho de 2015

**Alterações:** Revoga os incisos I, III a VII do art. 1º, os arts. 2º a 5º, 10 a 15 e 17 da Instrução CVM nº 319, de 3 de dezembro de 1999, e a Instrução CVM nº 320, de 6 de dezembro de 1999. Além disso, altera a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, acrescentando o art. 20-A e o Anexo 20-A.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui a modernização das regras para operações societárias, fortalecimento da supervisão da CVM, proteção ao investidor through maior transparência, e eficiência de mercado ao unificar critérios para fusões, cisões e incorporações.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 565 de 15/06/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst565.html)

### Adequação

A Instrução entrou em vigor em 15 de junho de 2015, data de sua publicação. Não há prazos de transição específicos, mas o parágrafo único do art. 14 estabelece que não se aplica a operações anunciadas antes dessa data, o que cria uma janela de isenção para negociações em andamento.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e administradores fiduciários na elaboração de informações financeiras pro forma e laudos de avaliação, com prazos rígidos de até 180 dias para data base das demonstrações. Para equipes de compliance e jurídico, há necessidade de verificar o cumprimento dos requisitos de disclosure no Anexo 3 e 20-A, incluindo relatórios de negociações dos últimos seis meses. Equipes de TI podem precisar atualizar sistemas para automatizar a coleta e submissão de dados, enquanto emissores devem revisar processos de governança para garantir que todos os envolvidos atendam às normas de cuidado e diligença.

### Alterações de Layout

A norma introduz novos requisitos de disclosure no Anexo 3 e no Anexo 20-A, que devem ser incorporados aos sistemas de submissão de informações da CVM, como o CVMWeb, bem como aos formulários de fato relevante e documentação societária. Pode exigir atualizações nos sistemas internos das companies para geração de relatórios pro forma e demonstrações financeiras alinhadas aos novos prazos e critérios de auditoria.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst565.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-565
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-565

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 565: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-565.
