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titulo: "Instrução CVM nº 567"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "567"
data_publicacao: 2015-09-17
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 77"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst567.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-567
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-567
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 567, de 17/09/2015

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 567, de 17/09/2015, foi revogada pela Resolução CVM nº 77. Revogou a Instrução CVM nº 10, de 14/02/1980, e a Instrução CVM nº 390, de 08/07/2003. Alterou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009, e a Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009.

> A Instrução CVM 567 define as regras estritas para que companhias abertas negocie suas próprias ações, limitando a tesouraria a 10% por classe e exigindo aprovação de conselho de administração ou assembleia geral. Impacta diretamente emissores, gestores e equipes de compliance e jurídico. O prazo principal é a adequação imediata às regras de disclosure e limites financeiros de recursos disponíveis.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 77.

Revogada por: [Resolução CVM nº 77](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-77)

## Linha do tempo

- 17/09/2015 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 77](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-77)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 77](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-77) · Revogou esta norma · 29/03/2022
- [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480) · 07/12/2009
- [Instrução CVM nº 390](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-390) · 08/07/2003
- [Instrução CVM nº 10](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-10) · 14/02/1980

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 567**, publicada em **17 de setembro de 2015**, representou um avanço significativo na regulamentação de operações de **share buyback** e de **derivativos** referenciados em ações de própria emissão no Brasil. O normativo surgiu com o objetivo de modernizar o cenário de **mercado de capitais**, garantindo maior transparência e proteção aos acionistas minoritários em operações que pudessem afetar o controle societário ou a estrutura administrativa das companies.

De acordo com a norma, as companhias abertas só podem adquirir ações de sua própria emissão para permanência em **tesouraria** ou **cancelamento**, com limitação estrita de até **10%** do total de cada classe em circulação, incluindo a exposição econômica gerada por contratos derivativos. A realização de tais operações exige aprovação prévia pelo **conselho de administração**, mas deve ser submetida à **assembleia geral** em casos sensíveis, como negociação fora de mercado organizado que envolva mais de **5%** do capital em menos de **18 meses**, variações de preço superiores a **10%** ou operações com **partes relacionadas**. A CVM também estabelece regras rígidas sobre a vedação do uso de recursos indisponíveis e da aquisição de ações do acionista controlador.

O impacto operacional para o mercado foi profundo, exigindo que as empresas revisem seus estatutos sociais e estruturem controls de **compliance** robustos para monitorar o limite de **tesouraria** e a liquidação de derivativos. A inclusão dos **Anexos 30-XXXVI** e **20-B** nas instruções anteriores da CVM (**Instrução CVM 480** e **Instrução CVM 481**) impôs novos requisitos de relatório periódico e de comunicação instantânea, tornando essencial o alinhamento entre as equipes de **jurídico**, **finanças** e **tecnologia** para evitar a configuração de uma **infração grave** perante a CVM.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque altera diretamente a governança corporativa de todas as companhias abertas, impondo limites rígidos de tesouraria (10%), regras estritas de aprovação de operações e novos requisitos de disclosure que afetam o dia a dia do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM nº 567**, de **17 de setembro de 2015**.

**Alterações:** Altera dispositivos da **Instrução CVM nº 480** (adiciona o **Anexo 30-XXXVI** e altera o art. 30), da **Instrução CVM nº 481** (adiciona o art. 20-B e o **Anexo 20-B**) e da **Instrução CVM nº 552** (altera os itens 19.2 e 19.3 do Anexo 24). Revoga a **Instrução CVM nº 10**, a **Instrução CVM nº 390** e o item 19.4 da **Instrução CVM 552**.

**Motivação:** Modernização da regulação de **share buybacks**, proteção ao investidor minoritário through de limites de tesouraria e fiscalização de operações com partes relacionadas, visando a eficiência e a integridade do **mercado de valores mobiliários**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 567 de 17/09/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst567.html)

### Adequação

Entrou em vigor na data da publicação (**17 de setembro de 2015**), com parágrafo único estabelecendo que as disposições não se aplicam a operações anunciadas antes dessa data. Exige adequação imediata para novas operações.

### Impacto Operacional

Geração de trabalho para equipes de **jurídico** e **compliance** em revisar estatutos sociais, avaliar necessidades de aprovação de **assembleia geral** versus **conselho de administração**, e estruturar controles internos para limites de **recursos disponíveis** e da limite de **10% de tesouraria**. Equipes de **TI** precisaram atualizar sistemas de gestão (como **SGI**) para rastrear a exposição líquida de ações e derivativos automaticamente, evitando compensações ilegais.

### Alterações de Layout

Introdução de novos formulários e anexos de disclosure: **Anexo 30-XXXVI** (comunicação sobre aprovação de negociação de ações de própria emissão) e **Anexo 20-B** (informações para assembleia geral). Alteração nos relatórios periódicos, especificamente nos itens **19.2 e 19.3** do Anexo 24 da **Instrução CVM 480** para detalhamento de valores mobiliários mantidos em tesouraria.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst567.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-567
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-567

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 567: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-567.
