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titulo: "Instrução CVM nº 569"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "569"
data_publicacao: 2015-10-14
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 8"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst569.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-569
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-569
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 569, de 14/10/2015

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 569, de 14/10/2015, foi revogada pela Resolução CVM nº 8. Alterou a Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009, e a Instrução CVM nº 541, de 20/12/2013.

> Esta Instrução regulamenta a oferta pública de distribuição de Certificados de Operações Estruturadas (COE) com dispensa de registro na CVM. Impacta emissores, intermediários e investidores, estabelecendo requisitos para o Documento de Informações Essenciais (DIE). Prazo principal de adaptação: 60 dias, até 26 de fevereiro de 2016.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 8.

Revogada por: [Resolução CVM nº 8](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-8)

## Linha do tempo

- 14/10/2015 · Publicação
- 09/12/2015 · Alterada por · [Instrução CVM nº 573](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-573)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 8](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-8)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 8](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-8) · Revogou esta norma · 14/10/2020
- [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480) · 07/12/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 569**, publicada em 14 de outubro de 2015, foi elaborada para disciplinar a oferta pública de distribuição de Certificados de Operações Estruturadas – **COE** realizada com dispensa de registro, visando assegurar a proteção dos investidores e do mercado por meio de tratamento equitativo e adequada divulgação de informações. A norma altera dispositivos das **Instruções CVM 480** e **541**, integrando-se ao arcabouço regulatório de valores mobiliários. As regras principais incluem a obrigação de entrega do **Documento de Informações Essenciais – DIE** antes da aquisição do COE, com conteúdos específicos como avisos de risco, descrição dos ativos subjacentes e advertências sobre a não garantia pelo **FGC**. Além disso, dispõe sobre material publicitário, devendo este ser consistente com o DIE e conter alertas adequados. Para o mercado, os efeitos são significativos: emissores e intermediários devem adaptar seus processos para atender aos requisitos de documentação e arquivamento, enquanto os investidores benefitam de maior transparência e proteção. A norma também estabelece que infrações graves podem resultar em penalidades, reforçando a importância do compliance.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma introduz requisitos detalhados para uma modalidade específica de operação, afetando diretamente emissores de COE e instituições intermediárias, mas não altera de forma drástica o sistema regulatório geral. Exige adaptações procedimentais e de documentação, mas não impõe mudanças estruturais em sistemas existentes.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 569, de 14 de outubro de 2015, com a alteração introduzida pela Instrução CVM Nº 573, de 9 de dezembro de 2015.

**Alterações:** Altera dispositivos da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, e da Instrução CVM nº 541, de 20 de dezembro de 2013.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui a modernização da regulação de operações estruturadas, fortalecimento da proteção ao investidor through requirements de divulgação, e eficiência de mercado ao permitir ofertas com dispensa de registro sob condições específicas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 569 de 14/10/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst569.html)

### Adequação

A Instrução entrou em vigor na data de sua publicação. O prazo para adaptação das instituições foi de 60 dias, estendido até 26 de fevereiro de 2016, conforme alteração pela Instrução CVM 573/15. Não há janelas de submissão específicas, mas o cumprimento das regras é imediato para novas ofertas.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para emissores, que devem elaborar o DIE com 22 itens específicos, garantindo clareza e precisão. Intermediários precisam entregar o DIE e manter termos de adesão, com exceções para investidores profissionais. Equipes de compliance e jurídica devem revisar contratos e procedimentos de vendas, enquanto equipes de TI podem precisar implementar sistemas para armazenamento eletrônico de documentos. O impacto é significativo para operações envolvendo COE, exigindo treinamento e ajustes nos fluxos de trabalho.

### Alterações de Layout

A norma não menciona mudanças direta em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas impõe requisitos para a elaboração e manutenção do DIE, incluindo versão eletrônica acessível ao público. Requer que emissores e intermediários arquiven documentos pelo prazo mínimo de 5 anos, podendo ser em meio físico ou eletrônico. Não há alteração em formulários cautelares, mas sim necessidade de adaptação nos processos de due diligence e compliance.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst569.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-569
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-569

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 569: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-569.
