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titulo: "Instrução CVM nº 573"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "573"
data_publicacao: 2015-12-09
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 192"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst573.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-573
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-573
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 573, de 09/12/2015

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 573, de 09/12/2015, foi revogada pela Resolução CVM nº 192. Alterou a Instrução CVM nº 569, de 14/10/2015.

> A Instrução CVM 573 altera a Instrução CVM 569 para estender o prazo de adaptação das instituições do mercado de capitais. Quem é impactado: gestoras, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas, securitizadoras, custodiantes e escritórios jurídicos. O prazo principal é a nova data limite de 26 de fevereiro de 2016 para conformidade regulatória.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 192.

Revogada por: [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Linha do tempo

- 09/12/2015 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192) · Revogou esta norma · 18/10/2023
- [Instrução CVM nº 569](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-569) · 14/10/2015

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 573**, publicada em **09 de dezembro de 2015**, representa uma alteração significativa à **Instrução CVM 569**, de **14 de outubro de 2015**, que estabelece regras para instituições do mercado de capitais. O contexto regulatório envolve a necessidade de modernização e supervisão das atividades financeiras, com base em leis como a **Lei nº 6.385/1976** e **Lei nº 12.249/2010**, visando proteger o investidor e garantir a eficiência do mercado.

A regra principal alterada é o artigo 18 da Instrução 569, que agora determina que as instituições mencionadas devem se adaptar às suas disposições até **26 de fevereiro de 2016**. Isso substitui o prazo anterior, que era menos flexível, e tem como objetivo dar mais tempo para que os participantes implementem as mudanças operacionais e de compliance exigidas pela norma.

Os efeitos para o mercado incluem uma redução da pressão operacional para as equipes de tecnologia, jurídica e compliance, permitindo um planejamento mais gradual para a adequação. No entanto, é crucial que as instituições reavaliem seus cronogramas internos para evitar atrasos e garantir a conformidade até a nova data limite. A alteração também reforça a flexibilidade regulatória da CVM em resposta a necessidades do mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a alteração do prazo afeta diretamente as operações de compliance e planejamento estratégico de todas as instituições abrangidas pela Instrução 569, exigindo reajustes nos cronogramas de implementação, mas sem alterações técnicas profundas nos sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 573, de 09 de dezembro de 2015

**Alterações:** Altera a Instrução CVM nº 569, de 14 de outubro de 2015.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização da supervisão do mercado de capitais, proteção ao investidor e eficiência operacional, com fundamento nas leis e resoluções mencionadas, como a **Resolução CMN nº 4.263/2013**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 573 de 09/12/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst573.html)

### Adequação

A Instrução entra em vigor na data de sua publicação, **10 de dezembro de 2015**. O prazo de transição para adaptação é até **26 de fevereiro de 2016**, com janelas de submissão conforme os relatórios periódicos das instituições.

### Impacto Operacional

As equipes de compliance, jurídica e TI precisam de reavaliar os planos de implementação das regras da Instrução 569, ajustando prazos internos e garantindo que todos os processos estejam alinhados até a nova data. Isso envolve revisão dedocumentação, treinamento de pessoal e testes de sistemas, mas sem a necessidade de mudanças técnicas complexas.

### Alterações de Layout

Não há alterações nos sistemas da CVM, como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**, pois a norma foca exclusivamente na prorrogação do prazo de adaptação. No entanto, é possível que formulários Relatórios Periódicos sofram atualizações para refletir a nova data.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst573.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-573
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-573

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 573: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-573.
