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titulo: "Instrução CVM nº 574"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "574"
data_publicacao: 2015-12-17
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 13"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst574.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-574
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-574
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 574, de 17/12/2015

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 574, de 17/12/2015, foi revogada pela Resolução CVM nº 13. Alterou a Instrução CVM nº 560, de 27/03/2015.

> A Instrução CVM 574 altera a Instrução CVM 560/2015, estendendo o prazo de atualização cadastral de investidores não residentes para 31 de março de 2016 e adiando o início da entrega de informações periódicas para 1º de julho de 2016. O foco é a implantação detalhada do Anexo 14-A, que estabelece o formato do Informe Mensal para representantes de contas coletivas. Impacta diretamente gestores, corretoras, bancos de investimento e equipes de compliance de representantes de não residentes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 13.

Revogada por: [Resolução CVM nº 13](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-13)

## Linha do tempo

- 17/12/2015 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 13](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-13)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 13](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-13) · Revogou esta norma · 18/11/2020
- [Instrução CVM nº 560](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-560) · 27/03/2015

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 574**, publicada em 17 de dezembro de 2015, promove ajustes técnicos na **Instrução CVM 560/2015** para aprimorar a coleta de dados de **investidores não residentes** e a estrutura de prestação de contas mensais de contas coletivas. O contexto regulatório visava aprimorar a transparência e o controle sobre os fluxos de recursos de investidores externos que operam no mercado de capitais brasileiro por meio de representantes locais.

As principais regras alteradas definem que os representantes devem atualizar as informações de todos os **investidores não residentes** que representem, conforme o Anexo I, até o dia **31 de março de 2016**. Paralelamente, as informações periódicas do art. 14 tornam-se obrigatórias a partir de **1º de julho de 2016**, utilizando o detalhado formato do **Anexo 14-A**.

O **Anexo 14-A** estabelece um padrão extremamente detalhado para o **Informe Mensal**, exigindo a segregação da movimentação de recursos (entradas, saídas, transferências entre modalidades e entre representantes) e uma classificação de ativos abrangente (itens de 1 a 30, cobrindo desde ações e renda fixa até derivativos, cotas de fundos, ouro e direitos a receber). Além disso, impõe a segregação entre ativos marcados a **valor de mercado (justo Nível 1)** e aqueles a **custo de aquisição**, com informações de valor nocional para operações com derivativos (itens 15 a 24). Para o mercado, isso exige um salto na qualidade dos dados operacionais e no robustecimento dos sistemas de reporte para atender aos prazos e especificações da CVM.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 574, de 17 de dezembro de 2015

**Alterações:** Altera os arts. 27 e 28 e o Anexo 14-A da **Instrução CVM nº 560, de 27 de março de 2015**.

**Motivação:** Modernização e detalhamento das regras de cadastro de investidores não residentes, bem como a padronização do informe mensal de contas coletivas, visando fortalecer a supervisão, garantir maior transparência de mercado e proteger a integridade dos investimentos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 574 de 17/12/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst574.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor em **18 de dezembro de 2015** (data da publicação no DOU). O prazo para atualização cadastral dos **investidores não residentes** era até **31 de março de 2016**. A obrigatoriedade de entrega das informações periódicas detalhadas no art. 14 teve início a partir de **1º de julho de 2016**.

### Impacto Operacional

Gera demanda operacional significativa para as equipes de **compliance** e **jurídico**, que precisaram atualizar os fluxos de cadastro de investidores não residentes e revisar os manuais de procedimentos. Para a área de **TI**, houve a necessidade de desenvolver ou adaptar sistemas de informação (como módulos de relatórios mensais) para extrair automaticamente dados de carteira com a classificação técnica dos 30 itens do Anexo 14-A, controlar os valores de mercado versus custo e gerar as segregações exigidas. Gestores de recursos e fiduciários precisaram aprimorar seus controles internos de movimentação de recursos entre representantes.

### Alterações de Layout

Alteração dos prazos de submissão de dados de cadastro de não residentes no sistema de registro da CVM e implementação do formulário do **Anexo 14-A** para o **Informe Mensal**. O layout exige novos campos de classificação de ativos (30 categorias distintas), segregação de movimentações financeiras (incluindo transferências entre representantes) e divisão clara entre valores de mercado (Nível 1) e custos de aquisição, além de campos para valor nocional de derivativos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst574.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-574
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-574

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 574: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-574.
