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titulo: "Instrução CVM nº 575"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "575"
data_publicacao: 2016-05-17
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 192"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst575.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-575
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-575
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 575, de 17/05/2016

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 575, de 17/05/2016, foi revogada pela Resolução CVM nº 192. Alterou a Instrução CVM nº 471, de 08/08/2008.

> A Instrução CVM 575 altera a Instrução CVM 471 para flexibilizar a divulgação de prospectos preliminares e permitir a interrupção da análise de pedidos de registro. Impacta emissores, instituições intermediárias e entidades autorreguladoras. Entrada em vigor imediata após publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 192.

Revogada por: [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Linha do tempo

- 17/05/2016 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192) · Revogou esta norma · 18/10/2023
- [Instrução CVM nº 471](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-471) · 08/08/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 575**, publicada em 17 de maio de 2016, representa um importante marco na modernização dos procedimentos para o registro de ofertas públicas de distribuição no Brasil. A norma altera dispositivos da **Instrução CVM 471/2008**, com foco principal na flexibilização dos requisitos para a elaboração e divulgação de **prospectos preliminares**. Contextualmente, a CVM buscou harmonizar a necessidade de proteção ao investidor com a agilidade operacional exigida pelo mercado de capitais, reduzindo burocracias sem comprometer a transparência das informações.

Entre as regras principais, destacam-se a obligação de que a minuta do prospecto preliminar e o prospecto preliminar divulgado sejam substancialmente idênticos, exceto por exigências da CVM, garantindo consistência nas informações. Além disso, a norma estabelece que a divulgação deve ocorrer pelos canais habituais do emissor, com possibilidade de resumo em jornais de grande circulação, desde que a informação completa esteja disponível online. Outra alteração relevante é a facultação de divulgação do prospecto preliminar durante a análise prévia, desde que disponibilizado em múltiplos sites, incluindo o da CVM e das entidades autorreguladoras.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: emissores e ofertantes ganham maior agilidade na comunicação com investidores, enquanto intermediários precisam garantir conformidade nos canais de divulgação. A possibilidade de a CVM interromper a análise por até 30 dias úteis, mediante requerimento fundamentado, introduz uma ferramenta de gestão de prazos que pode evitar processos obsoletos. No entanto, exige que equipes de compliance e jurídico monitorem rigorosamente os prazos e a consistência dos documentos, demandando atualizações nos sistemas de controle interno.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma altera procedimentos operacionais específicos para ofertas públicas, mas não reestrutura o sistema regulatório como um whole. Requer ajustes em processos de compliance, sistemas de publicação digital e gestão de prazos, mas não afeta a infraestrutura fundamental do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 575, de 17 de maio de 2016

**Alterações:** Altera os arts. 3º, 4º e 7º da Instrução CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008, e acrescenta o art. 4º-A. Revoga o § 5º do art. 4º da Instrução CVM 471.

**Motivação:** Modernização dos procedimentos para registro de ofertas públicas, visando maior eficiência, flexibilidade operacional e alinhamento com práticas de mercado, sem comprometer a proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 575 de 17/05/2016](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst575.html)

### Adequação

A Instrução entra em vigor na data de sua publicação, 18 de maio de 2016. Não há prazos de transição expressos, indicando que a adequação deve ser imediata. Empresas e intermediários devem adaptar seus procedimentos a partir dessa data, com foco na consistência dos prospectos e nos canais de divulgação.

### Impacto Operacional

Para emissores e ofertantes, o impacto operacional inclui a necessidade de garantir que os prospectos preliminares sejam idênticos aos finais, exceto por alterações da CVM, e divulgá-los pelos canais adequados. Intermediários e corretoras precisam coordenar a disponibilização em seus sites emonitorar a análise. Equipes de TI devem atualizar sistemas para suportar a divulgação em múltiplas plataformas, enquanto compliance deve estabelecer controles para a interrupção de prazos. A change also requires training on new procedural timelines.

### Alterações de Layout

A norma impõe a disponibilização do prospecto preliminar em múltiplos sites, incluindo o do emissor, ofertante, intermediárias, CVM, bolsa de valores e entidade autorreguladora. Isso pode demandar atualizações nos sistemas de publicação digital e nos formulários de submissão, como o CVMWeb, para garantir conformidade nos canais de comunicação. Além disso, a possibilidade de interrupção da análise exige que os sistemas de gestão de prazos (ex: SGI) sejam atualizados para lidar com pausas e retomadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst575.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-575
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-575

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 575: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-575.
