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titulo: "Instrução CVM nº 58"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "58"
data_publicacao: 1986-12-17
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 474"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst058.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-58
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-58
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 58, de 17/12/1986

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 58, de 17/12/1986, foi revogada pela Instrução CVM nº 474.

> Regulamenta a contabilização de operações de arrendamento mercantil para companhias abertas, visando aprimorar a transparência das demonstrações financeiras. Empresas de leasing e investidoras precisam ajustar balanços conforme novos critérios de valor presente. O prazo principal para ajustes iniciais foi o encerramento do exercício de 1986.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 474.

Revogada por: [Instrução CVM nº 474](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-474)

## Linha do tempo

- 17/12/1986 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 474](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-474)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 474](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-474) · Revogou esta norma · 18/11/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 58**, publicada em **17 de dezembro de 1986**, representou um marco regulatório importante para a **CVM** ao endereçar a contabilização das operações de arrendamento mercantil por companhias abertas. Naquela época, a **CVM** buscava alinhar as práticas contábeis do mercado de capitais brasileiro aos princípios fundamentais de contabilidade, garantindo que as demonstrações financeiras refletissem a real situação econômica das empresas, especialmente no que tange a atividades financeiras complexas como o leasing.

As regras principais estabeleciam que as companhias abertas que operavam com arrendamento mercantil deveriam ajustar seus balanços de **1986** para refletir o valor presente dos fluxos futuros das carteiras dessa atividade no ativo. Esse ajuste, líquido de imposto de renda, deveria ser feito no ativo permanente e no patrimônio líquido, com tratamento similar a ajustes de exercícios anteriores. Além disso, a norma exigia que, a partir do exercício social subsequente, esses ajustes fossem efetuados tendo como contrapartida o resultado do exercício, promovendo uma visão mais dinâmica e transparente.

Para o mercado, os efeitos foram diretos: as companhias de leasing e aquelas com investimentos significativos em tais sociedades (avaliados por equivalência patrimonial) precisaram revisar profundamente suas metodologias contábeis. A **Instrução CVM 58** aumentou a necessidade de divulgação em notas explicativas, exigindo informações sobre os critérios de contabilização utilizados e os ajustes realizados, incluindo o impacto do imposto de renda. Isso permitiu que investidores e analistas tivessem uma compreensão mais clara da saúde financeira dessas empresas, melhorando a qualidade das informações disponíveis no mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio na época, pois afetou um setor específico (arrendamento mercantil) mas com ramificações importantes para a transparência e comparabilidade das demonstrações financeiras de companhias abertas e suas investidas, elevando a qualidade da informação contábil no mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 58, de 17 de dezembro de 1986.

**Alterações:** Esta instrução foi **revogada** pela **Instrução CVM nº 457, de 16 de julho de 2007**, que incorporou e atualizou diversas normas contábeis.

**Motivação:** Modernização e supervisão contábil. A **CVM** buscou garantir que as demonstrações financeiras de companhias abertas com operações de arrendamento mercantil estivessem em conformidade com os princípios fundamentais de contabilidade e a Lei **6.404/76**, promovendo maior transparência e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 58 de 17/12/1986](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst058.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 58** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Os ajustes iniciais para as companhias abertas deveriam ser aplicados aos balanços dos exercícios encerrados em **1986**, especificamente em **31.12.86**. A partir do exercício social subsequente, os ajustes ao ativo teriam como contrapartida o resultado do exercício.

### Impacto Operacional

A norma exigiu um trabalho contábil significativo para gestores e suas equipes de finanças e contabilidade. Foi necessário recalcular o valor presente dos fluxos futuros das carteiras de arrendamento mercantil, o que implicava em análise de contratos e projeções financeiras. As equipes de compliance/jurídico precisaram garantir a correta aplicação dos artigos da instrução, especialmente no que tange aos ajustes de imposto de renda e à elaboração das notas explicativas detalhadas. Companhias investidoras com equivalência patrimonial em empresas de leasing também tiveram que realizar ajustes análogos em suas demonstrações.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas específicos da **CVM** (como **SGI**, **CVMWeb** ou **Empresas.NET**) ou formulários eletrônicos diretos, pois a norma é anterior a essas plataformas. As mudanças se concentravam nos critérios de elaboração das demonstrações financeiras e nas informações a serem apresentadas em notas explicativas, que eram documentos impressos ou submetidos manualmente à **CVM** na época.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst058.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-58
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-58

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 58: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-58.
