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titulo: "Instrução CVM nº 580"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "580"
data_publicacao: 2016-09-15
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 192"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst580.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-580
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-580
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 580, de 15/09/2016

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 580, de 15/09/2016, foi revogada pela Resolução CVM nº 192. Alterou a Instrução CVM nº 472, de 31/10/2008.

> A Instrução CVM 580 altera regras de governança para Fundos Imobiliários (FIIs), focando em conflitos de interesses. Impacta administradores, gestores e consultores especializados, exigindo aprovações prévias para determinadas operações. Prazo principal: imediato após publicação em 16/09/2016.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 192.

Revogada por: [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Linha do tempo

- 15/09/2016 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192) · Revogou esta norma · 18/10/2023
- [Instrução CVM nº 472](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-472) · 31/10/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução CVM 580 para atualizar e fortalecer as regras de conflito de interesses em Fundos Imobiliários (FIIs), visando proteger os investidores e promover maior transparência no mercado. A norma altera artigos específicos da Instrução CVM 472/2008, introduzindo proibições e requisitos de aprovação para situações que possam gerar conflitos entre o fundo e seus administradores, gestores ou consultores especializados. Entre as principais mudanças, destacam-se a vedação para que esses atores exerçam funções em outros FIIs ou atue como formadores de mercado, bem como a necessidade de aprovação prévia pela assembleia de cotistas para operações com partes relacionadas, como aquisição ou locação de imóveis ligados aos administradores. Os efeitos para o mercado incluem a necessidade de adaptação de políticas internas de compliance, revisão de contratos e implementação de processos de aprovação mais rigorosos, o que pode aumentar a governança e a confiança dos investidores, mas também impõe novas exigências operacionais para gestoras e escritórios jurídicos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera regras fundamentais de governança para FIIs, afetando diretamente administradores, gestores e consultores, mas não requer mudanças técnicas em sistemas da CVM. Exige ajustes significativos em procedimentos internos e contratuais, mas não altera a infraestrutura do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 580, de 15 de setembro de 2016

**Alterações:** Altera os artigos 26, 31-A, 34 e 35 da Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008.

**Motivação:** Modernização da regulação para fortalecer a supervisão, proteger investidores ao mitigar conflitos de interesses e promover eficiência na governança de FIIs.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 580 de 15/09/2016](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst580.html)

### Adequação

A Instrução entrou em vigor imediatamente após a publicação no DOU em 16 de setembro de 2016. Não há prazos de transição mencionados, então as adequações devem ser feitas de forma contínua.

### Impacto Operacional

Gestores e administradores de FIIs precisam revisar e atualizar políticas de conflito de interesses, implementando processos para obtenção de aprovações prévias em assembleia. Equipes de compliance devem criar mecanismos de monitoramento e relatório de operações suspeitas. Escritórios jurídicos precisarão adaptar contratos e documentação para refletir as novas regras. Equipes de TI podem ser impactadas na atualização de sistemas para automatizar fluxos de aprovação.

### Alterações de Layout

A norma não altera diretamente sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas impacta formulários e relatórios ao exigir que operações com conflitos de interesses sejam documentadas e aprovadas em assembleia, podendo requisitar atualizações em sistemas de compliance internos para rastreamento de aprovações.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst580.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-580
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-580

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 580: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-580.
