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titulo: "Instrução CVM nº 582"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "582"
data_publicacao: 2016-11-22
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 175"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst582.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-582
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-582
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 582, de 22/11/2016

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 582, de 22/11/2016, foi revogada pela Resolução CVM nº 175. Alterou a Instrução CVM nº 555, de 17/12/2014, e a Instrução CVM nº 543, de 20/12/2013.

> Esta Instrução CVM altera regras para serviços de escrituração de valores mobiliários. Impacta emissores, escrituradores e fundos administrados por instituições financeiras. Principais mudanças: prazos para substituição de escriturador e requisitos de autorização. Prazo principal: 6 meses para solicitação de autorização.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 175.

Revogada por: [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Linha do tempo

- 22/11/2016 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175) · Revogou esta norma · 23/12/2022
- [Instrução CVM nº 543](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-543) · 20/12/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM nº 582, de 22 de novembro de 2016**, moderniza a regulação dos **serviços de escrituração** de valores mobiliários, alterando as Instruções CVM nº 543/2013 e 555/2014. O contexto é a necessidade de aprimorar a supervisão desses serviços, garantindo a proteção aos investidores e a eficiência do mercado. As regras principais incluem a alteração do âmbito de aplicação para distribuição pública e depósito centralizado, além de detalhar procedimentos em caso de descontinuidade do serviço de escrituração, com prazos específicos para substituição do escriturador e transferência de dados. Para os **fundos administrados por instituições financeiras**, há a exigência de solicitar **autorização** para prestar serviços de escrituração, com um prazo de adaptação de 12 meses. Os efeitos para os participantes do mercado envolvem a necessidade de conformidade operacional, atualização de sistemas e procedimentos de compliance, visando maior transparência e controle sobre a escrituração de ativos.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto devido à alteração de regras fundamentais para a **escrituração** de valores mobiliários, afetando diretamente emissores, **escrituradores**, **fundos** e **intermediários**, com a necessidade de ações concretas de adaptação dentro de prazos definidos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 582, de 22 de novembro de 2016

**Alterações:** Altera a Instrução CVM nº 543, de 20 de dezembro de 2013, e a Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014, revogando o parágrafo único do art. 3º da Instrução CVM nº 543/2013.

**Motivação:** Modernização da regulação de **serviços de escrituração**, fortalecimento da supervisão da CVM, proteção aos investidores e eficiência na operacionalização do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 582 de 22/11/2016](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst582.html)

### Adequação

A norma entra em vigor em 23 de novembro de 2016. Prazo de 6 meses para que administradores de **fundos** solicitem a **autorização** para prestação de serviços de escrituração, e 12 meses para adaptação às regras da Instrução CVM nº 543/2013, conforme procedimentos estabelecidos pela **SMI**.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para equipes de **compliance** e jurídica em verificar o status de **autorização** de prestadores de serviços, atualizar contratos e procedimentos internos. Gestores de **fundos** e **emissores** precisam garantir a conformidade com os novos prazos de substituição de escriturador e transferência de dados. Equipes de TI podem precisar ajustar sistemas para suportar a conciliação automática em caso de não substituição do escriturador.

### Alterações de Layout

Requisitos atualizados para o cadastro e **autorização** de prestadores de serviços de escrituração, conforme disposto no Anexo 6 da Instrução CVM nº 543/2013. Pode envolver atualizações nos sistemas de registro, como o **SIN** ou **SMI**, para atender aos novos procedimentos de conciliação e migração de dados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst582.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-582
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-582

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 582: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-582.
