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titulo: "Instrução CVM nº 583"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "583"
data_publicacao: 2016-12-20
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 17"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst583.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-583
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-583
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 583, de 20/12/2016

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 583, de 20/12/2016, foi revogada pela Resolução CVM nº 17. Revogou a Instrução CVM nº 28, de 23/11/1983. Alterou 6 normas, entre elas a Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009, e a Instrução CVM nº 400, de 29/12/2003.

> A Instrução CVM 583 dispõe sobre o exercício da função de agente fiduciário, alterando dispositivos de outras Instruções e revogando a Instrução 28/83. Ela estabelece regras para a nomeação, deveres e responsabilidades do agente fiduciário, bem como procedimentos para sua substituição. A norma impacta instituições financeiras, emissores de valores mobiliários e titulares de valores mobiliários.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 17.

Revogada por: [Resolução CVM nº 17](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-17)

## Linha do tempo

- 20/12/2016 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 400](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-400)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 414](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-414)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 476](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-476)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 510](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-510)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 566](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-566)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 28](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-28)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 583
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 600](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-600)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 620
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 625](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-625)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 17](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-17)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 17](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-17)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 17](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-17) · Alterou esta norma · 09/02/2021
- [Instrução CVM nº 625](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-625) · Alterou esta norma · 14/05/2020
- [Instrução CVM nº 600](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-600) · Alterou esta norma · 01/08/2018
- [Instrução CVM nº 566](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-566) · Alterou esta norma · 31/07/2015
- [Instrução CVM nº 510](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-510) · Alterou esta norma · 05/12/2011
- [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480) · Alterou esta norma · 07/12/2009
- [Instrução CVM nº 476](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-476) · Alterou esta norma · 16/01/2009
- [Instrução CVM nº 414](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-414) · Alterou esta norma · 30/12/2004
- [Instrução CVM nº 400](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-400) · Alterou esta norma · 29/12/2003
- [Instrução CVM nº 28](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-28) · Alterou esta norma · 23/11/1983

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 583** regulamenta a atuação do **agente fiduciário** em relação a valores mobiliários distribuídos publicamente ou admitidos à negociação em mercado organizado. Ela aborda a nomeação, os deveres e as responsabilidades do agente fiduciário, incluindo a proteção dos direitos e interesses dos titulares dos valores mobiliários. A norma também estabelece procedimentos para a substituição do agente fiduciário e a prestação de informações periódicas. Além disso, a Instrução altera dispositivos de outras normas da **CVM** e revoga a Instrução 28/83. Com isso, a **Instrução CVM 583** visa garantir a transparência e a segurança no mercado de valores mobiliários, protegendo os investidores e promovendo a eficiência do mercado.

Impacto Sistêmico

ALTO

A **Instrução CVM 583** tem impacto alto no mercado de valores mobiliários, pois afeta diretamente as instituições financeiras, emissores de valores mobiliários e titulares de valores mobiliários, alterando as regras para a atuação do **agente fiduciário** e promovendo a transparência e a segurança no mercado.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM 583**, de 20 de dezembro de 2016

**Alterações:** Alterações introduzidas pelas **Instruções CVM 600/18**, **620/20** e **625/20**

**Motivação:** A **CVM** buscou modernizar e aperfeiçoar as regras para o exercício da função de **agente fiduciário**, com o objetivo de proteger os investidores e promover a eficiência do mercado de valores mobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 583 de 20/12/2016](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst583.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 583** entrou em vigor em **1º de janeiro de 2018**, com prazos de adequação para as instituições financeiras e emissores de valores mobiliários.

### Impacto Operacional

A **Instrução CVM 583** gera trabalho prático para as instituições financeiras, emissores de valores mobiliários e **agentes fiduciários**, que devem se adaptar às novas regras e procedimentos estabelecidos.

### Alterações de Layout

A **Instrução CVM 583** não introduz alterações significativas em sistemas da **CVM**, mas exige a manutenção de registros e a prestação de informações periódicas pelo **agente fiduciário**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst583.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-583
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-583

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 583: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-583.
