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titulo: "Instrução CVM nº 584"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "584"
data_publicacao: 2017-03-22
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 192"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst584.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-584
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-584
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 584, de 22/03/2017

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 584, de 22/03/2017, foi revogada pela Resolução CVM nº 192. Alterou a Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009, e a Instrução CVM nº 400, de 29/12/2003.

> Cria o Programa de Distribuição de Valores Mobiliários, permitindo que companhias abertas de grande porte registrem, antecipadamente, um programa para realizar múltiplas ofertas de notas promissórias e debêntures. Impacta diretamente gestoras, corretoras e escritórios jurídicos que atuam em ofertas públicas de dívida. Prazo máximo de vigência do programa é de 4 anos.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 192.

Revogada por: [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Linha do tempo

- 22/03/2017 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192) · Revogou esta norma · 18/10/2023
- [Instrução CVM nº 400](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-400) · 29/12/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 584** estabelece um novo arcabouço regulatório para a realização de ofertas públicas de valores mobiliários de dívida, criando o **Programa de Distribuição de Valores Mobiliários**. O objetivo principal é otimizar o processo de captação de recursos por parte de **companhias abertas** de grande porte, permitindo o registro prévio de um programa que viabilize ofertas futuras de forma mais ágil e previsível, sem a necessidade de aprovação nova para cada emissão individual. Para accessing o programa, a emissora deve atender a requisitos rigorosos de elegibilidade, como volume mínimo de ofertas anteriores (**R$ 500 milhões**) ou capitalização (**R$ 2 bilhões**), além de estar em dia com suas obrigações de informação e apresentar demonstrações financeiras sem opiniões modificadas da auditoria.

As regras principais definem um fluxo de trabalho detalhado. O registro do programa tem prazo de análise de **20 dias úteis**, podendo ser interrompido para solicitação de esclarecimentos, com prazo de **40 dias úteis** para cumprimento de exigências. Uma vez registrado, cada oferta específica vinculada ao programa pode ser registrada de forma automática, mediante a apresentação de um **suplemento ao prospecto** e de documentos complementares, com o registro se tornando efetivo após **5 dias úteis** do protocolo, desde que não haja manifestação da CVM. O programa tem prazo máximo de **4 anos** e pode ser cancelado por various motivos, incluindo irregularidades em ofertas vinculadas.

Os efeitos para o mercado são significativos. Para **emissores**, representa uma ventila de captação de dívida mais eficiente, reduzindo custos e tempos operacionais. Para **intermediários**, como **corretoras** e **bancos de investimento**, impõe novas responsabilidades na elaboração de documentos e na verificação do cumprimento de exigências, mas também abre oportunidade de negócios com estruturas de longo prazo. Para a **CVM**, a norma representa um esforço de modernização e supervisão, focando em maior transparência e proteção ao investidor, estabelecendo mecanismos de

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera significativamente os processos de registro e distribuição de títulos de dívida para um segmento específico do mercado (grandes companhias abertas), mas não revoluciona a estrutura geral do mercado de capitais. Exige novos controles, prazos e requisitos de documentação, gerando um esforço operacional adaptativo para todos os participantes diretamente envolvidos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 584, de 22 de março de 2017

**Alterações:** Altera e acrescenta dispositivos à **Instrução CVM nº 400**, de 29 de dezembro de 2003, e à **Instrução CVM nº 480**, de 7 de dezembro de 2009.

**Motivação:** Motivação regulatória foca na modernização dos processos de distribuição de valores mobiliários, na otimização do registro de ofertas de dívida e na supervisão mais eficiente das operações, visando à proteção do investidor e à eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 584 de 22/03/2017](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst584.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor na data de sua publicação, **22 de março de 2017**. Como prevê a própria instrução, no ano de 2017, as companhias puderam calcular o volume mínimo de ofertas considerando um prazo de **60 meses** (em vez de 48), facilitando a transição. Os prazos de análise e cumprimento de exigências entraram em vigor imediatamente.

### Impacto Operacional

Gera um trabalho prático significativo para **gestores** e equipes de **compliance** de **companhias abertas**, que precisarão estruturar um novo processo de solicitação de registro do programa, garantir o cumprimento contínuo de prazos de reporte e preparar a documentação específica. Para **intermediários** (corretoras, bancos de investimento), impõe a responsabilidade de ser a 'instituição líder', exigindo a verificação de informações e a elaboração de suplementos. Equipes de **TI** precisarão garantir que os sistemas de envio de documentos à CVM (como o **CVMWeb**) atendam aos novos requisitos técnicos e prazos.

### Alterações de Layout

Introduz novos formulários e procedimentos no sistema da CVM para o registro do **Programa de Distribuição** e das ofertas vinculadas. Altera o conteúdo dos **prospectos** (Anexo III) e dos documentos de instrução (Anexo II), incluindo a necessidade de uma **Declaração do Diretor de Relações com Investidores** (item 14-C) e a atualização do **estatuto social** (item 11). Modifica also os prazos e requisitos para a entrega do **formulário de referência** (Instrução 480).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst584.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-584
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-584

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 584: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-584.
