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titulo: "Instrução CVM nº 585"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "585"
data_publicacao: 2017-04-05
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 192"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst585.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-585
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-585
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 585, de 05/04/2017

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 585, de 05/04/2017, foi revogada pela Resolução CVM nº 192. Alterou 4 normas, entre elas a Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009, e a Instrução CVM nº 476, de 16/01/2009.

> A Instrução CVM 585/2017 alterou regras de BDRs (Nível I, II e III), flexibilizando negociação em mercado de balcão organizado e estabelecendo novos requisitos para emissores estrangeiros. Impacta instituições depositárias, corretoras e companhias abertas. Prazo principal: vigor imediato à publicação, exceto art. 5º em 1º de janeiro de 2018.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 192.

Revogada por: [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Linha do tempo

- 05/04/2017 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192) · Revogou esta norma · 18/10/2023
- [Instrução CVM nº 332](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-332) · 04/04/2000

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 585, de 5 de abril de 2017**, foi publicada para modernizar e aprimorar a regulação dos **programas de BDR** (**Brazilian Depositary Receipt**) no Brasil, harmonizando disposições das instruções **CVM 332/2000**, **CVM 476/2009**, **CVM 480/2009** e **CVM 494/2011**. O normativo introduziu mecanismos de flexibilidade, como a possibilidade de negociação de **BDR Nível I** em **segmentos específicos de mercado de balcão organizado**, e refinou as condições para **ofertas públicas com esforços restritos**, visando atrair mais **emissores estrangeiros** e aumentar a liquidez do mercado.

Entre as regras principais, destacam-se a exigência de que a **instituição depositária** divulgue informações do país de origem até o início do pregão seguinte, a definição de prazos e procedimentos para o **registro**, **transferência** e **cancelamento** de programas de BDR, e a criação de um prazo de **10 dias úteis** para que a **SRE** da CVM supira vícios sanáveis em pedidos de registro. Além disso, foram alteradas disposições sobre **emissor estrangeiro**, incluindo a verificação do percentual de ativos localizados no Brasil (**65%**) para fins de dispensa de enquadramento em ofertas subsequentes.

Os efeitos para o mercado são significativos: **gestoras**, **corretoras**, **bancos de investimento** e **escritórios jurídicos** precisam adaptar seus sistemas de compliance e operacionais para atender aos novos requisitos de documentação, como a **declaração do representante legal** sobre o enquadramento de emissor estrangeiro e a **memória do cálculo** de ativos no Brasil. A norma também impacta diretamente a **experiência do investidor**, ao permitir maior flexibilidade de negociação e garantir que as informações divulgadas estejam em português ou no idioma do país de origem, reforçando a transparência e a proteção ao investidor, embora tenha sido posteriormente alterada pela **Resolução CVM 11/20**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM Nº 585, de 5 de abril de 2017** (com as alterações introduzidas pela **Resolução CVM Nº 11/20**).

**Alterações:** Altera e acrescenta dispositivos às **Instruções CVM 332/2000**, **CVM 476/2009**, **CVM 480/2009** e **CVM 494/2011**. Revoga o inciso X do art. 5º e o art. 12 da Instrução CVM 332/2000, bem como o art. 7º da própria Instrução CVM 585/2017.

**Motivação:** Motivação regulatória foca na **modernização** do mercado de **BDRs**, na **supervisão** de programas de depósito, na **proteção ao investidor** (através de requisitos de informação e prazos de suprimento de vícios) e na **eficiência de mercado** (flexibilização de negociação e clareza para emissores estrangeiros).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 585 de 05/04/2017](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst585.html)

### Adequação

Entrou em vigor na data de sua **publicação**, com exceção do art. 5º, que entrou em vigor em **1º de janeiro de 2018**. Prazos de transição para adaptação de sistemas e processos internos das empresas impactadas foram estabelecidos de acordo com cada alteração específica.

### Impacto Operacional

Geração de trabalho prático para **gestores** e **administradores fiduciários** em adaptação de contratos de programa de BDR, para **intermediários** (corretoras, bancos) em atualização de sistemas de negocação e de **compliance**, e para **emissores** (especialmente estrangeiros) na preparação de **documentos adicionais** como a **declaração do representante legal** e a **memória do cálculo** de ativos no Brasil. Equipes de **TI** precisam atualizar integrações com sistemas da CVM, e jurídicos precisam revisar contratos e procedimentos de due diligence.

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst585.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-585
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-585

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 585: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-585.
