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titulo: "Instrução CVM nº 586"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "586"
data_publicacao: 2017-06-08
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 80"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst586.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-586
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-586
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 586, de 08/06/2017

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 586, de 08/06/2017, foi revogada pela Resolução CVM nº 80. Alterou a Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009.

> A Instrução CVM 586 atualiza a Instrução CVM 480/2009 para aprimorar a transparência e a governança corporativa de companhias abertas, introduzindo o Anexo 29-A e restringindo a negociação de valores de emissores pré-operacionais a investidores qualificados. O impacto é maior para gestores de RI, compliance e jurídico, com prazos de transição starting em 1º de janeiro de 2018 para companies do IBOVESPA e IBrX-100.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 80.

Revogada por: [Resolução CVM nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-80)

## Linha do tempo

- 08/06/2017 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-80)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-80) · Revogou esta norma · 29/03/2022
- [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480) · 07/12/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 586**, publicada em junho de 2017, representa um marco significativo na modernização do regime de informações periódicas e de governança das companhias abertas brasileiras. Ao alterar a **Instrução CVM 480**, a norma estrutura um novo cenário de transparência, exigindo das empresas listadas relatórios detalhados de práticas de governança, mecanismos de integridade e combate a fraudes, unificando e aprofundando os padrões de conduta esperados pelo mercado.

As regras principais focam em três pilares: a criação do **Anexo 29-A**, que estabelece o **Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa** de forma obrigatória para emissores do segmento de ações; o endurecimento das regras de negociação para emissores em fase **pré-operacional**, cujos valores só podem ser negociados entre **investidores qualificados** enquanto não houver receita operacional auditada; e o detalhamento de políticas de remuneração, relacionamento com partes relacionadas e estruturas de compliance anti-corrupção no **Formulário de Referência**.

Para os participantes do mercado, o efeito é a profissionalização dos processos de disclosure e um aumento significativo no trabalho de compliance. As equipes jurídicas e de relações com investimentos precisarão de novos fluxos de trabalho para coletar, aprovar e entregar as declarações dos novos occupying cargos de presidente e diretor de RI, enquanto as equipes de tecnologia da informação deverão adaptar os sistemas de digitação na Plataforma CVMWeb para acomodar os novos campos de relatórios financeiros e estatísticos de titulares de valores mobiliários.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é classificado como **ALTO** devido à abrangência das alterações nos formulários de referência e informações trimestrais, exigindo reestruturações internas significativas em companies de todos os portes para atender aos novos padrões de governança, transparência financeira e restrições de negociação de ações pré-operacionais.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM Nº 586, de 8 de junho de 2017**

**Alterações:** Altera e acrescenta dispositivos à **Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009**, revogando o item 12.12 do Anexo 24 e introduzindo o **Anexo 29-A** (Informe de Governança Corporativa), além de atualizar os itens do Formulário de Referência (Anexo 24) e do Formulário de Cadastramento de Emissores (Anexo 22).

**Motivação:** Modernização do cenário de governança corporativa, padronização de políticas de integridade e combate a fraudes, proteção ao investidor through enhanced transparency, e definição clara de limites para negociação de emissores em fase de start-up (**pré-operacionais**).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 586 de 08/06/2017](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst586.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor em **9 de junho de 2017**, com prazos de transição específicos para a aplicação do **Anexo 29-A** (Informe de Governança): obrigatoriedade imediata para companies que compõem o índice **IBOVESPA** ou **IBrX-100** a partir de **1º de janeiro de 2018**, e para os demais emissores da categoria A a partir de **1º de janeiro de 2019**. As alterações dos arts. 2º, 5º, 6º, 7º e 8º entraram em vigor em **1º de janeiro de 2018**.

### Impacto Operacional

Geração de trabalho prático para as equipes de **compliance** e jurídica na elaboração e aprovação formal de políticas internas de integridade, **código de ética** e implementação de **canais de denúncia**. Necessidade de reestruturação dos comitês de auditoria e remuneração, com detalhamento de suas atribuições e métodos de avaliação de desempenho. Adequação dos processos de **relações com investimentos (RI)** para as declarações obrigatórias de novos presidentes e diretores de RI (item 1.2). Em tecnologia, programação dos sistemas corporativos para extração dos dados estatísticos de titulares de valores mobiliários (item 18.5-A) e integração dos novos campos de preenchimento no **Formulário de Referência** e no **ITR**.

### Alterações de Layout

Atualização estrutural dos formulários eletrônicos de envio de informações à CVM, com a criação do **Anexo 29-A** no ambiente de submissão digital (CVMWeb / Empresas.NET). Revisão dos campos dos formularios de referência (itens 3.4, 5.4, 5.5, 12.1, 12.3, 13.1, 15.5, 16.1, 20.1) para incluir detalhamentos sobre comitês de auditoria, remuneração, políticas de ética e canais de denúncia. Adição dos itens 1.2, 5.6, 7.1-A e 18.5-A para coleta de declarações de novos diretores, informações sobre economia mista e perfil dos titulares de valores mobiliários.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst586.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-586
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-586

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 586: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-586.
