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titulo: "Instrução CVM nº 587"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "587"
data_publicacao: 2017-06-29
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 175"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst587.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-587
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-587
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 587, de 29/06/2017

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 587, de 29/06/2017, foi revogada pela Resolução CVM nº 175. Alterou a Instrução CVM nº 555, de 17/12/2014, e a Instrução CVM nº 459, de 17/09/2007.

> A Instrução CVM 587 atualiza regras para fundos de investimento vinculados a entidades de previdência complementar e seguradoras. Impacta diretamente gestoras, administradores fiduciários e corretoras que operam com esses produtos. A norma entra em vigor imediatamente após a publicação, sem prazo de transição.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 175.

Revogada por: [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Linha do tempo

- 29/06/2017 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175) · Revogou esta norma · 23/12/2022
- [Instrução CVM nº 459](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-459) · 17/09/2007

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 587**, publicada em **30 de junho de 2017**, representa um esforço da **CVM** de modernizar e aprimorar a supervisão dos **fundos de investimento** constituídos por **entidades abertas de previdência complementar** e **sociedades seguradoras**, conforme regulamentação do **Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)**. A norma altera dispositivos-chave das **Instruções CVM 459/2007** e **555/2014**, visando maior clareza na segregação patrimonial, nos processos de subscrição e resgate de cotas, e nas regras de administração e transferência de titularidade desses fundos. As principais mudanças incluem a explicitação de que o patrimônio do fundo não se comunica com o da entidade constituinte, a definição de competências para o administrador do fundo e a possibilidade de utilização de valores de cota específicos para fundos vinculados a planos de previdência e seguros de pessoas. Para os participantes do mercado, essas alterações demandam uma revisão criteriosa dos procedimentos internos de **compliance**, dos sistemas de registro de cotistas e dos contratos de administração, garantindo o alinhamento com os novos requisitos legais e operacionais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado **MÉDIO** porque a norma não altera radicalmente o cenário do mercado, mas exige ajustes significativos e específicos nos sistemas, processos e documentação de **intermediários** (gestoras, administradores) e **emissores** (entidades de previdência, seguradoras) que operam com esse tipo de fundo. A necessidade de adaptação em sistemas de registro, fluxos de subscrição/resgate e contratos de fundo gera um custo operacional e de conformidade que justifica esse nível de impacto.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 587, de 29 de junho de 2017.

**Alterações:** Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 8º, 10 e 13 da **Instrução CVM nº 459**, de 17 de setembro de 2007, e o artigo 131 da **Instrução CVM nº 555**, de 17 de dezembro de 2014.

**Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de atualizar e harmonizar as disposições aplicáveis a **fundos de investimento** vinculados a **previdência complementar** e **seguros de pessoas**, em sintonia com as diretrizes do **CNSP**, visando aprimorar a segregação patrimonial, a clareza operacional e a proteção aos investidores desses específicos veículos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 587 de 29/06/2017](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst587.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 587** entrou em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União**, em **30 de junho de 2017**. Não há prazo de transição estabelecido, o que implica que a adequação deve ser imediata. As entidades impactadas deveriam ter seus processos e sistemas já adaptados a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Para **gestoras**, **administradores fiduciários** e **equipes de compliance e jurídica**, o impacto operacional reside na necessidade de revisar e atualizar os **regulamentos dos fundos**, os contratos de administração e os procedimentos internos de operação. É crucial garantir que os sistemas de TI reflitam corretamente as novas regras para subscrição, resgate e, principalmente, a possibilidade de transferência de titularidade de cotas e a utilização de valores de cota específicos para os fundos descritos. As **equipes de TI** precisam realizar alterações de software para assegurar a conformidade operacional.

### Alterações de Layout

As alterações exigem ajustes nos sistemas de informação dos **administradores de fundos** e das **gestoras**, particularmente no que tange ao registro de cotistas, aos módulos de subscrição e resgate de cotas, e à integração com os sistemas das entidades constituintes. Os formulários de cadastro e os relatórios periódicos devem ser revisados para refletir as novas regras de utilização de valores de cota e de transferência de titularidade, conforme disposto na norma. A **CVM** deve atualizar seus sistemas de supervisão, como o **SMI** e o **SIN**, para fiscalizar o cumprimento dessas novas regras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst587.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-587
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-587

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 587: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-587.
