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titulo: "Instrução CVM nº 589"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "589"
data_publicacao: 2017-08-18
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 192"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst589.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-589
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-589
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 589, de 18/08/2017

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 589, de 18/08/2017, foi revogada pela Resolução CVM nº 192. Alterou a Instrução CVM nº 578, de 30/08/2016.

> A Instrução CVM 589 altera a Instrução CVM 578 para dispensar a classificação estabelecida para Fundos de Investimento em Cotas de FIP que já tenham registro, desde que mantenham denominação específica e 90% do patrimônio em cotas de FIP ou FIA. Impacta diretamente gestoras de fundos que já estão registradas. O prazo principal é a vigência imediata a partir da publicação em 21.08.17.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 192.

Revogada por: [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Linha do tempo

- 18/08/2017 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192) · Revogou esta norma · 18/10/2023
- [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578) · 30/08/2016

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM 589, publicada em 18 de agosto de 2017, representa um ajuste técnico à regulação dos fundos de investimento no Brasil, especificamente aos dispositivos da Instrução CVM 578/2016. O contexto é a necessidade de acomodar situações de fundos que já haviam obtido registro antes da entrada em vigor da norma anterior, evitando a aplicação retrôsiva de novas regras de classificação. A principal alteração introduzida é a concessão de uma dispensa da classificação obrigatória para os Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações (FIP) que atendem a dois requisitos: manter em sua denominação a expressão 'Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações' e aplicar no mínimo 90% de seu patrimônio em cotas de FIP ou Fundos de Ações - Mercado de Acesso (FIA). Para os participantes do mercado, o efeito é a redução de cargas regulatórias para esses fundos, permitindo que operem sob as regras anteriores, desde que cumpram as condições estabelecidas. Isso facilita a transição e minimiza impactos operacionais para gestores que já haviam estruturado seus fundos sob a regulação vigente. No entanto, exige que as equipes de compliance verifiquem continuamente o cumprimento dos critérios de denominação e alocação para manter a exceção.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo porque a alteração é específica para um tipo de fundo que já havia sido regulado anteriormente, não alterando a estrutura geral da regulação do mercado de capitais. Apenas um subconjunto de fundos existentes é afetado, e as mudanças são de natureza excludente, não requerendo adaptações sistêmicas amplas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 589, de 18 de agosto de 2017

**Alterações:** Altera dispositivos da Instrução CVM nº 578, de 30 de agosto de 2016, especificamente o Art. 58, acrescentando o § 6º.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização e adaptação da regulação para casos específicos, visando proteger a eficiência do mercado e reduter cargas desnecessárias para participantes que já operavam sob regimes anteriores, sem comprometer a supervisão da CVM.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 589 de 18/08/2017](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst589.html)

### Adequação

A Instrução entra em vigor na data de sua publicação, 21 de agosto de 2017. Não há prazos de transição explicitados, indicando que a adequação deve ser imediata para os fundos que buscam a dispensa.

### Impacto Operacional

Para gestores de fundos, é necessário revisar a denominação de seus fundos e garantir que pelo menos 90% do patrimônio seja alocado em cotas de FIP ou FIA para usufruir da exceção. Equipes de compliance precisam monitorar esses critérios continuamente. Escritórios jurídicos devem atualizar documentação de registro e contratos para refletir a nova redação. Equipes de TI podem precisar de atualizações em sistemas de cadastro para aplicar a lógica de dispensa automaticamente.

### Alterações de Layout

A alteração não menciona diretamente mudanças em sistemas da CVM, mas é provável que atualizações sejam necessárias em sistemas como Fundos.NET ou CVMWeb para refletir a nova exceção na classificação de fundos, exigindo que as equipes de TI ajustem formulários digitais e relatórios para identificar corretamente os fundos dispensados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst589.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-589
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-589

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 589: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-589.
