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titulo: "Instrução CVM nº 59"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "59"
data_publicacao: 1986-12-22
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst059.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-59
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-59
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 59, de 22/12/1986

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 59, de 22/12/1986, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A Instrução CVM 59, publicada em 30.12.86, obriga as companhias abertas a elaborarem e publicarem a demonstração das mutações do patrimônio líquido como parte das demonstrações financeiras. O impacto é direto nas empresas listadas, com exigência de detalhamento de capital, reservas e lucros. Prazo principal: vigência imediata à publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 22/12/1986 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 59** foi emitida em **1986** para regulamentar a obrigatoriedade prevista na **Lei Nº 6.404/76**, de as **companhias abertas** demonstrarem as alterações no patrimônio líquido. Esse ato normativo busca padronizar a forma de apresentação, tornando mais transparente como transações como aumento de capital, distribuição de dividendos e ajustes afetam o patrimônio. As regras principais exigem que a demonstração seja segregada em colunas para **capital realizado atualizado**, **reservas de capital**, **reservas de reavaliação**, **reservas de lucros**, **lucros acumulados**, **ações em tesouraria** e total do patrimônio líquido, conforme modelo sugerido no anexo. Além disso, deve incluir descrição das mutações, ajustes de exercícios anteriores e indicação do dividendo por ação. Para os participantes do mercado, essa norma impõe um nível detalhado de disclosure que melhora a transparência para investidores, mas requer que equipes de **compliance**, jurídica e contábil adequem seus processos de relatório. O efeito é positivo para a análise da saúde financeira, mas demanda ajustes sistemas de geração de relatórios e treinamento.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma altera os requisitos de prestação de contas financeiras, impactando diretamente os processos de relatório contábil e de **compliance** das **companhias abertas**. Não altera operações negociais, mas exige detalhamento adicional em demonstrações, o que pode causar necessidade de ajustes em sistemas e procedimentos internos. É gerenciável com planejamento, mas representa um esforço significativo para garantir aderência.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM Nº 59**, de **22 de dezembro de 1986**, publicada no **DOU** de **30.12.86**.

**Alterações:** Esta instrução não alterou diretamente outras resoluções, mas operacionaliza disposições da **Lei Nº 6.404/76** e references a **Deliberação CVM Nº 27/1986** para reservas de reavaliação. Pode ter sido revogada por normas posteriores, mas para análise, considera-se sua vigência original.

**Motivação:** A motivação é a padronização e transparência na demonstração das mutações do patrimônio líquido, visando proteger o investidor e melhorar a eficiência do mercado de capitais, conforme determina a **Lei do Mercado de Valores Mobiliários**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 59 de 22/12/1986](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst059.html)

### Adequação

A instrução entrou em vigor na data de publicação, **30.12.1986**, sem prazos de transição. As **companhias abertas** deviam adequar-se imediatamente, incluindo a preparação e publicação da demonstração para exercícios subsequentes.

### Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários e equipes de **compliance** e jurídico, isso significa a necessidade de revisar processos de preparação financeiro, garantindo a correta classificação das contas e divulgação em notas explicativas. Pode exigir treinamento da equipe contábil e atualização de manuais. Para TI, envolve possíveis ajustes em sistemas de relatórios para automatizar a geração do modelo exigido, assegurando conformidade com a **Instrução CVM 59**.

### Alterações de Layout

A norma introduz a obrigatoriedade de um modelo específico de **demonstração das mutações do patrimônio líquido**, com colunas discriminadas para cada rubrica, que deve ser incluída nas demonstrações financeiras publicadas. Isso impacta os formulários de relatório, exigindo que as empresas adotem o formato do anexo, com detalhamento de items como **capital subscrito**, **reservas**, e **lucros acumulados**. Pode requerer atualizações em sistemas de geração de relatórios para atender ao formato.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst059.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-59
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-59

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 59: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-59.
