---
titulo: "Instrução CVM nº 590"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "590"
data_publicacao: 2017-09-11
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 192"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst590.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-590
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-590
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 590, de 11/09/2017

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 590, de 11/09/2017, foi revogada pela Resolução CVM nº 192. Alterou a Instrução CVM nº 461, de 23/10/2007, e a Instrução CVM nº 358, de 03/01/2002.

> A Instrução CVM 590 altera regras de divulgação de fatos relevantes e de comunicação de negociação por insiders. Impacta companies abertas, diretores de relações com investidores (DIR), e equipes de compliance. Prazo principal: alterações entram em vigor em 1º de abril de 2018 para disposições específicas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 192.

Revogada por: [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Linha do tempo

- 11/09/2017 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192) · Revogou esta norma · 18/10/2023
- [Instrução CVM nº 358](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-358) · 03/01/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM 590, publicada em 11 de setembro de 2017, representa um esforço da CVM por modernizar e aprimorar a regulamentação de divulgação de informações no mercado de capitais. Contextualmente, a norma surge da necessidade de atualizar dispositivos das Instruções CVM 358/2002 e 461/2007, face a mudanças no cenário de mercado e para reforçar a transparência e a proteção ao investidor. As regras principais incluem a exigência de que o Diretor de Relações com Investidores (DIR) forneça esclarecimentos sobre a divulgação de atos ou fatos relevantes, bem como a implementação de procedimentos para suspensão simultânea da negociação em casos de divulgação imperativa durante o horário de negociação. Adicionalmente, a norma detalha as obrigações de comunicação de posições detidas em valores mobiliários por insiders, estendendo-se a cônjuges, companheiros, dependentes e sociedades controladas, com prazos rigorosos de relatório. Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: companies precisam aprimorar seus canais de comunicação e processos internos de compliance, enquanto DIR e insiders enfrentam aumentos responsabilidade e requisitos de reporte. Isso pode levar a uma maior eficiência na disseminação de informações, mas também impõe custos operacionais e de adaptação tecnológica.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque as alterações afetam diretamente as práticas de governança e compliance de companies abertas, intermediários e DIR, exigindo atualizações em sistemas de reporte e treinamento. No entanto, não altera estruturas fundamentais do mercado, mas sim procedimentos operacionais, o que justifica um nível de impacto moderado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 590, de 11 de setembro de 2017

**Alterações:** Altera dispositivos da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, e da Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007. Revoga o § 3º do art. 5º da Instrução CVM nº 358/2002.

**Motivação:** Motivação regulatória da CVM inclui a modernização das regras de divulgação, fortalecimento da supervisão de fatos relevantes, proteção ao investidor through maior transparência, e eficiência de mercado via padronização de procedimentos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 590 de 11/09/2017](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst590.html)

### Adequação

A norma entra em vigor na data de publicação (12.09.2017) para a maioria das alterações. No entanto, a alteração da redação do § 2º do art. 5º da Instrução CVM 358/2002 prevista no Art. 4º entra em vigor em 1º de abril de 2018. Não há prazos de transição explícitos, mas as companies devem adequar-se imediatamente para evitar descumprimentos.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance, o impacto operacional inclui a necessidade de revisar e atualizar manuais de políticas de divulgação, implementar novos fluxos de comunicação para DIR, e estabelecer processos para coleta e relatório de posições de insiders e relacionados. Para administradores fiduciários e intermediários, há o trabalho de garantir que sistemas de monitoramento de negociação estejam alinhados com as novas regras de suspensão. Equipes de TI precisam atualizar softwares para automação de relatórios e integração com sistemas da CVM, enquanto jurídicos devem revisar contratos e documentos de disclosure para conformidade.

### Alterações de Layout

As alterações impactam sistemas da CVM, como o CVMWeb e Empresas.NET, para submissão de informações de DIR e relatórios de insiders. Formulários cadastrais podem ser atualizados para incluir novos campos de qualificação de comunicantes e posições de dependentes. Relatórios periódicos, como os de negociação de insiders, passam a exigir dados mais detalhados, incluindo inscrições de CPF/CNPJ de cônjuges e controladas. Requisitos técnicos operacionais incluem a capacidade de processar suspensões simultâneas de negociação com bolsas de valores e entidades de mercado de balcão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst590.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-590
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-590

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 590: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-590.
