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titulo: "Instrução CVM nº 591"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "591"
data_publicacao: 2017-10-26
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 23"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst591.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-591
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-591
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 591, de 26/10/2017

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 591, de 26/10/2017, foi revogada pela Resolução CVM nº 23. Alterou a Instrução CVM nº 308, de 14/05/1999.

> A Instrução CVM 591/2017 altera a Instrução CVM 308/1999, estabelecendo novos requisitos de registro, qualificação técnica e controle de qualidade para os Auditores Independentes e responsáveis técnicos que atuam no mercado de capitais. O impacto é direto para sociedades de auditoria, companhias abertas, corretoras e gestoras que dependem de relatórios auditados. Os prazos de transição para adaptação variam entre 31 de dezembro de 2016, 31 de dezembro de 2017 e 01 de janeiro de 2019, dependendo da natureza da entidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 23.

Revogada por: [Resolução CVM nº 23](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-23)

## Linha do tempo

- 26/10/2017 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 23](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-23)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 23](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-23) · Revogou esta norma · 25/02/2021
- [Instrução CVM nº 308](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-308) · 14/05/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 591, de 26 de outubro de 2017**, representa um marco significativo na atualização do quadro regulatório de supervisão dos **Auditores Independentes** no Brasil, alterando integralmente a antiga **Instrução CVM 308/1999**. O objetivo principal da CVM foi aprimorar os mecanismos de governança, garantir a qualidade técnica dos relatórios e reforçar a responsabilidade dos profissionais que atuam na auditoria de demonstrações contábeis de entidades integrantes do mercado de valores mobiliários, em alinhamento com as diretrizes do **Conselho Federal de Contabilidade (CFC)**.

Entre as alterações mais cruciais destacam-se a obrigatoriedade de aprovação anual no **Exame de Qualificação Técnica** para todos os **responsáveis técnicos** e sócios de auditoria (Art. 30), bem como a exigência de um **Programa de Educação Profissional Continuada** consoante as normas do CFC (Art. 34). Adicionalmente, a norma impõe uma **revisão externa de controle de qualidade** a cada ciclo de quatro anos, a ser realizada por outro auditor registrado na CVM (Art. 33), com sanções severas por descumprimento, como a suspensão imediata do registro. Além disso, foram estrituras as regras de comprovação de experiência de cinco anos (Art. 7º) e vedada a pluralidade de registro de um mesmo sócio em mais de uma sociedade de auditoria (Art. 11).

Para o mercado, o efeito é a elevação do padrão de qualidade e confiabilidade das informações financeiras divulgadas por **companhias abertas**, **fundos**, **corretoras** e demais entidades reguladas. As sociedades de auditoria e os **responsáveis técnicos** precisaram adaptar suas políticas internas de treinamento, controles de qualidade e estrutura de governança, sob o risco de suspensão de registro e multas pecuniárias. A norma também aprimorou os formulários de cadastro (**Anexos I, II, IV e VI**) e os prazos de submissão de informações anuais, impondo maior transparência sobre o faturamento, horas trabalhadas e lista de clientes do auditor.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é de nível **ALTO** devido à necessidade de reestruturação total do ciclo de compliance dos auditores independentes, incluindo a implementação de rigorosos programas de educação continuada, exames técnicos periódicos e auditorias de qualidade quadrienais, com risco direto de suspensão operativa do registro de profissionais e sociedades que não cumprirem as regras.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM nº 591, de 26 de outubro de 2017** (altera a **Instrução CVM nº 308, de 14 de maio de 1999**).

**Alterações:** Alteração dos arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 11, 16, 17, 18, 21, 25, 26, 30, 33 e 34 da **Instrução CVM 308/1999**, acrescimento do artigo 6º-A, alteração dos **Anexos I, II, IV e VI**, e revogação dos anexos III e V da Instrução CVM 308/1999.

**Motivação:** Modernização do marco regulatório de supervisão dos auditores independentes atuantes no mercado de valores mobiliários, fortalecimento da qualidade da auditoria, padronização dos requisitos de qualificação técnica e de educação continuada, e alinhamento às diretrizes do **Conselho Federal de Contabilidade (CFC)** para proteção ao investidor e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 591 de 26/10/2017](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst591.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor na data de sua publicação no **DOU de 27 de outubro de 2017**. Contou com prazos de transição específicos para as alterações operacionais: as regras sobre a indicação dos principais assuntos de auditoria nos relatórios (Art. 25, VIII) passaram a valer para exercícios findos em ou após **31 de dezembro de 2016** para entidades autorizadas por administradores de mercado, e a partir de **31 de dezembro de 2017** para as demais entidades registradas ou supervisionadas pela CVM. As regras de vedação de pluralidade de registro de sócios (Art. 11) e de qualificação técnica (Art. 25, VII) tornaram-se aplicáveis a partir de **01 de janeiro de 2019**.

### Impacto Operacional

Geração de trabalho operacional significativo para as equipes de **Compliance** e **Jurídico** de sociedades de auditoria, que precisaram reestrutar processos de contratação e cadastro de novos **responsáveis técnicos** (exigindo comprovação de 5 anos de experiência, exame de qualificação e educação continuada). Para as equipes de **TI**, houve a necessidade de atualizar sistemas de gestão de auditoria para rastrear o cumprimento dos ciclos de treinamento, exames e revisões de qualidade a cada 4 anos, evitando a automática suspensão de registros na CVM. Para emissores e gestores, o impacto operacional reside na verificação de que seus auditores estão devidamente registrados e em dia com as exigências de **qualificação técnica e controle de qualidade**, sob o risco de que relatórios não conformes gerem sanções.

### Alterações de Layout

Actualização dos formulários de registro e cadastro (**Anexos I, II, IV e VI**) da **Instrução CVM 308**, com a revogação dos anexos III e V. Os pedidos de registro de **Auditor Independente - Pessoa Jurídica (AIPJ)** e de cadastro de **responsáveis técnicos** (novo art. 6º-A) devem seguir os novos layouts de documentação exigidos, incluindo a comprovação de aprovação no **Exame de Qualificação Técnica** e no **Programa de Educação Profissional Continuada**. O relatório anual de informações (Anexo VI) passa a exigir discriminação detalhada de faturamento, percentual de honorários, horas trabalhadas e relação nominal de todas as entidades auditadas (com destaque para **Companhias Abertas**, integrantes do mercado e incentivadas), submetidos via sistemas eletrônicos da CVM até o último dia útil de abril.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst591.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-591
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-591

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 591: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-591.
