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titulo: "Instrução CVM nº 597"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "597"
data_publicacao: 2018-04-26
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 21"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst597.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-597
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-597
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 597, de 26/04/2018

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 597, de 26/04/2018, foi revogada pela Resolução CVM nº 21. Alterou a Instrução CVM nº 558, de 26/03/2015.

> A Instrução CVM 597 altera regras para administradores de carteiras e diretores, proibindo registro como agentes autônomos. Introduce acordos de cooperação técnica para análise prévia de pedidos de registro. Impacta gestoras, corretoras, emissores e entidades de análise. Vigência imediata a partir de 26 de abril de 2018.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 21.

Revogada por: [Resolução CVM nº 21](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-21)

## Linha do tempo

- 26/04/2018 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 21](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-21)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 21](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-21) · Revogou esta norma · 25/02/2021
- [Instrução CVM nº 558](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-558) · 26/03/2015

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM nº 597, de 26 de abril de 2018, representa um ajuste na regulação do mercado de capitais, visando aprimorar a supervisão e a eficiência nos processos de registro. Esta norma altera a Instrução CVM nº 558, de 2015, com foco em duas áreas principais: a governança de administradores de carteiras e diretores, e a introdução de mecanismos de cooperação para análise de pedidos de registro.

Quanto às mudanças na governança, o Art. 3º, §5º, proíbe que administradores de carteiras pessoas naturais e diretores responsáveis obtenham ou mantenham registro como agente autônomo de investimento, visando evitar conflitos de interestes. Já o Art. 4º, §4º, permite que esses diretores exerçam funções semelhantes em sociedades controladas, controladas, coligadas ou sob controle comum, flexibilizando a estrutura de governança.

A segunda grande inovação é o Art. 7º-A, que autoriza a CVM a celebrar acordos de cooperação técnica com entidades qualificadas para realizar análise prévia de pedidos de registro. Isso tem o potencial de descentralizar e acelerar o processo, desde que as entidades sigam regras estritas sobre prazos, relatórios e fiscalização. Para o mercado, isso significa uma possível redução de prazos para registro, mas também exige que os participantes se adaptem a novos fluxos de trabalho e a entidades aprovadas pela CVM.

No geral, a norma busca equilibrar a proteção ao investidor com a modernização dos procedimentos, impactando diretamente a operação de intermediários e emissores, que precisarão revisar seus processos internos de compliance e governança.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera regras específicas para um grupo reduzido de participantes (administradores e diretores) e introduz um novo mecanismo de cooperação que, embora inovador, depende da adesão voluntária de entidades e não altera a estrutura geral do mercado. No entanto, pode ter efeitos cascata em processos de registro e compliance.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 597, de 26 de abril de 2018

**Alterações:** Altera a Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015.

**Motivação:** Modernização da regulação, fortalecimento da supervisão, prevenção de conflitos de interestes e eficiência nos processos de registro por meio de cooperação técnica.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 597 de 26/04/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst597.html)

### Adequação

A Instrução entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, 26 de abril de 2018. Não há prazos de transição estabelecidos, sendo aplicável imediatamente.

### Impacto Operacional

Para gestores e administradores fiduciários, é necessário revisar a composição de seus quadros diretores e verificar o cumprimento da proibição de registro como agente autônomo. Para intermediários e emissores, o impacto operacional reside na adaptação aos novos fluxos de análise prévia por entidades cooperantes, podendo exigir novos contatos e documentação. Equipes de TI e Compliance precisarão atualizar sistemas internos e políticas para refletir as mudanças, especialmente se envolvidas em acordos de cooperação.

### Alterações de Layout

A norma não menciona alterações direta em sistemas da CVM como SGI, CVMWeb, entre outros. No entanto, pode exigir atualizações nos formulários de registro e nos procedimentos internos das entidades para atender aos requisitos dos acordos de cooperação, incluindo a produção de relatórios técnicos e periódicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst597.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-597
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-597

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 597: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-597.
