---
titulo: "Instrução CVM nº 598"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "598"
data_publicacao: 2018-05-03
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 20"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst598.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-598
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-598
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 598, de 03/05/2018

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 598, de 03/05/2018, foi revogada pela Resolução CVM nº 20. Revogou a Instrução CVM nº 483, de 06/07/2010, e a Instrução CVM nº 538, de 23/10/2013.

> A Instrução CVM 598, publicada em 04/05/2018, estabelece a obrigatoriedade de credenciamento para analistas de valores mobiliários, unificando regras de qualificação, conduta e supervisão. Impacta analistas individuais, instituições de análise, corretoras, bancos de investimento e gestoras que utilizam relatórios de análise. Revoga as Instruções 483/2010 e 538/2013, modernizando o quadro regulatório. O prazo principal para adequação é imediato, com obrigações de cadastro e relatórios a partir da entrada em vigor.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 20.

Revogada por: [Resolução CVM nº 20](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-20)

## Linha do tempo

- 03/05/2018 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 20](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-20)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 20](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-20) · Revogou esta norma · 25/02/2021
- [Instrução CVM nº 538](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-538) · 23/10/2013
- [Instrução CVM nº 483](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-483) · 06/07/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM 598, de 3 de maio de 2018, foi editada pela Comissão de Valores Mobiliários com o objetivo de modernizar a regulação da atividade de análise de valores mobiliários, substituindo as anteriores Instruções 483/2010 e 538/2013. Em um contexto de crescente complexidade dos mercados e de necessidade de proteção ao investidor, a CVM buscou uniformizar critérios de qualificação, ética e independência dos analistas, garantindo que os relatórios destinados a terceiros sejam elaborados com rigor e imparcialidade.

Entre as regras principais, destaca-se a obrigatoriedade de credenciamento de analistas pessoas naturais e jurídicas por entidades autorreguladoras autorizadas pela CVM. Para o credenciamento individual, exige-se graduação em nível superior, aprovação em exames de qualificação técnica, adesão a código de conduta profissional e verificação de reputação ilibada. Para pessoas jurídicas, são necessários: sede no Brasil, inclusão da atividade no objeto social, registro no CNPJ, designação de um analista responsável e de um diretor estatutário para cumprimento de controles internos, além de estrutura de recursos humanos e computacionais adequada. A norma também impõe restrições de negociação, proibindo o comércio de valores mobiliários cobertos pelo relatório nos 30 dias anteriores e 5 dias posteriores à divulgação, e veda a participação em ofertas públicas, estruturação de ativos e consultoria em fusões e aquisições.

Os efeitos para o mercado são amplos. Analistas e instituições que produzem relatórios devem implementar programas de educação continuada, estabelecer controles internos para gerir conflitos de interesses e garantir segregação física de áreas sensíveis. As entidades credenciadoras passam a ter obrigações de supervisão, relatórios periódicos à CVM e manutenção de cadastros. Para gestoras, corretoras e bancos de investimento, é preciso verificar o credenciamento dos analistas cujos relatórios utilizam, bem como adaptar processos de compliance para assegurar que as recomendações atendam aos novos padrões de transparência e responsabilidade. A transição exige investimento em treinamento, sistemas de controle e, potencialmente, reestruturação organizacional.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma introduz obrigações rigorosas de credenciamento, qualificação e conduta para todos os analistas de valores mobiliários e suas instituições, exigindo mudanças estruturais em processos de compliance, controles internos e supervisão. O alcance abrange desde analistas individuais até grandes bancos de investimento, resultando em impacto sistêmico alto devido à necessidade de adequação operacional e tecnológica por parte de múltiplos participantes do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM No 598, de 3 de maio de 2018

**Alterações:** Revoga as Instruções CVM No 483, de 2010, e No 538, de 2013.

**Motivação:** Modernização da regulação da análise de valores mobiliários, fortalecimento da proteção ao investidor, garantia de independência e quality dos relatórios, e alinhamento com práticas de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 598 de 03/05/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst598.html)

### Adequação

A Instrução entrou em vigor em 4 de maio de 2018, data de publicação no Diário Oficial da União. O prazo para que as instituições realizassem o credenciamento de seus analistas e adequassem seus controles internos era de 90 dias a contar da publicação, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias mediante justificativa à CVM. O envio dos relatórios de análise às entidades credenciadoras deveria ocorrer em até 3 dias úteis da distribuição.

### Impacto Operacional

As equipes de compliance e jurídica precisaram elaborar e implementar novos códigos de conduta, programas de educação continuada e procedimentos para identificação de conflitos de interesses. Analistas individuais devem se submeter a exames de qualificação e registrar-se em entidades autorizadas. Instituições devem designar um analista responsável e um diretor para supervisão, além de segregação física de áreas de análise. Equipes de TI precisaram adaptar sistemas para armazenamento de relatórios por 5 anos e para envio de declarações digitais. Gestoras e corretoras devem verificar o credenciamento de todos os analistas cujos relatórios utilizam, podendo necessitar de atualização de contratos e policies.

### Alterações de Layout

A CVM atualizou os sistemas de cadastro (CVMWeb, Empresas.NET) para incluir novos formulários de credenciamento de analistas e de envio de relatórios de análise. Foi criada a necessidade de envio de relatórios de supervisão pelas entidades credenciadoras por meio do SGI, bem como a inclusão de declarações de conflito de interesses nos relatórios, devendo ser arquivados por 5 anos. Além disso, foram estabelecidos requisitos técnicos para a segregação de áreas e para a manutenção de registros digitais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst598.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-598
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-598

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 598: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-598.
